Artigo 54 do Decreto nº 89.766 de 7 de Junho de 1984
Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 54
Os demais cargos em comissão decorrentes da estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores, resultante da aplicação deste Decreto, terão seu preenchimento definido no regimento interno.