Artigo 67 do Decreto nº 9.013 de 29 de Março de 2017
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Art. 67
Os reservatórios de água devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados regularmente e sempre que for necessário.