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Artigo 3º, Alínea g do Decreto nº 8.975 de 24 de Janeiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 3º

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Meio Ambiente, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

a

vinte e duas FCPE 101.4;

b

seis FCPE 101.3;

c

vinte FCPE 101.2;

d

seis FCPE 101.1;

e

dez FCPE 102.3;

f

quatro FCPE 102.2; e

g

cinco FCPE 102.1.

Parágrafo único

Ficam extintos setenta e três cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .

Art. 3º, g do Decreto 8.975 /2017