Artigo 4º do Decreto nº 89.643 de de 10 de Maio de 1984
Declara de ocupação dos silvícolas área de terras, no município de Colider, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.