JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 8º do Decreto nº 8.975 de 24 de Janeiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Acessar conteúdo completo

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor em 21 de fevereiro de 2017.

Art. 8º do Decreto 8.975 /2017