~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, DA SEDE E DA FINALIDADE~~

Art. 1º A Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, fundação pública, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, tem por finalidade o desenvolvimento da cultura, por meio da pesquisa, do ensino, da preservação de acervos e da produção e da difusão de conhecimento, à qual também compete, especialmente:

I - promover o conhecimento da vida e da obra de Rui Barbosa, por meio da guarda, da preservação e da divulgação dos bens que lhe pertenceram – residência, mobiliário, biblioteca e arquivo pessoal – e da sua produção intelectual, em que se destaca a publicação da obra por ele deixada, sua crítica e interpretação, além de estudos científicos, artísticos e literários;

II - manter, ampliar e preservar os acervos museológicos, bibliográficos e arquivísticos de Rui Barbosa e os demais acervos sob a sua guarda, por meio de ações continuadas de aquisição, conservação, preservação, acesso e consulta pública aos bens culturais;

III - promover estudos, cursos, conferências, reuniões e prêmios sobre políticas culturais, assuntos jurídicos, políticos, históricos, filológicos, literários e relacionados com a obra e a vida de Rui Barbosa, com o estabelecimento de padrões de eficiência e qualidade nas áreas de pesquisa, ensino, conservação, preservação e acesso aos bens culturais, e na elaboração de normas, tecnologias e procedimentos técnicos relacionados à gestão de seu patrimônio cultural; e

IV - colaborar com os entes federativos e com instituições nacionais e estrangeiras, no âmbito de sua finalidade, podendo, por meio de convênio ou acordo, incumbir-se da prestação de serviços que forem pertinentes às suas atividades.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º A FCRB tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgão colegiado: Conselho Consultivo;~~

~~II - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal;~~

~~b) Auditoria Interna; e~~

~~c) Coordenação-Geral de Administração;~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Centro de Pesquisa; e~~

~~b) Centro de Memória e Informação.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO~~

~~Art. 3º A FCRB é dirigida por um Presidente, que é assistido por um Conselho Consultivo.~~

~~§ 1º O Presidente da FCRB será nomeado na forma da legislação.~~

~~§ 2º A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 .~~

~~§ 3º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe será submetida previamente ao Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.~~

~~Art. 4º O Presidente da FCRB será assessorado, nas ações de gestão, pelo Comitê Interno de Governança~~

§ 1º O Comitê Interno de Governança é instância de coordenação e participação, integrado pela chefia das unidades e por um representante dos servidores, nos termos estabelecidos pelo regimento interno.

~~§ 2º Ao Comitê Interno de Governança cabe ainda apreciar os demais assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da Fundação ou pelo seu Diretor-Executivo.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DO ÓRGÃO COLEGIADO~~

~~Art. 5º O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:~~

~~I - um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;~~

~~II - um representante da Academia Brasileira de Letras - ABL;~~

~~III - um representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB;~~

~~IV - um representante do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; e~~

~~V - oito representantes da sociedade civil que tenham contribuído de forma relevante para a cultura nacional.~~

~~§ 1º Os membros do Conselho Consultivo serão indicados pelo Presidente da FCRB e designados pelo Ministro de Estado da Cultura para mandato de três anos, permitida a recondução.~~

~~§ 2º Na hipótese de vacância por membro do Conselho Consultivo designado nos termos do inciso V do caput , será designado novo membro para completar o mandato de seu antecessor.~~

~~§ 3º A participação no Conselho Consultivo, como membro, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.~~

~~Art. 6º O Conselho Consultivo se reunirá e deliberará na forma a ser estabelecida em regimento interno.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Do órgão colegiado~~

~~Art. 7º Ao Conselho Consultivo compete:~~

~~I - aprovar as diretrizes e as estratégias da FCRB, que lhe serão apresentadas por seu Presidente;~~

~~II - assistir o Presidente na gestão das ações institucionais; e~~

~~III - apreciar outros assuntos que lhes sejam submetidos pelo Presidente da FCRB ou pelo seu Diretor-Executivo.~~

~~Seção II~~

~~Dos órgãos seccionais~~

~~Art. 8º À Procuradoria Federal junto à FCRB, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente a FCRB, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;~~

~~II - orientar a execução da representação judicial da FCRB, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;~~

~~III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FCRB e aplicar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ;~~

IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da FCRB, para inscrição em dívida ativa e cobrança;

~~V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos demais atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; e~~

~~VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros.~~

~~Art. 9º À Auditoria Interna compete:~~

~~I - verificar a conformidade com as normas legais de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais;~~

~~II - acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos;~~

~~III - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e as tomadas de contas especiais;~~

IV - elaborar e implementar o Plano Anual de Auditoria Interna - Paint e elaborar o Relatório Anual de Auditoria Interna - Raint, e encaminhá-los ao órgão de controle interno do Poder Executivo federal a que estiver vinculado, e

~~V - prestar informações aos órgãos de controle interno e externo e acompanhar as suas solicitações.~~

Art. 10 À Coordenação-Geral de Administração compete propor diretrizes e normas administrativas, gerenciar programas e projetos e executar as atividades de licitações e gestão de contratos, de finanças, de contabilidade, de serviços gerais, de patrimônio, de modernização administrativa, de tecnologia da informação e comunicação, de gestão de documentos de arquivo e de administração e desenvolvimento de pessoas.

~~Seção III~~

~~Dos órgãos específicos singulares~~

~~Art. 11 Ao Centro de Pesquisa compete:~~

I - planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução de atividades referentes a estudos e pesquisas ruianas, de políticas culturais, de história, de direito, de política, de literatura e de filologia;

~~II - contribuir para a expansão e a consolidação do desenvolvimento da pesquisa básica no País, em sua área de atuação;~~

III - coordenar a publicação das Obras Completas de Rui Barbosa, segundo o plano aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.668, de 30 de setembro de 1941 , e de outras obras pertinentes à sua atividade de pesquisa; e

~~IV - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural em sua área de atuação.~~

~~Art. 12 Ao Centro de Memória e Informação compete:~~

I - planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades de gerência dos bens culturais pertencentes à FCRB, de maneira a assegurar as melhores condições para sua expansão, sua guarda, sua preservação, seu tratamento técnico, sua divulgação e seu acesso;

II - estabelecer, no âmbito de sua competência, métodos e procedimentos para a gestão, em especial sobre as ações de preservação e restauração de acervos patrimoniais – museológico, arquivístico, bibliográfico, arquitetônico e ambiental – de maneira a assegurar as referências técnicas e tecnológicas a partir de suas iniciativas;

III - promover estudos, pesquisas, assessoramento, consultorias e eventos científicos e culturais sobre análise, guarda, preservação e divulgação de bens culturais patrimoniais, no âmbito de sua competência; e

~~IV - desenvolver ações para a promoção do acesso, a divulgação e o compartilhamento dos bens culturais sob sua guarda.~~

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 13 Ao Presidente da FCRB incumbe:~~

~~I - planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da FCRB ;~~

II - firmar, em nome da FCRB, acordos de cooperação técnica, acordos judiciais e extrajudiciais, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração, ajustes, termos de ajustamento de conduta e instrumentos similares;

~~III - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos previstos em lei;~~

~~IV - ordenar despesas; e~~

~~V - editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento.~~

~~Art. 14 Ao Diretor-Executivo incumbe:~~

~~I - auxiliar o Presidente da FCRB na implementação das atividades de competência da FCRB;~~

~~II - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária e do plano de ação da FCRB; e~~

~~III - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente da FCRB.~~

Art. 15 Aos Diretores do Centro de Pesquisa e do Centro de Memória e Informação, ao Coordenador-Geral de Administração, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades afetas às suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente da FCRB ou pelo seu regimento interno.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

~~Art. 16 Constituem patrimônio da FCRB, transferidos na forma da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966 :~~

~~I - os bens e direitos de sua propriedade, os que venha a adquirir ou, ainda, os que lhe forem doados; e~~

~~II - os direitos autorais das obras editadas pela FCRB que pertençam ao domínio da União.~~

~~Art. 17 Constituem recursos financeiros da FCRB:~~

~~I - dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento Geral da União;~~

~~II - auxílios e subvenções da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;~~

~~III - rendas de qualquer natureza, derivadas de seus próprios serviços; e~~

~~IV - outras receitas eventuais.~~

~~Art. 18 O patrimônio e os recursos da FCRB serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO/N º~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/FCPE/FG~~
~~PRESIDÊNCIA~~	1	~~Presidente~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Diretor-Executivo~~	~~DAS 101.5~~

~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

	3		~~FG-1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~FCPE 101.4~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~FCPE 101.4~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~


~~CENTRO DE PESQUISA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.4~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~CENTRO DE MEMÓRIA E INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA- FCRB:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	1	~~6,27~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	5	~~19,20~~	3	~~11,52~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	3	~~3,81~~	3	~~3,81~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	13	~~13,00~~	5	~~5,00~~

~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	1	~~1,27~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	-	-
~~SUBTOTAL 1~~		26	~~50,86~~	14	~~32,91~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	-	-	2	~~4,60~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	-	-	-	-
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	-	-	1	~~0,76~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	-	-	9	~~5,40~~
~~SUBTOTAL 2~~		-	-	12	~~10,76~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	3	~~0,60~~	3	~~0,60~~
~~SUBTOTAL 3~~		3	~~0,60~~	3	~~0,60~~
~~TOTAL~~		29	~~51,46~~	29	~~44,27~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , NA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA FCRB PARA A SEGES/MP (a)~~		~~DA SEGES/MP PARA FCRB (b)~~
		~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	-	-	1	~~1,27~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	-	-	1	~~1,00~~

~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	-	-

~~SUBTOTAL~~		2	~~2,27~~	2	~~2,27~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b)~~				0	~~0,0~~

~~ANEXO IV~~

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA – FCRB, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP PARA A FCRB~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	1	~~0,76~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	9	~~5,40~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO~~		12	~~10,76~~

~~b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS-4~~	~~3,84~~	2	~~7,68~~
~~DAS-2~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~
~~DAS-1~~	~~1,00~~	9	~~9,00~~
~~TOTAL~~		12	~~17,95~~