Artigo 12, Inciso VII, Alínea b do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 ;
II
o Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012 ;
III
o Decreto nº 8.029, de 20 de junho de 2013 ;
IV
o Decreto nº 8.148, de 5 de dezembro de 2013 ;
V
o art. 12 do Decreto nº 8.188, de 17 de janeiro de 2014;
VI
o Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015 ; e
VII
os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015 :
a
os art. 7º e art. 12 ; e
b
os Anexos IV e VIII.