Artigo 2º do Decreto nº 90.079 de 16 de Agosto de 1984
Dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
- Compete à ESG ministrar os cursos previstos neste Regulamento e os que, nos termos do artigo 4º da Lei nº 785/49 , forem instituídos pelo Poder Executivo.