Artigo 40 do Decreto nº 90.079 de 16 de Agosto de 1984
Dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 40
O Regimento Interno, completando as prescrições deste Regulamento e estabelecendo os pormenores necessários à sua execução, será elaborado pela ESG e aprovado pelo Ministro Chefe do EMFA.