Decreto nº 9 de 11 de Janeiro de 1935
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Approva os projectos e orçamentos para execução de obras e acquisição de material pela Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de accôrdo com os pareceres prestados, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos nas importancias em seguida discriminadas, os quaes a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para execução, pela Rêde de Viação Ferrea Federal arrendada ao Estado do Rio Grande do Sul, das obras e acquisição de material abaixo relacionadas:
a
Construcção de um armazem de mercadorias no pateo da estação de Cacequy, no km. 112 + 890 da linha de Santa Maria a Uruguayana(...)169:235$728
b
Construcção de um reservatorio d'agua, em concreto armado, com 5 metros cubicos de capacidade, no km. 3,00 da linha de Santa Maria a Porto Alegre(...)10:176$360
c
Construcção de um armazem e augmento de linhas na estação de Cachoeira, no km. 116 + 591 da linha de Santa Maria a Porto Alegre(...)207:605$449
d
Construcção de um tanque para a instalação hydraulica do km. 272 + 700 da linha de Cacequy a Rio Grande(...)23:818$926
e
Construcção de um edificio para posto de visita em Cacequy, no km. 112 + 892 da linha de Santa Maria a Uruguayana(...)31:449$774
f
Confecção e montagem de tres machinas de furar madeira, sendo uma nas officinas de Rio Grande e duas nas de Santa Maria, no km. 3,00(...)7:929$200
g
Acquisição e montagem de uma superstructura metallica de 16 metros de vão e modificação das caixas de vigas, para a ponte do km. 238 + 416 da linha de Santa Maria a Uruguayana, entre Alegrete e Capivary(...)35:532$980
h
Acquisição, montagem e pintura de uma superstructura metalica de 16 metros de vão, no km. 192 + 643 da linha de Santa Maria a Porto Alegre(...)28:292$116
i
Acquisição de dois guindastes a vapor, sendo um para os serviços da carvoaria de Cacequy(...) e outro para os da carvoaria de Gravatahy(...) (inclusive montagem desses apparelhos).267:486$800 213:491$500
j
Acquisição, montagem e pintura de uma superstructura metallica de 16 metros de vão, e modificação das caixas de vigas, na ponte do km. 218 + 685 da linha de Santa Maria a Uruguayana, entre Palma e Alegrete(...) 35:222$505
§ 1º
De conformidade com o disposto na clausula I e no item 2º da clausula II do termo decorrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, que modificou o contracto de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, as despesas que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados, serão inscriptas na conta do "fundo de melhoramentos" da referida Rêde.
§ 2º
Para a conclusão dos trabalhos referentes ás obras mencionadas nas alineas a a h e j ficam fixados os prazos de 15 mezes, 30 dias, 20 mezes, 90 dias, 6 e 3 mezes, 90 dias, 3 mezes e 90 dias, respectivamente, todos a contar da data em que a Rêde fôr notificada deste decreto.
GETULIO VARGAS Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.1.1935