Artigo 3º, Alínea g do Decreto nº 8.975 de 24 de Janeiro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Meio Ambiente, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
a
vinte e duas FCPE 101.4;
b
seis FCPE 101.3;
c
vinte FCPE 101.2;
d
seis FCPE 101.1;
e
dez FCPE 102.3;
f
quatro FCPE 102.2; e
g
cinco FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos setenta e três cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .