Artigo 1º do Decreto nº 8.962 de 17 de Janeiro de 2017
Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10 (...) II - em 21 de fevereiro de 2017, quanto aos demais dispositivos." (NR)