Artigo 4º do Decreto nº 899 de 17 de Agosto de 1993
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o Decreto nº 97.581, de 20 de março de 1989.
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 97.581, de 20 de março de 1989.