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Artigo 9º, Inciso II do Decreto nº 8.975 de 24 de Janeiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

o Decreto n º 6.101, de 26 de abril de 2007 ; e

II

o Decreto n º 7.490, de 2 de junho de 2011 .

Art. 9º, II do Decreto 8.975 /2017