Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
vinte e três FCPE 101.4;
II
cento e quatorze FCPE 101.3;
III
quinhentas e oitenta e nove FCPE 101.2;
IV
oitocentas e trinta FCPE 101.1;
V
doze FCPE 102.2; e
VI
vinte e quatro FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos mil, quinhentos e noventa e dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .