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Artigo 36 do Decreto nº 90.079 de 16 de Agosto de 1984

Dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.

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Art. 36

O estagiário desligado da ESG por cancelamento de matrícula no interesse do serviço, ou por motivo de saúde própria, ou de pessoa de sua família, poderá ser rematriculado em ano subseqüente, se ainda satisfizer as condições de matrícula.

Art. 36 do Decreto 90.079 /1984