Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 8.980 de 1º de Fevereiro de 2017
Revogado Decreto nº 9.666, de 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
quatro FCPE 101.4;
II
vinte e três FCPE 101.3;
III
quatorze FCPE 101.2;
IV
seis FCPE 101.1;
V
onze FCPE 102.3;
VI
oito FCPE 102.2; e
VII
quatro FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos setenta cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.