Artigo 51 do Decreto nº 90.079 de 16 de Agosto de 1984
Dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 51
O Comandante da ESG fica autorizado a baixar os atos necessários à execução deste Decreto, até que seja aprovado o Regimento a que se refere o artigo anterior.