Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 89.869 de 27 de Junho de 1984

Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1983, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média. - Ato de outorga: Decreto nº 26.324, de 9 de fevereiro de 1949 Entidade: RÁDIO CLUBE PONTAGROSSENSE LTDA. cidade: Ponta Grossa Unidade da Federação: Paraná - Ato de outorga: Decreto nº 38.561, de 13 de janeiro de 1956 Entidade: RÁDIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. Cidade: Presidente Prudente Unidade da Federação: São Paulo - Ato de outorga: Decreto nº 822, de 2 de abril de 1962 Entidade: RÁDIO SÃO MIGUEL LTDA. Cidade: Uruguaiana Unidade da Federação: Rio Grande do Sul - Ato de outorga: Decrete nº 50.188, de 28 de janeiro de 1961 Entidade: RÁDIO CLUBE DE FRONTEIRA LTDA. Cidade: São José do Rio Preto Unidade da Federação: São Paulo