Artigo 4º do Decreto nº 89.652 de 11 de Maio de 1984

Na carreira de Magistério Superior, haverá progressão horizontal: 1 - do Professor Auxiliar: a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e b - independentemente de interstício, e por uma única vez, quando aprovado em curso de especialização que atenda à carga mínima exigida pelo CFE e seja reconhecido pela respectiva Organização de Ensino. 2·- do Professor Assistente: a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e b - independentemente de interstício, da referência 1 para 3, e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Mestre. 3 - do Professor Adjunto: a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e b - independentemente de interstício, da referência 1 para a 3 e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Doutor ou título de Docente-Livre.