Artigo 5º do Decreto nº 89.652 de 11 de Maio de 1984

Na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus, a progressão funcional vertical aplicar-se-á aos ocupantes de cargos e empregos das classes "A", "B", "C" e "D", e far-se-á para as classes "B", C, "D" e "E", observados os seguintes critérios: 1 - da classe "A" para a 1ª referência da classe "B": a - quando o docente obtiver habilitação específica para todas as séries do 1º Grau na sua área de atuação; e b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da classe. 2 - da classe "B" para a 1ª referência da classe "C": a - quando o docente obtiver licenciatura plena na sua área de atuação; b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da classe. 3 - da classe "C" para a 1ª referência da classe "D": a - quando o docente obtiver, na sua área de atuação ou em Educação, curso de especialização ou aperfeiçoamento, desde que atenda a carga mínima exigida pelo CFE e seja reconhecido pela Organização de Ensino; b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da mesma classe. 4 - da classe "D" para a 1ª referência da classe "E": a - quando o docente obtiver, na área de sua atuação ou em Educação, o título, no mínimo, de Mestre; b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da classe.