Artigo 4º do Decreto nº 8.997 de 3 de Março de 2017
Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o art. 8º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004 .