Artigo 2º, Inciso III, Alínea e do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I
do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
um DAS 102.5;
b
cinco DAS 102.3;
c
sete DAS 102.2; e
d
quinze DAS 102.1;
II
do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 , para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
dois DAS 101.6;
b
cinco DAS 101.5;
c
onze DAS 101.4;
d
vinte e quatro DAS 101.3;
e
um DAS 101.2;
f
onze DAS 101.1;
g
cinco DAS 102.2;
h
quatro DAS 102.1;
i
três FG-1;
j
sete FG-2; e
k
nove FG-3; e
III
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda:
a
dois DAS 101.6;
b
sete DAS 101.5;
c
vinte e um DAS 101.4;
d
trinta e nove DAS 101.3;
e
vinte e sete DAS 101.2;
f
seis DAS 101.1;
g
três FG-1;
h
sete FG-2; e
i
nove FG-3.