Artigo 2º, Parágrafo 2, Inciso IV do Decreto nº 8.961 de 16 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O pagamento de despesas no exercício de 2017, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os valores constantes do Anexo II .[]
§ 1º
O pagamento referente às dotações relacionadas no § 1º do art. 1º não se inclui nos valores a que se refere o caput .
§ 2º
Para efeito do cumprimento do disposto no caput , serão considerados:
I
as ordens bancárias emitidas no Siafi em 2016 e 2017, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2017;
II
as ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do Siafi - Intra-Siafi emitidas em 2017;
III
a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no Siafi;
IV
os pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6º ;
V
as aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no Siafi; e
VI
outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
§ 3º
Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, quando se tratar de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.
§ 4º
O pagamento dos restos a pagar, incluídos nos valores de que trata o caput , deverá enquadrar-se adicionalmente nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV , respectivamente.[][]
§ 5º
Os cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.
§ 6º
O fluxo de pagamento de que trata o Anexo XII poderá ser alterado por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. (Incluído pelo Decreto nº 9.018, de 2017)[]
Anexo
Texto
ANEXO I
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Emendas Impositivas
Órgãos
PAC
Obrigatórias
Individuais (RP 6)
de Bancada (RP 7)
Demais
Total
I - VALORES ATÉ JANEIRO
20000
Presidência da República
2.456.190
606.580.648
0
0
127.267.387
736.304.226
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
351.115.191
103.552.151
454.667.342
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
42.739.088
160.099.776
282.544.578
485.383.442
25000
Ministério da Fazenda
0
453.218.241
233.333.848
686.552.089
26000
Ministério da Educação
51.222.222
9.174.477.262
1.424.750.106
10.650.449.590
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
30.662.868
56.923.306
87.586.174
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
322.075.022
199.379.130
521.454.152
32000
Ministério de Minas e Energia
8.562.076
77.048.268
31.398.029
117.008.373
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
527.814.264
92.663.105
620.477.369
36000
Ministério da Saúde
48.463.889
79.535.569.672
1.054.315.234
80.638.348.795
37000
Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
19.849.848
4.877.492
24.727.340
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
760.436.643
337.636.276
116.639.452
1.214.712.372
40000
Ministério do Trabalho
0
88.027.119
44.484.137
132.511.256
42000
Ministério da Cultura
13.916.219
35.877.456
42.269.247
92.062.922
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
66.785.736
53.597.313
120.383.049
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
3.932.571
433.612.845
107.362.283
544.907.699
51000
Ministério do Esporte
11.105.247
65.138.863
44.281.359
120.525.469
52000
Ministério da Defesa
360.188.507
6.930.500.048
492.738.722
7.783.427.276
53000
Ministério da Integração Nacional
163.804.061
59.277.136
73.164.592
296.245.788
54000
Ministério do Turismo
0
4.268.520
26.049.885
30.318.405
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
13.815.582
30.188.682.096
267.482.563
30.469.980.241
56000
Ministério das Cidades
581.146.468
83.556.358
82.712.387
747.415.213
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
124.416
264.939
389.355
63000
Advocacia-Geral da União
0
67.798.680
25.468.006
93.266.686
71000
Encargos Financeiros da União
4.444.444
0
194.062.010
198.506.454
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
131.655.984
678.798
132.334.782
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
48.739.167
48.739.167
Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)
502.691.199
502.691.199
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada (RP 7)
337.020.184
337.020.184
TOTAL ATÉ JANEIRO
2.066.233.207
129.751.452.593
502.691.199
337.020.184
5.230.999.224
137.888.396.408
R$ 1,00
Emendas Impositivas
Órgãos
PAC
Obrigatórias
Individuais (RP 6)
de Bancada (RP 7)
Demais
Total
II - VALORES ATÉ FEVEREIRO
20000
Presidência da República
4.912.381
606.580.648
254.534.774
866.027.803
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
351.115.191
207.104.303
558.219.494
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
85.478.176
160.099.776
565.089.157
810.667.108
25000
Ministério da Fazenda
0
453.218.241
466.667.696
919.885.937
26000
Ministério da Educação
102.444.444
9.174.477.262
2.849.500.212
12.126.421.919
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
30.662.868
113.846.612
144.509.480
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
322.075.022
398.758.260
720.833.282
32000
Ministério de Minas e Energia
17.124.152
77.048.268
62.796.058
156.968.477
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
527.814.264
185.326.210
713.140.474
36000
Ministério da Saúde
96.927.778
79.535.569.672
2.108.630.467
81.741.127.917
37000
Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
19.849.848
9.754.984
29.604.832
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.520.873.287
337.636.276
233.278.904
2.091.788.467
40000
Ministério do Trabalho
0
88.027.119
88.968.274
176.995.393
42000
Ministério da Cultura
27.832.439
35.877.456
84.538.494
148.248.388
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
66.785.736
107.194.625
173.980.361
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
7.865.142
433.612.845
214.724.565
656.202.552
51000
Ministério do Esporte
22.210.493
65.138.863
88.562.718
175.912.074
52000
Ministério da Defesa
720.377.014
6.930.500.048
985.477.443
8.636.354.505
53000
Ministério da Integração Nacional
327.608.121
59.277.136
146.329.184
533.214.441
54000
Ministério do Turismo
0
4.268.520
52.099.770
56.368.290
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
27.631.164
30.188.682.096
534.965.126
30.751.278.386
56000
Ministério das Cidades
1.162.292.936
83.556.358
165.424.774
1.411.274.068
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
124.416
529.877
654.293
63000
Advocacia-Geral da União
0
67.798.680
50.936.012
118.734.692
71000
Encargos Financeiros da União
8.888.889
0
388.124.019
397.012.908
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
131.655.984
1.357.597
133.013.581
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
97.478.333
97.478.333
Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)
1.005.382.398
1.005.382.398
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada (RP 7)
674.040.369
674.040.369
TOTAL ATÉ FEVEREIRO
4.132.466.415
129.751.452.593
1.005.382.398
674.040.369
10.461.998.448
146.025.340.223
R$ 1,00
Emendas Impositivas
Órgãos
PAC
Obrigatórias
Individuais (RP 6)
de Bancada (RP 7)
Demais
Total
III - VALORES ATÉ MARÇO
20000
Presidência da República
7.368.571
606.580.648
381.802.162
995.751.381
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
351.115.191
310.656.454
661.771.645
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
128.217.264
160.099.776
847.633.735
1.135.950.775
25000
Ministério da Fazenda
0
453.218.241
700.001.544
1.153.219.785
26000
Ministério da Educação
153.666.667
9.174.477.262
4.274.250.319
13.602.394.247
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
30.662.868
170.769.918
201.432.786
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
322.075.022
598.137.390
920.212.412
32000
Ministério de Minas e Energia
25.686.227
77.048.268
94.194.087
196.928.582
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
527.814.264
277.989.314
805.803.578
36000
Ministério da Saúde
145.391.667
79.535.569.672
3.162.945.701
82.843.907.040
37000
Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
19.849.848
14.632.475
34.482.323
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
2.281.309.930
337.636.276
349.918.356
2.968.864.563
40000
Ministério do Trabalho
0
88.027.119
133.452.411
221.479.530
42000
Ministério da Cultura
41.748.658
35.877.456
126.807.740
204.433.854
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
66.785.736
160.791.938
227.577.674
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
11.797.713
433.612.845
322.086.848
767.497.406
51000
Ministério do Esporte
33.315.740
65.138.863
132.844.077
231.298.680
52000
Ministério da Defesa
1.080.565.520
6.930.500.048
1.478.216.165
9.489.281.733
53000
Ministério da Integração Nacional
491.412.182
59.277.136
219.493.776
770.183.093
54000
Ministério do Turismo
0
4.268.520
78.149.656
82.418.176
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
41.446.747
30.188.682.096
802.447.689
31.032.576.531
56000
Ministério das Cidades
1.743.439.404
83.556.358
248.137.162
2.075.132.923
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
124.416
794.816
919.232
63000
Advocacia-Geral da União
0
67.798.680
76.404.018
144.202.698
71000
Encargos Financeiros da União
13.333.333
0
582.186.029
595.519.362
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
131.655.984
2.036.395
133.692.379
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
146.217.500
146.217.500
Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)
1.508.073.597
1.508.073.597
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada (RP 7)
1.011.060.553
1.011.060.553
TOTAL ATÉ MARÇO
6.198.699.622
129.751.452.593
1.508.073.597
1.011.060.553
15.692.997.672
154.162.284.038
R$ 1,00
Emendas Impositivas
Órgãos
PAC
Obrigatórias
Individuais (RP 6)
de Bancada (RP 7)
Demais
Total
IV - VALORES ATÉ DEZEMBRO
20000
Presidência da República
44.211.426
606.580.648
136.693.772
(*)68.000.000
2.290.812.970
3.146.298.816
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
351.115.191
362.851.686
491.716.388
1.863.938.723
3.069.621.988
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
769.303.582
160.099.776
37.949.537
0
5.085.802.409
6.053.155.304
25000
Ministério da Fazenda
0
453.218.241
0
0
4.200.009.263
4.653.227.504
26000
Ministério da Educação
922.000.000
9.174.477.262
345.970.720
374.686.554
25.645.501.911
36.462.636.447
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
30.662.868
10.059.769
0
1.024.619.506
1.065.342.143
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
322.075.022
166.624.008
538.746.220
3.588.824.341
4.616.269.591
32000
Ministério de Minas e Energia
154.117.364
77.048.268
500.000
0
565.164.521
796.830.153
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
527.814.264
209.769
0
1.667.935.886
2.195.959.919
36000
Ministério da Saúde
872.350.000
79.535.569.672
4.820.252.421
1.587.432.498
18.977.674.207
105.793.278.798
37000
Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
19.849.848
300.000
0
87.794.852
107.944.700
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
13.687.859.582
337.636.276
3.290.231
915.046.219
2.099.510.138
17.043.342.446
40000
Ministério do Trabalho
0
88.027.119
13.321.906
0
800.714.463
902.063.488
42000
Ministério da Cultura
250.491.948
35.877.456
82.555.955
0
760.846.442
1.129.771.801
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
66.785.736
12.917.638
0
964.751.629
1.044.455.003
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
70.786.277
433.612.845
0
0
1.932.521.088
2.436.920.210
51000
Ministério do Esporte
199.894.438
65.138.863
381.314.135
0
797.064.461
1.443.411.897
52000
Ministério da Defesa
6.483.393.122
6.930.500.048
264.185.413
0
8.869.296.988
22.547.375.571
53000
Ministério da Integração Nacional
2.948.473.090
59.277.136
506.652.434
1.341.989.220
1.316.962.654
6.173.354.534
54000
Ministério do Turismo
0
4.268.520
264.578.637
0
468.897.933
737.745.090
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
248.680.480
30.188.682.096
103.218.655
0
4.814.686.132
35.355.267.363
56000
Ministério das Cidades
10.460.636.423
83.556.358
1.534.994.897
748.746.220
1.488.822.969
14.316.756.867
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
124.416
0
0
4.768.895
4.893.311
63000
Advocacia-Geral da União
0
67.798.680
0
0
458.424.109
526.222.789
71000
Encargos Financeiros da União
80.000.000
0
0
0
3.493.116.173
3.573.116.173
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
131.655.984
0
0
12.218.370
143.874.354
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
877.305.001
877.305.001
TOTAL ATÉ DEZEMBRO
37.192.197.732
129.751.452.593
9.048.441.583
6.066.363.319
94.157.986.034
276.216.441.261
(*) Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, conforme
Decreto n
º
8.872, de 10 de outubro de 2016
.
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
32.000.000
0
0
1.235.396.913
1.267.396.913
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
853.263.670
853.263.670
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
447.000.000
0
0
2.828.657.296
3.275.657.296
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
2.387.395.685
2.387.395.685
26000
Ministério da Educação
697.000.000
0
0
21.562.275.911
22.259.275.911
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
0
0
560.770.563
560.770.563
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
0
0
2.171.506.798
2.171.506.798
32000
Ministério de Minas e Energia
91.000.000
0
0
310.880.866
401.880.866
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
944.942.065
944.942.065
36000
Ministério da Saúde
872.350.000
0
0
22.268.914.207
23.141.264.207
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
0
0
50.095.743
50.095.743
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.955.000.000
0
0
701.355.922
10.656.355.922
40000
Ministério do Trabalho
0
0
0
444.792.094
444.792.094
42000
Ministério da Cultura
174.000.000
0
0
412.038.501
586.038.501
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
0
0
446.504.559
446.504.559
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
41.000.000
0
0
1.319.543.533
1.360.543.533
51000
Ministério do Esporte
108.000.000
0
0
371.973.262
479.973.262
52000
Ministério da Defesa
4.672.000.000
0
0
4.922.255.598
9.594.255.598
53000
Ministério da Integração Nacional
2.007.000.000
0
0
455.099.628
2.462.099.628
54000
Ministério do Turismo
0
0
0
147.256.416
147.256.416
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
134.000.000
0
0
2.676.220.207
2.810.220.207
56000
Ministério das Cidades
7.425.000.000
0
0
351.920.385
7.776.920.385
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.721.131
2.721.131
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
250.164.797
250.164.797
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
1.793.061.173
1.793.061.173
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
6.971.802
6.971.802
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
497.737.234
497.737.234
Reserva para Emendas Impositivas Individuais
0
6.369.434.571
0
0
6.369.434.571
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada
0
3.202.391.382
0
3.202.391.382
TOTAL
26.655.350.000
6.369.434.571
3.202.391.382
69.973.715.957
106.200.891.910
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017))
VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
32.000.000
0
0
1.235.396.913
1.267.396.913
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
853.263.670
853.263.670
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
447.000.000
0
0
2.828.657.296
3.275.657.296
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
2.387.395.685
2.387.395.685
26000
Ministério da Educação
697.000.000
0
0
21.562.275.911
22.259.275.911
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
0
0
560.770.563
560.770.563
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
0
0
2.171.506.798
2.171.506.798
32000
Ministério de Minas e Energia
91.000.000
0
0
310.880.866
401.880.866
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
944.942.065
944.942.065
36000
Ministério da Saúde
872.350.000
0
0
22.268.914.207
23.141.264.207
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
0
0
50.095.743
50.095.743
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.955.000.000
0
0
701.355.922
10.656.355.922
40000
Ministério do Trabalho
0
0
0
444.792.094
444.792.094
42000
Ministério da Cultura
174.000.000
0
0
412.038.501
586.038.501
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
0
0
446.504.559
446.504.559
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
41.000.000
0
0
1.319.543.533
1.360.543.533
51000
Ministério do Esporte
108.000.000
0
0
371.973.262
479.973.262
52000
Ministério da Defesa
4.672.000.000
0
0
4.922.255.598
9.594.255.598
53000
Ministério da Integração Nacional
2.007.000.000
0
0
455.099.628
2.462.099.628
54000
Ministério do Turismo
0
0
0
147.256.416
147.256.416
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
134.000.000
0
0
2.676.220.207
2.810.220.207
56000
Ministério das Cidades
7.425.000.000
0
0
351.920.385
7.776.920.385
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.721.131
2.721.131
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
250.164.797
250.164.797
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
1.793.061.173
1.793.061.173
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
6.971.802
6.971.802
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
497.737.234
497.737.234
Reserva para Emendas Impositivas Individuais
0
6.369.434.571
0
0
6.369.434.571
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada
0
3.202.391.382
0
3.202.391.382
TOTAL
26.655.350.000
6.369.434.571
3.202.391.382
69.973.715.957
106.200.891.910
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
7.300.000
80.958.336
34.442.426
1.376.050.142
1.498.750.904
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
217.023.718
276.589.662
897.901.436
1.391.514.816
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
343.400.000
16.058.619
0
2.858.082.446
3.217.541.065
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
2.737.395.685
2.737.395.685
26000
Ministério da Educação
147.000.000
154.038.585
160.750.125
21.570.075.911
22.031.864.621
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
5.886.265
0
603.297.544
609.183.809
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
90.478.804
242.487.960
2.460.447.050
2.793.413.814
32000
Ministério de Minas e Energia
26.800.000
500.000
0
378.880.866
406.180.866
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
944.942.065
944.942.065
36000
Ministério da Saúde
872.350.000
3.501.821.791
863.081.039
24.268.914.207
29.506.167.037
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
0
0
71.095.743
71.095.743
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.205.300.000
0
404.440.110
783.055.922
10.392.796.032
40000
Ministério do Trabalho
0
6.214.539
0
444.792.094
451.006.633
42000
Ministério da Cultura
56.700.000
39.006.224
0
437.138.501
532.844.725
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
4.571.268
0
606.504.559
611.075.827
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
8.700.000
0
0
1.319.543.533
1.328.243.533
51000
Ministério do Esporte
23.520.000
243.867.823
0
408.223.262
675.611.085
52000
Ministério da Defesa
3.314.000.000
167.537.700
0
5.010.255.598
8.491.793.298
53000
Ministério da Integração Nacional
1.649.494.906
338.844.862
711.615.054
1.381.457.243
4.081.412.065
54000
Ministério do Turismo
0
155.727.091
0
211.106.416
366.833.507
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
28.900.000
63.405.738
0
2.669.020.207
2.761.325.945
56000
Ministério das Cidades
4.002.600.000
1.025.444.581
379.244.652
388.920.385
5.796.209.618
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.721.131
2.721.131
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
350.164.797
350.164.797
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
1.690.675.662
1.690.675.662
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
6.971.802
6.971.802
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
497.737.234
497.737.234
TOTAL
19.686.064.906
6.111.385.944
3.072.651.027
74.375.371.439
103.245.473.317
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
7.300.000
80.958.336
38.238.829
1.407.628.694
1.534.125.859
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
217.023.718
309.451.072
991.668.621
1.518.143.411
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
343.400.000
16.058.619
0
2.918.082.446
3.277.541.065
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
2.908.595.685
2.908.595.685
26000
Ministério da Educação
147.000.000
154.038.585
171.956.592
21.570.075.911
22.043.071.088
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
5.886.265
0
629.130.359
635.016.624
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
90.478.804
269.422.358
2.801.848.442
3.161.749.604
32000
Ministério de Minas e Energia
26.800.000
500.000
0
408.880.866
436.180.866
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
1.097.942.065
1.097.942.065
36000
Ministério da Saúde
872.350.000
3.501.821.791
934.886.368
23.368.914.207
28.677.972.366
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
0
0
87.095.743
87.095.743
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.244.900.000
0
490.275.725
783.055.922
10.518.231.647
40000
Ministério do Trabalho
0
6.214.539
0
524.792.094
531.006.633
42000
Ministério da Cultura
56.700.000
39.006.224
0
437.138.501
532.844.725
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
4.571.268
0
606.504.559
611.075.827
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
8.700.000
0
0
1.317.732.402
1.326.432.402
51000
Ministério do Esporte
23.520.000
243.867.823
0
423.823.262
691.211.085
52000
Ministério da Defesa
3.314.000.000
167.537.700
0
5.370.255.598
8.851.793.298
53000
Ministério da Integração Nacional
1.649.494.906
338.844.862
776.152.804
1.599.298.957
4.363.791.529
54000
Ministério do Turismo
0
155.727.091
0
236.106.416
391.833.507
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
28.900.000
63.405.738
0
2.852.520.207
2.944.825.945
56000
Ministério das Cidades
4.002.600.000
1.025.444.581
421.046.749
452.920.385
5.902.011.715
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.721.131
2.721.131
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
370.164.797
370.164.797
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
2.719.175.662
2.719.175.662
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
12.629.501
12.629.501
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
494.195.520
494.195.520
Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)
673.819.471
673.819.471
TOTAL
19.725.664.906
6.785.205.415
3.411.430.497
76.392.897.951
106.315.198.769
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
27.300.000
92.562.468
26.000.000
1.886.918.809
2.032.781.277
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
238.097.802
311.901.650
1.291.269.746
1.841.269.198
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
495.400.000
19.521.984
0
3.574.682.446
4.089.604.430
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
3.618.495.685
3.618.495.685
26000
Ministério da Educação
227.000.000
196.608.780
167.644.681
22.347.575.911
22.938.829.372
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
13.711.749
0
878.430.359
892.142.108
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
95.433.737
262.644.849
3.307.349.897
3.665.428.483
32000
Ministério de Minas e Energia
36.800.000
0
0
468.880.866
505.680.866
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
42.801
0
1.337.942.065
1.337.984.866
36000
Ministério da Saúde
872.350.000
3.823.156.747
953.449.322
23.368.914.207
29.017.870.276
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
0
0
87.095.743
87.095.743
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
11.166.900.000
740.231
473.272.170
863.055.922
12.503.968.323
40000
Ministério do Trabalho
0
5.934.538
0
630.192.094
636.126.632
42000
Ministério da Cultura
116.700.000
45.967.661
0
531.138.501
693.806.162
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
6.067.638
0
725.504.559
731.572.197
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
48.700.000
0
0
1.431.240.268
1.479.940.268
51000
Ministério do Esporte
108.520.000
280.452.557
0
593.823.262
982.795.819
52000
Ministério da Defesa
4.914.000.000
188.686.182
0
6.962.305.598
12.064.991.780
53000
Ministério da Integração Nacional
2.472.031.649
374.488.471
795.471.076
1.978.798.957
5.620.790.153
54000
Ministério do Turismo
0
178.670.783
0
456.406.180
635.076.963
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
28.900.000
64.282.913
0
4.752.520.207
4.845.703.120
56000
Ministério das Cidades
5.502.600.000
1.154.618.588
421.046.749
598.820.385
7.677.085.722
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.721.131
2.721.131
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
445.364.797
445.364.797
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
2.003.073.845
2.003.073.845
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
12.629.501
12.629.501
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
848.605.001
848.605.001
Reserva para Emendas Impositivas Individuais
401.062.532
401.062.532
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada
198.547.162
198.547.162
TOTAL
26.017.201.649
7.180.108.162
3.609.977.659
85.003.755.940
121.811.043.410
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
27.211.426
92.562.468
26.000.000
2.017.818.809
2.163.592.703
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
238.097.802
335.752.242
1.467.169.746
2.041.019.790
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
545.400.000
19.521.984
0
3.974.682.446
4.539.604.430
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
3.705.095.685
3.705.095.685
26000
Ministério da Educação
227.000.000
196.608.780
171.386.973
22.761.388.524
23.356.384.277
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
13.711.749
0
884.030.359
897.742.108
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
0
95.433.737
270.675.483
4.216.419.026
4.582.528.246
32000
Ministério de Minas e Energia
36.800.000
0
0
488.580.866
525.380.866
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
42.801
0
1.337.942.065
1.337.984.866
36000
Ministério da Saúde
790.738.380
3.823.156.747
1.020.852.425
23.368.914.207
29.003.661.759
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
0
0
0
87.095.743
87.095.743
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
12.366.900.000
740.231
499.507.291
923.055.922
13.790.203.444
40000
Ministério do Trabalho
0
5.934.538
0
685.999.634
691.934.172
42000
Ministério da Cultura
118.926.468
45.967.661
0
541.438.501
706.332.630
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
6.067.638
0
725.504.559
731.572.197
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
48.700.000
0
0
1.380.640.268
1.429.340.268
51000
Ministério do Esporte
108.520.000
280.452.557
0
846.823.262
1.235.795.819
52000
Ministério da Defesa
5.395.844.989
188.686.182
0
7.444.646.795
13.029.177.966
53000
Ministério da Integração Nacional
2.728.238.586
374.488.471
840.251.339
2.289.107.220
6.232.085.616
54000
Ministério do Turismo
0
178.670.783
0
631.406.180
810.076.963
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
28.900.000
64.282.913
0
4.757.220.207
4.850.403.120
56000
Ministério das Cidades
5.758.533.842
1.154.618.588
445.551.906
617.320.385
7.976.024.721
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.721.131
2.721.131
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
445.364.797
445.364.797
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
3.237.218.306
3.237.218.306
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
12.629.501
12.629.501
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
903.987.388
903.987.388
Reserva para Emendas Impositivas Individuais
663.945.137
663.945.137
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada
132.170.757
132.170.757
TOTAL
28.181.713.691
7.442.990.767
3.742.148.415
89.754.221.529
129.121.074.402
ANEXO II
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
JAN
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
193.160
386.320
579.480
837.026
1.094.572
1.352.118
1.609.664
1.867.210
2.124.756
2.382.302
2.639.848
2.897.394
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
147.670
295.340
443.010
639.904
836.798
1.033.692
1.230.586
1.427.480
1.624.374
1.821.268
2.018.162
2.215.054
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
349.727
699.454
1.049.181
1.515.483
1.981.785
2.448.087
2.914.389
3.380.691
3.846.993
4.313.295
4.779.597
5.245.902
25000
Ministério da Fazenda
310.215
620.430
930.645
1.344.265
1.757.885
2.171.505
2.585.125
2.998.745
3.412.365
3.825.985
4.239.605
4.653.228
26000
Ministério da Educação
2.321.332
4.642.664
6.963.996
10.059.105
13.154.214
16.249.323
19.344.432
22.439.541
25.534.650
28.629.759
31.724.868
34.819.979
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
70.352
140.704
211.056
304.859
398.662
492.465
586.268
680.071
773.874
867.677
961.480
1.055.282
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
260.727
521.454
782.181
1.129.816
1.477.451
1.825.086
2.172.721
2.520.356
2.867.991
3.215.626
3.563.261
3.910.899
32000
Ministério de Minas e Energia
42.814
85.628
128.442
185.528
242.614
299.700
356.786
413.872
470.958
528.044
585.130
642.213
35000
Ministério das Relações Exteriores
146.383
292.766
439.149
634.327
829.505
1.024.683
1.219.861
1.415.039
1.610.217
1.805.395
2.000.573
2.195.750
36000
Ministério da Saúde
7.567.550
15.135.100
22.702.650
31.126.049
39.549.448
47.972.847
56.396.246
64.819.645
73.243.044
81.666.443
90.089.842
98.513.244
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
7.176
14.352
21.528
31.096
40.664
50.232
59.800
69.368
78.936
88.504
98.072
107.645
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
162.476
324.952
487.428
704.063
920.698
1.137.333
1.353.968
1.570.603
1.787.238
2.003.873
2.220.508
2.437.146
40000
Ministério do Trabalho
59.249
118.498
177.747
256.746
335.745
414.744
493.743
572.742
651.741
730.740
809.739
888.742
42000
Ministério da Cultura
53.115
106.230
159.345
230.165
300.985
371.805
442.625
513.445
584.265
655.085
725.905
796.724
44000
Ministério do Meio Ambiente
68.769
137.538
206.307
297.999
389.691
481.383
573.075
664.767
756.459
848.151
939.843
1.031.537
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
106.191
212.382
318.573
546.080
773.587
1.001.094
1.228.601
1.456.108
1.683.615
1.911.122
2.138.629
2.366.134
51000
Ministério do Esporte
50.147
100.294
150.441
229.526
308.611
387.696
466.781
545.866
624.951
704.036
783.121
862.203
52000
Ministério da Defesa
1.053.320
2.106.640
3.159.960
4.564.386
5.968.812
7.373.238
8.777.664
10.182.090
11.586.516
12.990.942
14.395.368
15.799.797
53000
Ministério da Integração Nacional
278.416
356.832
435.248
539.803
644.358
748.913
853.468
958.023
1.062.578
1.167.133
1.271.688
1.376.240
54000
Ministério do Turismo
18.211
36.422
54.633
101.137
147.641
194.145
240.649
287.153
333.657
380.161
426.665
473.166
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
2.733.558
5.467.116
8.200.674
11.178.751
14.156.828
17.134.905
20.112.982
23.091.059
26.069.136
29.047.213
32.025.290
35.003.368
56000
Ministério das Cidades
48.825
97.650
146.475
304.909
463.343
621.777
780.211
938.645
1.097.079
1.255.513
1.413.947
1.572.379
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
326
652
978
1.413
1.848
2.283
2.718
3.153
3.588
4.023
4.458
4.893
63000
Advocacia-Geral da União
33.748
67.496
101.244
148.464
195.684
242.904
290.124
337.344
384.564
431.784
479.004
526.223
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
61.018
122.036
183.054
264.412
345.770
427.128
508.486
589.844
671.202
752.560
833.918
915.280
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
111.389
222.778
334.167
482.686
631.205
779.724
928.243
1.076.762
1.225.281
1.373.800
1.522.319
1.670.838
71104
Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
60.467
120.934
181.401
262.023
342.645
423.267
503.889
584.511
665.133
745.755
826.377
906.999
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
9.592
19.184
28.776
41.565
54.354
67.143
79.932
92.721
105.510
118.299
131.088
143.874
74000
Operações Oficiais de Crédito - Demais
653
1.306
1.959
2.830
3.701
4.572
5.443
6.314
7.185
8.056
8.927
9.798
74902
Operações Oficiais de Crédito - FIES
57.834
115.668
173.502
250.614
327.726
404.838
481.950
559.062
636.174
713.286
790.398
867.507
SUBTOTAL
16.384.410
32.568.820
48.753.230
68.215.030
87.676.830
107.138.630
126.600.430
146.062.230
165.524.030
184.985.830
204.447.630
223.909.438
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
1.500.000
3.000.000
4.500.000
8.132.466
11.764.932
15.397.398
19.029.864
22.662.330
26.294.796
29.927.262
33.559.728
37.192.198
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
800.000
1.400.000
1.600.000
2.427.605
3.255.210
4.082.815
4.910.420
5.738.025
6.565.630
7.393.235
8.220.840
9.048.442
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
0
0
0
674.040
1.348.080
2.022.120
2.696.160
3.370.200
4.044.240
4.718.280
5.392.320
6.066.363
TOTAL
18.684.410
36.968.820
54.853.230
79.449.141
104.045.052
128.640.963
153.236.874
177.832.785
202.428.696
227.024.607
251.620.518
276.216.441
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
435.396
535.396
635.396
735.396
835.396
935.396
1.035.396
1.135.396
1.235.396
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
280.460
351.482
422.504
493.526
564.548
635.570
706.592
777.614
853.263
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
1.018.658
1.238.658
1.458.658
1.678.658
1.898.658
2.118.658
2.338.658
2.558.658
2.828.658
25000
Ministério da Fazenda
948.369
1.314.769
1.596.198
1.877.627
2.159.056
2.440.485
2.721.914
3.003.343
3.284.772
26000
Ministério da Educação
6.816.861
8.666.861
10.516.861
12.366.861
14.216.861
16.066.861
17.916.861
19.766.861
21.562.273
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
136.771
189.771
242.771
295.771
348.771
401.771
454.771
507.771
560.771
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
760.628
940.628
1.120.628
1.300.628
1.480.628
1.660.628
1.840.628
2.020.628
2.200.628
32000
Ministério de Minas e Energia
95.692
122.692
149.692
176.692
203.692
230.692
257.692
284.692
310.880
35000
Ministério das Relações Exteriores
504.864
614.864
694.864
774.864
854.864
914.864
974.864
1.034.864
1.094.864
36000
Ministério da Saúde
5.692.303
7.692.303
9.692.303
11.692.303
13.692.303
15.692.303
17.692.303
19.692.303
21.692.303
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
14.096
18.596
23.096
27.596
32.096
36.596
41.096
45.596
50.096
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
223.569
285.210
346.851
408.492
470.133
531.774
589.358
645.358
701.358
40000
Ministério do Trabalho
188.792
220.792
252.792
284.792
316.792
348.792
380.792
412.792
444.792
42000
Ministério da Cultura
156.038
188.038
220.038
252.038
284.038
316.038
348.038
380.038
412.038
44000
Ministério do Meio Ambiente
158.504
194.504
230.504
266.504
302.504
338.504
374.504
410.504
446.504
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
265.573
382.915
500.257
617.599
734.941
852.283
969.625
1.086.967
1.204.309
51000
Ministério do Esporte
143.173
171.773
200.373
228.973
257.573
286.173
314.773
343.373
371.973
52000
Ministério da Defesa
1.426.505
1.863.474
2.300.443
2.737.412
3.174.381
3.611.350
4.048.319
4.485.288
4.922.257
53000
Ministério da Integração Nacional
317.240
347.240
377.240
407.240
437.240
467.240
497.240
527.240
557.240
54000
Ministério do Turismo
67.256
77.256
87.256
97.256
107.256
117.256
127.256
137.256
147.256
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
1.196.220
1.381.220
1.566.220
1.751.220
1.936.220
2.121.220
2.306.220
2.491.220
2.676.220
56000
Ministério das Cidades
120.845
149.845
178.845
207.845
236.845
265.845
294.845
323.845
351.920
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
547
847
1.147
1.447
1.747
2.047
2.347
2.647
2.721
63000
Advocacia-Geral da União
113.965
140.465
166.965
193.465
219.965
229.462
238.959
248.456
257.953
71000
Encargos Financeiros da União – Demais
60.251
120.251
180.251
240.251
300.251
360.251
420.251
480.251
536.061
71102
Encargos Financeiros da União – MPDG
246.000
259.000
272.000
285.000
298.000
311.000
324.000
337.000
350.000
71104
Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
248.652
331.652
414.652
497.652
580.652
663.652
746.652
829.652
907.000
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
8.072
8.622
9.172
9.722
10.272
10.822
11.372
11.922
12.472
74000
Operações Oficiais de Crédito – Demais
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
97.737
74902
Operações Oficiais de Crédito – FIES
120.000
155.000
190.000
225.000
260.000
295.000
330.000
365.000
400.000
SUBTOTAL
21.775.300
27.984.124
34.077.977
40.171.830
46.265.683
52.322.533
58.375.326
64.426.535
70.473.715
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
7.192.556
9.885.114
12.577.673
15.270.232
17.962.791
20.655.350
22.155.350
23.655.350
25.155.350
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
1.425.785
2.043.741
2.661.697
3.279.653
3.897.609
4.515.565
5.133.521
5.751.477
6.369.435
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
1.067.459
1.334.325
1.601.191
1.868.057
2.134.923
2.401.789
2.668.655
2.935.521
3.202.391
TOTAL
31.461.100
41.247.304
50.918.538
60.589.772
70.261.006
79.895.237
88.332.852
96.768.883
105.200.891
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
435.396
535.396
635.396
735.396
835.396
935.396
1.035.396
1.135.396
1.235.396
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
280.460
351.482
422.504
493.526
564.548
635.570
706.592
777.614
853.263
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
1.018.658
1.238.658
1.458.658
1.678.658
1.898.658
2.118.658
2.338.658
2.558.658
2.828.658
25000
Ministério da Fazenda
948.369
1.314.769
1.596.198
1.877.627
2.159.056
2.440.485
2.721.914
3.003.343
3.284.772
26000
Ministério da Educação
6.816.861
8.666.861
10.516.861
12.366.861
14.216.861
16.066.861
17.916.861
19.766.861
21.562.273
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
136.771
189.771
242.771
295.771
348.771
401.771
454.771
507.771
560.771
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
760.628
940.628
1.120.628
1.300.628
1.480.628
1.660.628
1.840.628
2.020.628
2.200.628
32000
Ministério de Minas e Energia
95.692
122.692
149.692
176.692
203.692
230.692
257.692
284.692
310.880
35000
Ministério das Relações Exteriores
504.864
614.864
694.864
774.864
854.864
914.864
974.864
1.034.864
1.094.864
36000
Ministério da Saúde
5.692.303
7.692.303
9.692.303
11.692.303
13.692.303
15.692.303
17.692.303
19.692.303
21.692.303
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
14.096
18.596
23.096
27.596
32.096
36.596
41.096
45.596
50.096
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
223.569
285.210
346.851
408.492
470.133
531.774
589.358
645.358
701.358
40000
Ministério do Trabalho
188.792
220.792
252.792
284.792
316.792
348.792
380.792
412.792
444.792
42000
Ministério da Cultura
156.038
188.038
220.038
252.038
284.038
316.038
348.038
380.038
412.038
44000
Ministério do Meio Ambiente
158.504
194.504
230.504
266.504
302.504
338.504
374.504
410.504
446.504
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
265.573
382.915
500.257
617.599
734.941
852.283
969.625
1.086.967
1.204.309
51000
Ministério do Esporte
143.173
171.773
200.373
228.973
257.573
286.173
314.773
343.373
371.973
52000
Ministério da Defesa
1.426.505
1.863.474
2.300.443
2.737.412
3.174.381
3.611.350
4.048.319
4.485.288
4.922.257
53000
Ministério da Integração Nacional
317.240
347.240
377.240
407.240
437.240
467.240
497.240
527.240
557.240
54000
Ministério do Turismo
67.256
77.256
87.256
97.256
107.256
117.256
127.256
137.256
147.256
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
1.196.220
1.381.220
1.566.220
1.751.220
1.936.220
2.121.220
2.306.220
2.491.220
2.676.220
56000
Ministério das Cidades
120.845
149.845
178.845
207.845
236.845
265.845
294.845
323.845
351.920
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
547
847
1.147
1.447
1.747
2.047
2.347
2.647
2.721
63000
Advocacia-Geral da União
113.965
140.465
166.965
193.465
219.965
229.462
238.959
248.456
257.953
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
60.251
120.251
180.251
240.251
300.251
360.251
420.251
480.251
536.061
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
246.000
259.000
272.000
285.000
298.000
311.000
324.000
337.000
350.000
71104
Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
248.652
331.652
414.652
497.652
580.652
663.652
746.652
829.652
907.000
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
8.072
8.622
9.172
9.722
10.272
10.822
11.372
11.922
12.472
74000
Operações Oficiais de Crédito - Demais
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
97.737
74902
Operações Oficiais de Crédito - FIES
120.000
155.000
190.000
225.000
260.000
295.000
330.000
365.000
400.000
SUBTOTAL
21.775.300
27.984.124
34.077.977
40.171.830
46.265.683
52.322.533
58.375.326
64.426.535
70.473.715
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
7.192.556
9.885.114
12.577.673
15.270.232
17.962.791
20.655.350
22.155.350
23.655.350
25.155.350
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
2.425.785
3.843.741
4.461.697
5.079.653
5.697.609
6.315.565
6.333.521
6.351.477
6.369.435
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
1.067.459
1.334.325
1.601.191
1.868.057
2.134.923
2.401.789
2.668.655
2.935.521
3.202.391
TOTAL
32.461.100
43.047.304
52.718.538
62.389.772
72.061.006
81.695.237
89.532.852
97.368.883
105.200.891
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.062, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
602.756
702.756
802.756
902.756
1.002.756
1.102.756
1.202.756
1.235.396
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
416.482
487.504
558.526
629.548
700.570
771.592
842.614
873.263
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
1.520.000
1.820.000
2.120.000
2.420.000
2.720.000
2.790.000
2.860.000
2.928.658
25000
Ministério da Fazenda
1.314.769
1.596.198
1.877.627
2.159.056
2.440.485
2.721.914
3.003.343
3.284.772
26000
Ministério da Educação
8.666.861
10.516.861
12.366.861
14.216.861
16.066.861
17.916.861
19.766.861
21.562.273
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
189.771
242.771
295.771
348.771
401.771
454.771
507.771
560.771
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
1.153.628
1.403.628
1.643.628
1.823.628
2.003.628
2.183.628
2.304.920
2.384.920
32000
Ministério de Minas e Energia
160.692
187.692
214.692
241.692
260.692
277.692
294.692
310.880
35000
Ministério das Relações Exteriores
614.864
694.864
774.864
854.864
914.864
974.864
1.034.864
1.094.864
36000
Ministério da Saúde
7.692.303
9.692.303
11.692.303
13.692.303
15.692.303
17.692.303
19.692.303
21.692.303
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
38.596
43.096
47.596
52.096
56.596
61.096
65.596
70.096
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
422.210
483.851
524.492
565.133
605.774
646.358
686.358
726.358
40000
Ministério do Trabalho
236.792
268.792
300.792
332.792
364.792
396.792
428.792
444.792
42000
Ministério da Cultura
198.038
230.038
262.038
294.038
326.038
358.038
385.038
412.038
44000
Ministério do Meio Ambiente
306.504
342.504
378.504
414.504
441.504
461.504
481.504
501.504
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
382.915
500.257
617.599
734.941
852.283
969.625
1.086.967
1.204.309
51000
Ministério do Esporte
171.773
200.373
228.973
257.573
286.173
314.773
343.373
371.973
52000
Ministério da Defesa
2.259.474
2.696.443
3.133.412
3.570.381
4.007.350
4.346.319
4.684.288
5.022.257
53000
Ministério da Integração Nacional
836.167
1.016.167
1.196.167
1.226.167
1.256.167
1.286.167
1.316.167
1.346.167
54000
Ministério do Turismo
97.256
107.256
117.256
127.256
132.256
137.256
142.256
147.256
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
1.716.220
1.986.220
2.171.220
2.356.220
2.541.220
2.626.220
2.711.220
2.796.220
56000
Ministério das Cidades
194.845
245.845
274.845
303.845
332.845
361.845
390.845
418.920
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
847
1.147
1.447
1.747
2.047
2.347
2.647
2.721
63000
Advocacia-Geral da União
190.465
216.965
243.465
269.965
279.462
288.959
298.456
307.953
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
120.251
180.251
240.251
300.251
360.251
420.251
480.251
536.061
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
259.000
272.000
285.000
298.000
311.000
324.000
337.000
350.000
71104
Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
331.652
414.652
497.652
580.652
663.652
746.652
829.652
907.000
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
8.622
9.172
9.722
10.272
10.822
11.372
11.922
12.472
74000
Operações Oficiais de Crédito - Demais
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
97.737
74902
Operações Oficiais de Crédito - FIES
155.000
190.000
225.000
260.000
295.000
330.000
365.000
400.000
SUBTOTAL
30.278.753
36.779.606
43.142.459
49.295.312
55.389.162
61.045.955
66.637.456
72.003.934
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
9.785.115
13.877.674
16.470.233
19.162.792
21.855.351
22.855.352
23.855.353
24.855.350
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
3.843.741
4.461.697
5.079.653
5.697.609
6.315.565
6.333.521
6.351.477
6.537.620
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
1.334.325
1.601.191
1.868.057
2.134.923
2.401.789
2.668.655
2.935.521
3.286.950
TOTAL
45.241.934
56.720.168
66.560.402
76.290.636
85.961.867
92.903.483
99.779.807
106.683.854
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
902.756
1.002.756
1.102.756
1.202.756
1.235.396
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
629.548
700.570
771.592
842.614
873.263
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2.420.000
2.720.000
2.790.000
2.860.000
2.928.658
25000
Ministério da Fazenda
2.159.056
2.440.485
2.721.914
3.003.343
3.284.773
26000
Ministério da Educação
14.124.361
15.874.361
17.624.361
19.374.361
21.069.773
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
381.771
434.771
487.771
540.771
560.771
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
1.894.501
2.101.168
2.307.835
2.455.793
2.544.920
32000
Ministério de Minas e Energia
241.692
260.692
277.692
294.692
310.880
35000
Ministério das Relações Exteriores
854.864
914.864
974.864
1.034.864
1.094.864
36000
Ministério da Saúde
11.341.078
12.844.417
14.347.756
15.851.094
21.652.303
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
52.096
56.596
61.096
65.596
70.096
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
610.133
650.774
691.358
731.358
771.358
40000
Ministério do Trabalho
348.792
380.792
406.792
428.792
444.792
42000
Ministério da Cultura
294.038
326.038
358.038
385.038
412.038
44000
Ministério do Meio Ambiente
414.504
441.504
461.504
481.504
501.504
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
734.941
852.283
969.625
1.086.967
1.204.309
51000
Ministério do Esporte
270.573
299.173
327.773
356.373
371.973
52000
Ministério da Defesa
3.570.381
4.007.350
4.346.319
4.684.288
5.022.257
53000
Ministério da Integração Nacional
1.226.167
1.256.167
1.286.167
1.316.167
1.346.167
54000
Ministério do Turismo
127.256
132.256
137.256
142.256
147.256
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
2.348.720
2.533.720
2.618.720
2.703.720
2.788.720
56000
Ministério das Cidades
303.845
332.845
361.845
390.845
418.920
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
1.747
2.047
2.347
2.647
2.721
63000
Advocacia-Geral da União
269.965
279.462
288.959
298.456
307.953
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
300.251
360.251
420.251
480.251
536.061
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
338.000
351.000
364.000
377.000
390.000
71104
Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
580.652
663.652
746.652
829.652
907.000
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
10.272
10.822
11.372
11.922
12.472
74000
Operações Oficiais de Crédito - Demais
50.000
60.000
70.000
80.000
97.737
74902
Operações Oficiais de Crédito - FIES
260.000
295.000
330.000
365.000
400.000
SUBTOTAL
51.684.410
58.201.588
64.275.709
70.280.538
71.708.935
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
15.125.198
16.469.624
17.051.464
17.430.907
17.722.850
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
5.286.000
5.492.346
5.698.693
5.905.039
6.111.386
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
2.108.976
2.349.895
2.590.813
2.831.732
3.072.651
TOTAL
74.204.584
82.513.453
89.616.679
96.448.216
98.615.822
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.126, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000
Presidência da República
902.756
1.002.756
1.102.756
1.202.756
1.235.396
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
629.548
700.570
771.592
842.614
873.263
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2.420.000
2.720.000
2.790.000
2.860.000
2.928.658
25000
Ministério da Fazenda
2.159.056
2.440.485
2.721.914
3.003.343
3.284.773
26000
Ministério da Educação
14.124.361
15.874.361
17.624.361
19.374.361
21.069.773
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
381.771
434.771
487.771
540.771
560.771
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
1.894.501
2.101.168
2.307.835
2.455.793
2.544.920
32000
Ministério de Minas e Energia
241.692
260.692
277.692
294.692
310.880
35000
Ministério das Relações Exteriores
854.864
914.864
974.864
1.034.864
1.094.864
36000
Ministério da Saúde
11.341.078
12.844.417
14.347.756
15.851.094
21.652.303
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
52.096
56.596
61.096
65.596
70.096
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
610.133
650.774
691.358
731.358
771.358
40000
Ministério do Trabalho
348.792
380.792
406.792
428.792
444.792
42000
Ministério da Cultura
294.038
326.038
358.038
385.038
412.038
44000
Ministério do Meio Ambiente
414.504
441.504
461.504
481.504
501.504
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
734.941
852.283
969.625
1.086.967
1.204.309
51000
Ministério do Esporte
270.573
299.173
327.773
356.373
371.973
52000
Ministério da Defesa
3.570.381
4.007.350
4.346.319
4.684.288
5.022.257
53000
Ministério da Integração Nacional
1.226.167
1.256.167
1.286.167
1.316.167
1.346.167
54000
Ministério do Turismo
127.256
132.256
137.256
142.256
147.256
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
2.348.720
2.533.720
2.618.720
2.703.720
2.788.720
56000
Ministério das Cidades
303.845
332.845
361.845
390.845
418.920
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
1.747
2.047
2.347
2.647
2.721
63000
Advocacia-Geral da União
269.965
279.462
288.959
298.456
307.953
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
300.251
360.251
420.251
480.251
536.061
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
338.000
351.000
364.000
377.000
390.000
71104
Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
580.652
663.652
746.652
829.652
907.000
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
10.272
10.822
11.372
11.922
12.472
74000
Operações Oficiais de Crédito - Demais
50.000
60.000
70.000
80.000
97.737
74902
Operações Oficiais de Crédito - FIES
260.000
295.000
330.000
365.000
400.000
SUBTOTAL
47.061.960
52.585.816
57.666.615
62.678.120
71.708.935
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
15.125.198
16.469.624
17.051.464
17.430.907
17.722.850
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
5.286.000
5.492.346
5.698.693
5.905.039
6.111.386
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
2.108.976
2.349.895
2.590.813
2.831.732
3.072.651
TOTAL
69.582.134
76.897.681
83.007.585
88.845.798
98.615.822
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000 Presidência da República
1.203.295
1.303.295
1.403.295
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
831.459
902.481
933.130
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2.943.000
3.013.000
3.081.658
25000 Ministério da Fazenda
2.848.844
3.130.273
3.411.704
26000 Ministério da Educação
17.604.361
19.354.361
21.049.773
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
537.337
590.337
610.337
30000 Ministério da Justiça e Cidadania
2.494.835
2.656.598
2.818.361
32000 Ministério de Minas e Energia
310.788
335.315
359.842
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.007.464
1.067.464
1.127.464
36000 Ministério da Saúde
14.347.756
15.851.094
21.652.303
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
61.096
65.596
70.096
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
695.745
738.551
781.357
40000 Ministério do Trabalho
414.187
444.082
473.976
42000 Ministério da Cultura
372.426
404.539
436.651
44000 Ministério do Meio Ambiente
468.504
495.504
522.504
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
969.625
1.086.967
1.204.309
51000 Ministério do Esporte
325.695
355.501
385.307
52000 Ministério da Defesa
4.694.317
5.032.286
5.370.255
53000 Ministério da Integração Nacional
1.331.275
1.383.829
1.436.383
54000 Ministério do Turismo
163.496
175.073
186.649
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
2.991.900
3.076.900
3.161.900
56000 Ministério das Cidades
425.100
465.128
504.231
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
2.347
2.647
2.721
63000 Advocacia-Geral da União
332.009
351.116
370.224
71000 Encargos Financeiros da União - Demais
420.251
480.251
536.061
71102 Encargos Financeiros da União - MP
479.000
492.000
505.000
71104 Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
746.652
829.652
907.000
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
12.872
13.422
13.972
74000 Operações Oficiais de Crédito - Demais
2.400
3.600
4.800
74902 Operações Oficiais de Crédito - FIES
419.395
454.395
489.395
SUBTOTAL
59.457.431
64.555.257
73.810.658
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
18.057.464
18.436.907
18.728.850
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
5.923.299
6.354.252
6.785.205
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
2.703.740
3.057.585
3.411.430
TOTAL
86.141.934
92.404.001
102.736.143
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000 Presidência da República
1.331.227
1.603.544
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.037.481
1.244.920
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
3.283.000
3.981.658
25000 Ministério da Fazenda
3.130.273
3.751.704
26000 Ministério da Educação
20.344.664
23.036.076
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
650.337
730.337
30000 Ministério da Justiça e Cidadania
2.747.598
2.909.361
32000 Ministério de Minas e Energia
348.815
386.342
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.067.464
1.127.464
36000 Ministério da Saúde
15.851.094
21.652.303
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
70.596
77.596
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
798.551
841.357
40000 Ministério do Trabalho
449.082
485.976
42000 Ministério da Cultura
419.539
525.351
44000 Ministério do Meio Ambiente
513.004
580.004
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
1.086.967
1.204.309
51000 Ministério do Esporte
370.501
400.307
52000 Ministério da Defesa
5.777.286
7.008.306
53000 Ministério da Integração Nacional
1.714.195
1.766.749
54000 Ministério do Turismo
243.474
255.050
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
3.867.520
4.752.520
56000 Ministério das Cidades
568.128
607.231
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
2.647
2.721
63000 Advocacia-Geral da União
363.116
382.224
71000 Encargos Financeiros da União - Demais
525.251
725.206
71102 Encargos Financeiros da União - MP
664.408
677.408
71104 Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
829.652
1.085.398
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
15.422
15.972
74000 Operações Oficiais de Crédito - Demais
3.600
4.800
74902 Operações Oficiais de Crédito - FIES
655.595
1.045.004
SUBTOTAL
68.730.487
82.867.198
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
20.456.907
24.228.850
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
6.354.252
7.180.108
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
3.057.585
3.609.978
TOTAL
98.599.231
117.886.134
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
20000 Presidência da República
1.959.219
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.417.170
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
4.281.658
25000 Ministério da Fazenda
3.649.304
26000 Ministério da Educação
24.483.656
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
928.030
30000 Ministério da Justiça e Cidadania
4.207.629
32000 Ministério de Minas e Energia
468.881
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.337.942
36000 Ministério da Saúde
19.624.503
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
87.096
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.002.555
40000 Ministério do Trabalho
686.000
42000 Ministério da Cultura
539.439
44000 Ministério do Meio Ambiente
725.505
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
1.380.640
51000 Ministério do Esporte
803.823
52000 Ministério da Defesa
7.474.306
53000 Ministério da Integração Nacional
2.289.107
54000 Ministério do Turismo
631.406
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
5.952.520
56000 Ministério das Cidades
617.320
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
2.721
63000 Advocacia-Geral da União
445.365
71000 Encargos Financeiros da União - Demais
1.336.487
71102 Encargos Financeiros da União - MP
1.014.482
71104 Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros
959.820
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
15.972
74000 Operações Oficiais de Crédito - Demais
4.800
74902 Operações Oficiais de Crédito - FIES
899.987
SUBTOTAL
89.227.343
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
29.669.032
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
7.442.991
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA
3.742.148
TOTAL
130.081.514
ANEXO III
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
JAN
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
13.302
26.605
39.907
53.210
66.512
79.815
93.117
106.420
119.722
133.025
146.327
159.630
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13.618
27.235
40.853
54.471
68.088
81.706
95.324
108.941
122.559
136.176
149.794
163.412
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
53.217
106.434
159.651
212.868
266.085
319.302
372.519
425.736
478.953
532.170
585.386
638.603
25000
Ministério da Fazenda
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
13.863
26000
Ministério da Educação
81.716
140.880
200.045
259.209
318.373
377.538
377.538
377.538
377.538
377.538
377.538
377.538
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
584
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
19.867
39.734
59.601
79.468
99.335
119.202
139.069
158.936
178.803
198.670
218.537
238.404
32000
Ministério de Minas e Energia
702
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
5.244
35000
Ministério das Relações Exteriores
10.541
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
36000
Ministério da Saúde
57.548
115.097
172.645
230.193
287.742
345.290
402.839
460.387
517.935
575.484
633.032
690.580
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
1.429
39000
Ministério dos Transportes
3.287
6.574
9.861
13.149
16.436
19.723
23.010
26.297
29.584
32.871
36.159
39.446
40000
Ministério do Trabalho
773
1.545
2.318
3.090
3.863
4.635
5.408
5.408
5.408
5.408
5.408
5.408
42000
Ministério da Cultura
7.878
15.756
23.634
31.512
39.390
47.268
55.146
63.024
70.902
78.780
86.658
94.536
44000
Ministério do Meio Ambiente
5.116
10.233
15.349
20.466
25.582
30.699
35.815
40.932
46.048
51.165
56.281
61.398
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
949
1.754
2.559
3.363
4.168
4.973
5.777
5.777
5.777
5.777
5.777
5.777
51000
Ministério do Esporte
25.480
50.959
76.439
101.919
127.398
152.878
178.358
203.838
229.317
254.797
280.277
305.756
52000
Ministério da Defesa
28.812
57.625
86.437
115.250
144.062
172.874
201.687
230.499
259.312
288.124
316.936
345.749
53000
Ministério da Integração Nacional
26.919
53.838
80.757
107.676
134.595
161.514
188.433
215.352
242.271
269.190
296.110
323.029
54000
Ministério do Turismo
34.500
69.001
103.501
138.001
172.502
207.002
241.502
276.002
310.503
345.003
379.503
414.004
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
20.237
40.473
60.710
80.946
101.183
121.420
141.656
161.893
182.129
202.366
222.602
242.839
56000
Ministério das Cidades
6.240
12.480
18.720
24.960
31.201
37.441
43.681
49.921
56.161
62.401
68.641
74.881
63000
Advocacia-Geral da União
1.617
3.235
4.852
6.470
8.087
9.704
9.704
9.704
9.704
9.704
9.704
9.704
71000
Encargos Financeiros da União
1.355
2.709
4.064
5.418
6.773
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
2.133
74000
Operações Oficiais de Crédito
313
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
SUBTOTAL
431.996
822.939
1.202.674
1.582.410
1.962.146
2.341.882
2.659.481
2.975.503
3.291.526
3.607.548
3.923.570
4.239.592
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
117.891
235.781
353.672
471.562
589.453
707.343
825.234
943.124
1.061.015
1.178.905
1.296.796
1.414.686
EMENDAS COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
14.398
28.796
43.194
57.592
71.990
86.388
100.786
115.184
129.582
143.980
158.377
172.775
TOTAL GERAL
564.285
1.087.516
1.599.540
2.111.564
2.623.589
3.135.613
3.585.501
4.033.811
4.482.123
4.930.433
5.378.743
5.827.053
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
53.143
66.429
79.715
93.001
106.287
119.573
132.858
146.144
159.430
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
53.570
66.962
80.354
93.747
107.139
120.532
133.924
147.316
160.709
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
212.060
265.075
318.090
371.105
424.120
477.135
530.150
583.165
636.180
25000
Ministério da Fazenda
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
26000
Ministério da Educação
320.741
400.416
480.092
480.092
480.092
480.092
480.092
480.092
480.092
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
80.611
100.764
120.916
141.069
161.222
181.374
201.527
221.680
241.833
32000
Ministério de Minas e Energia
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
35000
Ministério das Relações Exteriores
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
36000
Ministério da Saúde
156.045
195.057
234.068
273.079
312.091
351.102
390.114
429.125
468.136
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
39000
Ministério dos Transportes
13.131
16.413
19.696
22.979
26.261
29.544
32.826
36.109
39.392
40000
Ministério do Trabalho
3.076
3.846
4.615
5.384
5.384
5.384
5.384
5.384
5.384
42000
Ministério da Cultura
31.505
39.382
47.258
55.134
63.011
70.887
78.763
86.640
94.516
44000
Ministério do Meio Ambiente
20.466
25.582
30.699
35.815
40.932
46.048
51.165
56.281
61.398
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
3.321
4.111
4.902
5.692
5.692
5.692
5.692
5.692
5.692
51000
Ministério do Esporte
101.919
127.398
152.878
178.358
203.838
229.317
254.797
280.277
305.756
52000
Ministério da Defesa
95.399
119.249
143.098
166.948
190.798
214.647
238.497
262.347
286.196
53000
Ministério da Integração Nacional
107.013
133.766
160.519
187.273
214.026
240.779
267.532
294.286
321.039
54000
Ministério do Turismo
138.001
172.502
207.002
241.502
276.002
310.503
345.003
379.503
414.004
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
80.928
101.160
121.392
141.624
161.857
182.089
202.321
222.553
242.785
56000
Ministério das Cidades
22.585
28.231
33.877
39.523
45.169
50.815
56.461
62.108
67.754
63000
Advocacia-Geral da União
6.371
7.964
9.557
9.557
9.557
9.557
9.557
9.557
9.557
71000
Encargos Financeiros da União
5.418
6.773
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
219
219
219
219
219
219
219
219
219
74000
Operações Oficiais de Crédito
3751
3751
3751
3751
3751
3751
3751
3751
3751
SUBTOTAL
1.541.958
1.917.735
2.293.511
2.586.665
2.878.261
3.169.853
3.461.446
3.753.042
4.044.636
DESPESAS OBRIGATÓRIAS (ANEXO VI DO DEC. 8.961/2017)
206.830
219.477
232.124
244.772
257.419
270.067
282.714
295.361
308.009
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
394.962
493.703
592.443
691.184
789.925
888.665
987.406
1.086.146
1.184.887
EMENDAS COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
57.592
71.990
86.388
100.786
115.184
129.582
143.980
158.377
172.775
TOTAL GERAL
2.201.342
2.702.905
3.204.466
3.623.407
4.040.789
4.458.167
4.875.546
5.292.926
5.710.307
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
53.143
66.429
79.715
93.001
106.287
119.573
132.858
146.144
159.430
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
53.570
66.962
80.354
93.747
107.139
120.532
133.924
147.316
160.709
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
212.060
265.075
318.090
371.105
424.120
477.135
530.150
583.165
636.180
25000
Ministério da Fazenda
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
11.695
26000
Ministério da Educação
320.741
400.416
480.092
480.092
480.092
480.092
480.092
480.092
480.092
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
1.167
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
80.611
100.764
120.916
141.069
161.222
181.374
201.527
221.680
241.833
32000
Ministério de Minas e Energia
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
5.224
35000
Ministério das Relações Exteriores
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
13.183
36000
Ministério da Saúde
156.045
195.057
234.068
273.079
312.091
351.102
390.114
429.125
468.136
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
1.416
39000
Ministério dos Transportes
13.131
16.413
19.696
22.979
26.261
29.544
32.826
36.109
39.392
40000
Ministério do Trabalho
3.076
3.846
4.615
5.384
5.384
5.384
5.384
5.384
5.384
42000
Ministério da Cultura
31.505
39.382
47.258
55.134
63.011
70.887
78.763
86.640
94.516
44000
Ministério do Meio Ambiente
20.466
25.582
30.699
35.815
40.932
46.048
51.165
56.281
61.398
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
3.321
4.111
4.902
5.692
5.692
5.692
5.692
5.692
5.692
51000
Ministério do Esporte
101.919
127.398
152.878
178.358
203.838
229.317
254.797
280.277
305.756
52000
Ministério da Defesa
95.399
119.249
143.098
166.948
190.798
214.647
238.497
262.347
286.196
53000
Ministério da Integração Nacional
107.013
133.766
160.519
187.273
214.026
240.779
267.532
294.286
321.039
54000
Ministério do Turismo
138.001
172.502
207.002
241.502
276.002
310.503
345.003
379.503
414.004
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
80.928
101.160
121.392
141.624
161.857
182.089
202.321
222.553
242.785
56000
Ministério das Cidades
22.585
28.231
33.877
39.523
45.169
50.815
56.461
62.108
67.754
63000
Advocacia-Geral da União
6.371
7.964
9.557
9.557
9.557
9.557
9.557
9.557
9.557
71000
Encargos Financeiros da União
5.418
6.773
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
8.128
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
219
219
219
219
219
219
219
219
219
74000
Operações Oficiais de Crédito
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
3.751
SUBTOTAL
1.541.958
1.917.735
2.293.511
2.586.665
2.878.261
3.169.853
3.461.446
3.753.042
4.044.636
DESPESAS OBRIGATÓRIAS (
ANEXO VI DO DEC. 8.961/2017
)
206.830
219.477
232.124
244.772
257.419
270.067
282.714
295.361
308.009
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
394.962
493.703
592.443
691.184
789.925
888.665
987.406
1.086.146
1.184.887
EMENDAS COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
57.592
71.990
86.388
100.786
115.184
129.582
143.980
158.377
172.775
TOTAL GERAL
2.201.342
2.702.905
3.204.466
3.623.407
4.040.789
4.458.167
4.875.546
5.292.926
5.710.307
ANEXO IV
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
JAN
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
174.036
348.073
522.109
696.146
870.182
1.044.219
1.218.255
1.392.291
1.566.328
1.740.364
1.914.401
2.088.437
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
60.432
120.865
181.297
241.729
302.162
362.594
423.026
483.459
543.891
604.323
664.756
725.188
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
129.480
258.960
388.440
517.920
647.400
776.880
906.360
1.035.840
1.165.320
1.294.800
1.424.281
1.553.761
25000
Ministério da Fazenda
91.013
182.026
273.039
364.052
455.065
546.078
637.091
728.104
819.117
910.130
1.001.143
1.092.156
26000
Ministério da Educação
798.059
1.596.119
2.394.178
3.192.238
3.990.297
4.788.357
5.586.416
6.384.476
7.182.535
7.980.595
8.778.654
9.576.713
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
8.889
17.777
26.666
35.555
44.443
53.332
62.221
71.109
79.998
88.886
97.775
106.664
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
210.055
420.109
630.164
840.218
1.050.273
1.260.327
1.470.382
1.680.436
1.890.491
2.100.545
2.310.600
2.520.655
32000
Ministério de Minas e Energia
11.310
22.620
33.930
45.240
56.550
67.861
79.171
90.481
101.791
113.101
124.411
135.721
35000
Ministério das Relações Exteriores
13.691
27.381
41.072
54.762
68.453
82.143
95.834
109.525
123.215
136.906
150.596
164.287
36000
Ministério da Saúde
711.158
1.422.316
2.133.474
2.844.632
3.555.790
4.266.949
4.978.107
5.689.265
6.400.423
7.111.581
7.822.739
8.533.897
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
2.459
4.918
7.378
9.837
12.296
14.755
17.214
19.673
22.133
24.592
27.051
29.510
39000
Ministério dos Transportes
51.522
103.043
154.565
206.087
257.609
309.130
360.652
412.174
463.695
515.217
566.739
618.261
40000
Ministério do Trabalho
42.797
85.595
128.392
171.190
213.987
256.785
299.582
342.380
385.177
427.975
470.772
513.570
42000
Ministério da Cultura
33.859
67.718
101.577
135.436
169.295
203.154
237.013
270.872
304.731
338.589
372.448
406.307
44000
Ministério do Meio Ambiente
9.946
19.892
29.837
39.783
49.729
59.675
69.621
79.566
89.512
99.458
109.404
119.350
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
23.061
46.122
69.183
92.245
115.306
138.367
161.428
184.489
207.550
230.611
253.672
276.734
51000
Ministério do Esporte
73.884
147.769
221.653
295.537
369.422
443.306
517.190
591.075
664.959
738.843
812.728
886.612
52000
Ministério da Defesa
331.688
663.375
995.063
1.326.751
1.658.438
1.990.126
2.321.814
2.653.501
2.985.189
3.316.877
3.648.564
3.980.252
53000
Ministério da Integração Nacional
45.251
90.501
135.752
181.002
226.253
271.503
316.754
362.004
407.255
452.505
497.756
543.007
54000
Ministério do Turismo
112.872
225.744
338.617
451.489
564.361
677.233
790.106
902.978
1.015.850
1.128.722
1.241.595
1.354.467
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
152.006
304.011
456.017
608.022
760.028
912.034
1.064.039
1.216.045
1.368.051
1.520.056
1.672.062
1.824.067
56000
Ministério das Cidades
143.502
287.004
430.507
574.009
717.511
861.013
1.004.516
1.148.018
1.291.520
1.435.022
1.578.524
1.722.027
60000
Vice-Presidência
101
203
304
304
304
304
304
304
304
304
304
304
63000
Advocacia-Geral da União
6.709
13.418
20.128
26.837
33.546
40.255
46.965
53.674
60.383
67.092
73.802
80.511
71000
Encargos Financeiros da União
39.047
78.095
117.142
156.189
195.236
234.284
273.331
312.378
351.426
390.473
429.520
468.567
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
796
1.592
2.388
2.388
2.388
2.388
2.388
2.388
2.388
2.388
2.388
2.388
74000
Operações Oficiais de Crédito
35.319
70.637
105.956
141.275
176.594
211.912
247.231
282.550
317.868
353.187
388.506
423.825
SUBTOTAL
3.312.943
6.625.885
9.938.828
13.250.873
16.562.919
19.874.964
23.187.009
26.499.055
29.811.100
33.123.145
36.435.190
39.747.236
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
2.699.990
5.399.980
8.099.969
10.799.959
13.499.949
16.199.939
18.899.929
21.599.919
24.299.908
26.999.898
29.699.888
32.399.878
EMENDAS COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
714.852
1.429.704
2.144.556
2.859.408
3.574.260
4.289.112
5.003.964
5.718.816
6.433.668
7.148.520
7.863.372
8.578.224
TOTAL GERAL
6.727.785
13.455.569
20.183.353
26.910.240
33.637.128
40.364.015
47.090.902
53.817.790
60.544.676
67.271.563
73.998.450
80.725.338
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
682.643
853.304
1.023.964
1.194.625
1.365.286
1.535.947
1.706.607
1.877.268
2.047.929
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
240.446
300.557
360.669
420.780
480.891
541.003
601.114
661.226
721.337
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
515.991
644.989
773.987
902.985
1.031.983
1.160.981
1.289.979
1.418.977
1.547.974
25000
Ministério da Fazenda
363.499
454.374
545.248
636.123
726.998
817.872
908.747
999.622
1.090.497
26000
Ministério da Educação
3.720.963
4.651.203
5.581.444
6.511.684
7.441.925
8.372.166
9.302.406
10.232.647
11.162.888
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
35.423
44.279
53.134
61.990
70.846
79.701
88.557
97.413
106.269
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
871.521
1.089.401
1.307.281
1.525.162
1.743.042
1.960.922
2.178.802
2.396.682
2.614.563
32000
Ministério de Minas e Energia
45.014
56.267
67.521
78.774
90.028
101.281
112.535
123.788
135.042
35000
Ministério das Relações Exteriores
53.451
66.814
80.177
93.539
106.902
120.265
133.628
146.990
160.353
36000
Ministério da Saúde
1.699.393
2.124.241
2.549.089
2.973.937
3.398.785
3.823.634
4.248.482
4.673.330
5.098.178
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
9.740
12.175
14.610
17.045
19.480
21.915
24.350
26.785
29.220
39000
Ministério dos Transportes
202.185
252.731
303.277
353.823
404.370
454.916
505.462
556.008
606.554
40000
Ministério do Trabalho
170.769
213.461
256.153
298.845
341.537
384.230
426.922
469.614
512.306
42000
Ministério da Cultura
134.750
168.437
202.125
235.812
269.500
303.187
336.875
370.562
404.250
44000
Ministério do Meio Ambiente
39.732
49.666
59.599
69.532
79.465
89.398
99.331
109.264
119.197
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
91.448
114.310
137.172
160.034
182.896
205.757
228.619
251.481
274.343
51000
Ministério do Esporte
294.401
368.001
441.602
515.202
588.802
662.403
736.003
809.603
883.203
52000
Ministério da Defesa
971.511
1.214.389
1.457.267
1.700.145
1.943.022
2.185.900
2.428.778
2.671.656
2.914.533
53000
Ministério da Integração Nacional
179.708
224.635
269.562
314.489
359.416
404.343
449.270
494.197
539.124
54000
Ministério do Turismo
451.446
564.307
677.169
790.030
902.891
1.015.753
1.128.614
1.241.476
1.354.337
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
580.458
725.572
870.686
1.015.801
1.160.915
1.306.030
1.451.144
1.596.258
1.741.373
56000
Ministério das Cidades
572.201
715.251
858.301
1.001.351
1.144.401
1.287.451
1.430.502
1.573.552
1.716.602
60000
Vice-Presidência
243
243
243
243
243
243
243
243
243
63000
Advocacia-Geral da União
26.294
32.867
39.441
46.014
52.588
59.161
65.735
72.308
78.881
71000
Encargos Financeiros da União
156.189
195.236
234.284
273.331
312.378
351.426
390.473
429.520
468.567
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
676
676
676
676
676
676
676
676
676
74000
Operações Oficiais de Crédito
141.275
176.594
211.912
247.231
282.550
317.868
353.187
388.506
423.825
SUBTOTAL
12.251.370
15.313.980
18.376.593
21.439.203
24.501.816
27.564.429
30.627.041
33.689.652
36.752.264
DESPESAS OBRIGATÓRIAS (ANEXO VI DO DEC. 8.961/2017)
2.337.799
2.691.374
3.044.949
3.398.525
3.752.100
4.105.675
4.459.250
4.812.826
5.166.401
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
9.817.308
12.271.635
14.725.962
17.180.289
19.634.616
22.088.943
24.543.270
26.997.597
29.451.924
EMENDAS COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
2.862.581
3.578.226
4.293.872
5.009.517
5.725.162
6.440.808
7.156.453
7.872.098
8.587.743
TOTAL GERAL
27.269.058
33.855.215
40.441.376
47.027.534
53.613.694
60.199.855
66.786.014
73.372.173
79.958.332
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
682.643
853.304
1.023.964
1.194.625
1.365.286
1.535.947
1.706.607
1.877.268
2.047.929
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
240.446
300.557
360.669
420.780
480.891
541.003
601.114
661.226
721.337
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
515.991
644.989
773.987
902.985
1.031.983
1.160.981
1.289.979
1.418.977
1.547.974
25000
Ministério da Fazenda
363.499
454.374
545.248
636.123
726.998
817.872
908.747
999.622
1.090.497
26000
Ministério da Educação
3.720.963
4.651.203
5.581.444
6.511.684
7.441.925
8.372.166
9.302.406
10.232.647
11.162.888
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
35.423
44.279
53.134
61.990
70.846
79.701
88.557
97.413
106.269
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
871.521
1.089.401
1.307.281
1.525.162
1.743.042
1.960.922
2.178.802
2.396.682
2.614.563
32000
Ministério de Minas e Energia
45.014
56.267
67.521
78.774
90.028
101.281
112.535
123.788
135.042
35000
Ministério das Relações Exteriores
53.451
66.814
80.177
93.539
106.902
120.265
133.628
146.990
160.353
36000
Ministério da Saúde
1.699.393
2.124.241
2.549.089
2.973.937
3.398.785
3.823.634
4.248.482
4.673.330
5.098.178
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
9.740
12.175
14.610
17.045
19.480
21.915
24.350
26.785
29.220
39000
Ministério dos Transportes
202.185
252.731
303.277
353.823
404.370
454.916
505.462
556.008
606.554
40000
Ministério do Trabalho
170.769
213.461
256.153
298.845
341.537
384.230
426.922
469.614
512.306
42000
Ministério da Cultura
134.750
168.437
202.125
235.812
269.500
303.187
336.875
370.562
404.250
44000
Ministério do Meio Ambiente
39.732
49.666
59.599
69.532
79.465
89.398
99.331
109.264
119.197
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
91.448
114.310
137.172
160.034
182.896
205.757
228.619
251.481
274.343
51000
Ministério do Esporte
294.401
368.001
441.602
515.202
588.802
662.403
736.003
809.603
883.203
52000
Ministério da Defesa
971.511
1.214.389
1.457.267
1.700.145
1.943.022
2.185.900
2.428.778
2.671.656
2.914.533
53000
Ministério da Integração Nacional
179.708
224.635
269.562
314.489
359.416
404.343
449.270
494.197
539.124
54000
Ministério do Turismo
451.446
564.307
677.169
790.030
902.891
1.015.753
1.128.614
1.241.476
1.354.337
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
580.458
725.572
870.686
1.015.801
1.160.915
1.306.030
1.451.144
1.596.258
1.741.373
56000
Ministério das Cidades
572.201
715.251
858.301
1.001.351
1.144.401
1.287.451
1.430.502
1.573.552
1.716.602
60000
Vice-Presidência
243
243
243
243
243
243
243
243
243
63000
Advocacia-Geral da União
26.294
32.867
39.441
46.014
52.588
59.161
65.735
72.308
78.881
71000
Encargos Financeiros da União
156.189
195.236
234.284
273.331
312.378
351.426
390.473
429.520
468.567
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
676
676
676
676
676
676
676
676
676
74000
Operações Oficiais de Crédito
141.275
176.594
211.912
247.231
282.550
317.868
353.187
388.506
423.825
SUBTOTAL
12.251.370
15.313.980
18.376.593
21.439.203
24.501.816
27.564.429
30.627.041
33.689.652
36.752.264
DESPESAS OBRIGATÓRIAS (
ANEXO VI DO DEC. 8.961/2017
)
2.337.799
2.691.374
3.044.949
3.398.525
3.752.100
4.105.675
4.459.250
4.812.826
5.166.401
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
9.817.308
12.271.635
14.725.962
17.180.289
19.634.616
22.088.943
24.543.270
26.997.597
29.451.924
EMENDAS COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
2.862.581
3.578.226
4.293.872
5.009.517
5.725.162
6.440.808
7.156.453
7.872.098
8.587.743
TOTAL GERAL
27.269.058
33.855.215
40.441.376
47.027.534
53.613.694
60.199.855
66.786.014
73.372.173
79.958.332
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES RELACIONADAS)
CÓDIGO
ÓRGÃO / AÇÃO
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI
Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF
NÃO
2130
Formação de Estoques Públicos – PGPM
NÃO
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023
Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação
NÃO
0467
Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB
NÃO
0617
Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional
NÃO
38000
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
NÃO
42000
MINISTÉRIO DA CULTURA
006ª
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5
Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil
NÃO
0283
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual
NÃO
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00JJ
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS
NÃO
00G5
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
NÃO
0272
Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (
Lei nº 8.727, de 1993
)
NÃO
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (
Lei nº 9.491, de 1997
)
NÃO
0809
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (
Lei nº 9.069, de 1995
)
NÃO
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012
Financiamentos ao Agronegócio Café (
Lei nº 8.427, de 1992
)
NÃO
0021
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
SIM
0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
NÃO
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste
NÃO
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
NÃO
0061
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
SIM
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (
Lei no 11.437, de 2006
)
SIM
00GY
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha
NÃO
00IG
Concessão de Financiamento Estudantil – FIES
NÃO
00J4
Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
NÃO
00JE
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
NÃO
0118
Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval
NÃO
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (
MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001
)
NÃO
0354
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (
Lei nº 9.961, de 2000
)
NÃO
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (
MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001
)
NÃO
0427
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
SIM
0454
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
NÃO
0461
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização
NÃO
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
NÃO
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
NÃO
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas
NÃO
0A81
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (
Lei nº 10.186, de 2001
)
NÃO
0A84
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (
Lei nº 10.184, de 2001
)
NÃO
0B85
Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (
Lei no 8.313 de 1991
)
NÃO
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (
Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009
)
NÃO
ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
AÇÃO
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0
Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO
Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior – IREX
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (
Lei nº 10.420, de 2002
)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623
Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212º
Movimentação de Militares
213Z
Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa – Pecúnia
214U
Implementação do Programa Mais Médicos
2865
Manutenção e Suprimento de Fardamento
2E79
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (
Lei nº 10.836, de 2004
)
8446
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
AÇÃO
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0
Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO
Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (
Lei nº 10.420, de 2002
)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623
Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O
Movimentação de Militares
213Z
Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
2865
Manutenção e Suprimento de Fardamento
2E79
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (
Lei nº10.836,de2004
)
8446
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
AÇÃO
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0
Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
00PO
Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (
Lei nº 10.420, de 2002
)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623
Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0906
Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2059
Assistência Médica e Odontológica a Militares e seus Dependentes
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20CW
Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos
20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212B
Outros Benefícios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
212O
Movimentação de Militares
213Z
Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
214U
Implementação do Programa Mais Médicos
2865
Manutenção e Suprimento de Fardamento
2887
Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
2E79
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica - PNAB)
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
6031
Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (
Lei nº 10.836, de 2004
)
8446
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744
Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
8790
Apoio a Alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos
As ações 0906, 2059, 20CW, 212B, 214U, 2887, 6031, 8744 e 8790 referem-se apenas aos restos a pagar
ANEXO VII
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
PREVISTO
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
174.264
167.836
148.378
174.457
155.662
162.231
982.828
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
159.838
153.281
134.526
151.847
140.023
142.073
881.587
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
5.991
4.890
3.391
5.948
5.741
3.858
29.819
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.064
2.101
2.108
2.152
2.197
3.772
14.393
CONCESSÕES E PERMISSÕES
2.530
2.601
4.362
4.482
2.571
7.417
23.963
DEMAIS
3.841
4.963
3.991
10.027
5.131
5.112
33.065
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
66.756
71.230
71.562
69.798
70.061
90.580
439.988
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
56.096
60.429
62.079
60.674
60.750
81.081
381.110
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.536
3.289
3.266
3.232
3.344
3.219
20.886
FONTES PRÓPRIAS
2.826
2.191
3.137
2.436
2.274
2.610
15.474
DEMAIS
3.298
5.321
3.079
3.457
3.693
3.670
22.518
TOTAL
241.020
239.066
219.940
244.255
225.723
252.811
1.422.815
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
PREVISTO
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.257
159.290
143.130
158.329
150.856
172.655
950.516
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
153.722
143.610
130.722
143.987
133.716
142.993
848.750
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.330
7.010
3.509
7.179
7.302
3.590
35.920
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.060
2.067
2.069
2.023
3.999
14.250
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
314
2.251
1.295
4.243
12.369
20.916
DEMAIS
2.729
6.296
4.580
3.799
3.571
9.704
30.679
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.236
67.191
67.802
69.253
68.330
90.480
428.294
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
57.278
58.952
60.868
59.757
79.582
371.737
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.185
3.162
3.129
3.237
3.207
20.222
FONTES PRÓPRIAS
1.916
1.993
3.137
2.436
2.274
2.717
14.472
DEMAIS
3.719
4.736
2.551
2.821
3.062
4.974
21.863
TOTAL
231.493
226.481
210.932
227.582
219.186
263.135
1.378.810
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS 1
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
Total
1
º
Bim.
2
º
Bim.
3
º
Bim.
4
º
Bim.
5
º
Bim.
6
º
Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.257
159.290
143.130
158.329
150.856
172.655
950.516
ADMINISTRADA PELA RFB 1
153.722
143.610
130.722
143.987
133.716
142.993
848.750
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.330
7.010
3.509
7.179
7.302
3.590
35.920
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.060
2.067
2.069
2.023
3.999
14.250
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
314
2.251
1.295
4.243
12.369
20.916
DEMAIS
2.729
6.296
4.580
3.799
3.571
9.704
30.679
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.236
67.191
67.802
69.253
68.330
90.480
428.294
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
57.278
58.952
60.868
59.757
79.582
371.737
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.185
3.162
3.129
3.237
3.207
20.222
FONTES PRÓPRIAS
1.916
1.993
3.137
2.436
2.274
2.717
14.472
DEMAIS
3.719
4.736
2.551
2.821
3.062
4.974
21.863
TOTAL
231.493
226.481
210.932
227.582
219.186
263.135
1.378.810
1. LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.062, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.291
156.545
134.888
164.771
146.397
180.898
949.790
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
153.722
139.838
124.650
148.076
132.507
141.571
840.364
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.364
7.607
3.622
7.887
7.709
3.686
37.876
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.052
2.092
2.132
2.249
3.807
14.363
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
1.586
501
2.882
365
22.174
27.952
DEMAIS
2.729
5.462
4.023
3.795
3.567
9.660
29.235
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.236
72.460
66.551
69.511
68.165
94.310
436.234
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
60.138
58.591
61.009
60.013
80.549
375.599
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.127
3.142
3.109
3.217
3.196
20.093
FONTES PRÓPRIAS
1.916
2.601
2.438
2.812
2.214
2.324
14.305
DEMAIS
3.719
6.594
2.380
2.581
2.722
8.241
26.238
TOTAL
231.527
229.005
201.439
234.282
214.563
275.208
1.386.024
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.291
156.544
135.864
146.324
151.203
178.282
934.508
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
153.722
139.838
124.468
130.739
136.845
145.953
831.566
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.364
7.607
3.228
7.188
7.713
4.272
37.371
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.052
2.208
2.180
2.247
3.496
14.214
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
1.586
571
2.367
840
19.878
25.686
DEMAIS
2.729
5.461
5.389
3.850
3.559
4.682
25.671
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.236
72.514
68.352
70.956
67.831
100.836
445.725
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
60.138
59.333
61.544
58.590
79.115
374.020
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.127
3.124
3.196
3.174
3.209
20.131
FONTES PRÓPRIAS
1.916
2.655
2.598
2.652
2.286
2.591
14.698
DEMAIS
3.719
6.594
3.298
3.563
3.781
15.921
36.877
TOTAL
231.527
229.059
204.216
217.280
219.034
279.117
1.380.233
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.291
156.544
135.864
145.099
147.406
176.657
927.861
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
153.722
139.838
124.468
128.795
133.697
142.158
822.679
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.364
7.607
3.228
6.658
7.701
3.913
36.471
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.052
2.208
2.107
2.247
3.130
13.775
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
1.586
571
2.182
666
23.184
28.633
DEMAIS
2.729
5.461
5.389
5.356
3.095
4.273
26.304
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.173
72.445
68.352
73.605
68.179
96.847
444.601
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
60.138
59.333
59.935
59.810
81.075
375.590
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.127
3.124
3.137
3.174
3.397
20.260
FONTES PRÓPRIAS
1.852
2.586
2.598
2.030
2.223
3.377
14.666
DEMAIS
3.719
6.594
3.298
8.503
2.972
8.997
34.085
TOTAL
231.463
228.990
204.216
218.705
215.584
273.504
1.372.463
(*) LIQUIDA DE RESTITUÍÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.291
156.544
135.862
145.099
154.469
175.288
933.553
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
153.722
139.838
124.468
128.795
140.535
138.815
826.173
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.364
7.607
3.228
6.658
7.457
3.330
35.644
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.052
2.208
2.107
2.108
3.252
13.758
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
1.586
571
2.182
401
26.069
31.252
DEMAIS
2.729
5.461
5.388
5.356
3.969
3.823
26.726
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.173
72.445
68.354
73.605
70.074
96.510
446.161
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
60.138
59.333
59.935
60.308
80.267
375.280
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.127
3.124
3.137
3.160
3.337
20.187
FONTES PRÓPRIAS
1.852
2.586
2.597
2.030
2.060
3.386
14.511
DEMAIS
3.719
6.594
3.301
8.503
4.547
9.519
36.184
TOTAL
231.463
228.990
204.216
218.705
224.543
271.798
1.379.714
(*) LIQUIDA DE RESTITUÍÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
166.291
156.544
135.862
145.099
154.469
177.841
936.106
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
153.722
139.838
124.468
128.795
140.535
143.024
830.382
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
7.364
7.607
3.228
6.658
7.457
3.333
35.646
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.031
2.052
2.208
2.107
2.108
3.186
13.692
CONCESSÕES E PERMISSÕES
444
1.586
571
2.182
401
26.247
31.431
DEMAIS
2.729
5.461
5.388
5.356
3.969
2.051
24.954
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.173
72.445
68.354
73.605
70.074
93.065
442.717
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.299
60.138
59.333
59.935
60.308
80.528
375.541
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.301
3.127
3.124
3.137
3.160
3.311
20.160
FONTES PRÓPRIAS
1.852
2.586
2.597
2.030
2.060
2.169
13.293
DEMAIS
3.719
6.594
3.301
8.503
4.547
7.058
33.722
TOTAL
231.463
228.990
204.216
218.705
224.543
270.906
1.378.823
(*) LIQUIDA DE RESTITUÍÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VIII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.259
6.267
6.366
6.980
7.518
5.379
38.770
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
4
5
4
0
6
4
23
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
8.156
8.646
8.657
8.155
9.516
9.080
52.210
I.P.I. – FUMO
1.144
855
1.125
509
1.052
1.121
5.806
I.P.I. – BEBIDAS
421
435
474
360
370
499
2.558
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
524
598
625
540
798
667
3.750
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.477
2.866
2.709
2.935
3.193
2.405
16.584
I.P.I. – OUTROS
3.590
3.892
3.726
3.810
4.104
4.388
23.511
IMPOSTO SOBRE A RENDA
67.559
66.747
53.684
57.704
50.158
57.002
352.853
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.037
9.371
5.665
4.982
4.544
3.937
31.536
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.312
26.497
15.325
29.895
22.147
16.546
141.722
I.R. - RETIDO NA FONTE
33.210
30.879
32.694
22.827
23.467
36.519
179.595
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
18.777
17.857
13.879
9.902
9.610
13.594
83.620
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.676
7.710
13.604
7.337
8.359
16.740
62.427
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
3.733
3.653
3.514
3.788
3.753
4.257
22.698
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
2.023
1.658
1.696
1.800
1.745
1.928
10.850
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
6.286
6.004
6.019
6.414
6.352
6.582
37.657
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
42
33
36
36
1.024
228
1.399
CONVENIADO
38
29
33
32
922
205
1.259
NÃO CONVENIADO
4
3
4
4
102
23
140
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
38.085
35.710
35.897
37.341
37.756
38.008
222.797
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
10.396
9.531
9.484
9.852
10.054
10.384
59.701
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.215
15.419
9.237
13.762
12.571
9.760
78.965
CIDE – COMBUSTÍVEIS
1.018
949
1.021
984
1.035
1.017
6.023
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
26
24
26
30
32
31
170
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
3.792
3.946
4.095
10.591
3.999
4.597
31.020
RECEITAS DE LOTERIAS
867
875
803
793
944
1.287
5.569
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
439
471
519
490
530
535
2.983
DEMAIS
2.486
2.600
2.773
9.309
2.526
2.776
22.468
RECEITA ADMINISTRADA
159.838
153.281
134.526
151.847
140.023
142.073
881.587
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.611
4.916
6.063
6.920
6.252
33.414
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
(16)
5
4
2
3
5
3
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.496
7.515
7.849
8.635
9.163
47.618
I.P.I. – FUMO
625
683
843
900
890
922
4.863
I.P.I. – BEBIDAS
540
398
433
410
489
610
2.881
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
623
678
708
563
574
592
3.739
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.103
2.090
2.512
2.917
2.844
14.384
I.P.I. – OUTROS
3.253
3.634
3.441
3.463
3.765
4.195
21.751
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
62.951
49.447
55.034
48.504
56.947
343.187
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.321
5.661
4.987
4.801
4.247
32.705
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
24.642
13.689
28.040
20.661
14.615
133.261
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
28.988
30.097
22.007
23.042
38.086
177.221
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
17.177
13.301
10.304
10.071
15.466
85.771
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
6.857
11.952
6.441
7.109
15.718
57.079
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
3.313
3.178
3.564
4.070
4.982
23.791
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.642
1.667
1.698
1.792
1.919
10.580
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.939
6.074
6.169
6.182
6.698
36.759
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
35
38
33
1.000
217
1.354
CONVENIADO
29
31
34
30
900
195
1.219
NÃO CONVENIADO
3
3
4
3
100
22
135
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
34.486
34.523
35.110
35.680
37.615
211.856
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.247
9.155
9.224
9.467
9.870
56.575
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
14.149
8.046
12.586
11.948
9.529
75.239
CIDE – COMBUSTÍVEIS
927
933
1.003
936
1.014
1.082
5.895
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
21
23
26
25
26
27
148
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.112
3.735
9.975
10.955
4.337
5.588
36.701
RECEITAS DE LOTERIAS
850
876
970
1.024
1.231
1.699
6.649
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
423
469
400
435
482
2.680
DEMAIS
793
2.436
8.536
9.530
2.670
3.407
27.372
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
143.610
130.722
143.987
133.716
142.993
848.750
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1
º
Bim.
2
º
Bim.
3º Bim.
4
º
Bim.
5
º
Bim.
6
º
Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.611
4.916
6.063
6.920
6.252
33.414
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
(16)
5
4
2
3
5
3
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.496
7.515
7.849
8.635
9.163
47.618
I.P.I. - FUMO
625
683
843
900
890
922
4.863
I.P.I. - BEBIDAS
540
398
433
410
489
610
2.881
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
623
678
708
563
574
592
3.739
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.103
2.090
2.512
2.917
2.844
14.384
I.P.I. - OUTROS
3.253
3.634
3.441
3.463
3.765
4.195
21.751
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
62.951
49.447
55.034
48.504
56.947
343.187
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.321
5.661
4.987
4.801
4.247
32.705
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
24.642
13.689
28.040
20.661
14.615
133.261
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
28.988
30.097
22.007
23.042
38.086
177.221
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
17.177
13.301
10.304
10.071
15.466
85.771
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
6.857
11.952
6.441
7.109
15.718
57.079
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
3.313
3.178
3.564
4.070
4.982
23.791
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.642
1.667
1.698
1.792
1.919
10.580
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.939
6.074
6.169
6.182
6.698
36.759
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
35
38
33
1.000
217
1.354
CONVENIADO
29
31
34
30
900
195
1.219
NÃO CONVENIADO
3
3
4
3
100
22
135
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
34.486
34.523
35.110
35.680
37.615
211.856
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.247
9.155
9.224
9.467
9.870
56.575
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
14.149
8.046
12.586
11.948
9.529
75.239
CIDE - COMBUSTÍVEIS
927
933
1.003
936
1.014
1.082
5.895
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
21
23
26
25
26
27
148
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.112
3.735
9.975
10.955
4.337
5.588
36.701
RECEITAS DE LOTERIAS
850
876
970
1.024
1.231
1.699
6.649
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
423
469
400
435
482
2.680
DEMAIS
793
2.436
8.536
9.530
2.670
3.407
27.372
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
143.610
130.722
143.987
133.716
142.993
848.750
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.062, de 2017)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.946
5.161
6.335
7.195
6.426
34.716
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
(16)
23
4
2
3
5
20
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.010
7.669
7.962
8.854
9.214
47.667
I.P.I. - FUMO
625
956
840
897
886
919
5.123
I.P.I. - BEBIDAS
540
468
461
436
513
624
3.043
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
623
763
666
535
554
575
3.716
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.131
2.194
2.625
3.033
2.924
14.823
I.P.I. - OUTROS
3.253
2.692
3.508
3.469
3.868
4.173
20.963
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
63.706
48.860
54.034
47.938
56.422
341.263
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.647
5.642
4.967
4.781
4.226
32.951
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
20.944
13.716
27.478
20.504
14.787
129.044
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
33.115
29.502
21.589
22.653
37.409
179.268
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
18.733
13.059
10.091
9.942
15.401
86.679
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
7.419
11.615
6.267
6.899
15.218
56.422
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
5.394
3.176
3.547
4.034
4.883
25.719
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.569
1.651
1.684
1.778
1.906
10.449
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.772
6.020
6.119
6.140
6.660
36.408
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
44
38
33
1.000
217
1.363
CONVENIADO
29
40
34
30
900
195
1.227
NÃO CONVENIADO
3
4
4
3
100
22
136
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
33.178
33.863
34.471
35.052
36.982
207.988
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.065
9.074
9.150
9.396
9.801
56.097
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
12.396
7.972
12.485
11.859
9.464
73.156
CIDE - COMBUSTÍVEIS
927
948
1.003
935
1.013
1.081
5.907
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
21
24
25
25
26
27
149
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.112
2.726
4.962
16.525
4.031
5.273
35.629
RECEITAS DE LOTERIAS
850
786
970
1.024
1.231
1.699
6.559
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
486
469
399
431
472
2.727
DEMAIS
793
1.454
3.523
15.102
2.368
3.103
26.343
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
139.838
124.650
148.076
132.507
141.571
840.364
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.946
5.343
5.402
6.090
5.447
31.882
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
(16)
23
18
2
3
5
35
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.010
7.035
7.471
8.241
8.586
45.302
I.P.I. – FUMO
625
956
871
897
886
919
5.154
I.P.I. – BEBIDAS
540
468
431
414
489
594
2.936
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
623
763
658
543
561
574
3.722
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.131
2.304
2.238
2.567
2.478
13.635
I.P.I. – OUTROS
3.253
2.692
2.770
3.379
3.738
4.021
19.853
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
63.706
50.992
47.646
46.514
54.797
333.958
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.647
5.830
4.925
4.717
4.155
32.962
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
20.944
11.785
21.578
19.427
13.920
119.268
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
33.115
33.377
21.143
22.370
36.721
181.728
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
18.733
14.359
10.120
9.877
15.272
87.814
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
7.419
13.875
6.038
6.642
14.584
57.562
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
5.394
3.414
3.332
4.119
5.006
25.950
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.569
1.729
1.652
1.732
1.858
10.403
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.772
5.601
5.964
5.986
6.497
35.516
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
44
41
33
1.000
217
1.366
CONVENIADO
29
40
37
29
900
195
1.229
NÃO CONVENIADO
3
4
4
3
100
22
137
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
33.178
33.893
34.833
38.439
40.441
215.225
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.065
8.810
9.120
10.001
10.423
57.031
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
12.396
7.302
11.778
11.115
8.848
70.418
CIDE – COMBUSTÍVEIS
927
948
955
919
995
1.062
5.807
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
49
72
109
24
25
26
305
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.084
2.679
4.370
7.548
8.435
9.605
34.721
RECEITAS DE LOTERIAS
850
786
814
818
876
1.283
5.428
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
486
486
412
443
486
2.784
DEMAIS
765
1.406
3.070
6.317
7.115
7.836
26.509
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
139.838
124.468
130.739
136.845
145.953
831.566
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.946
5.343
5.716
5.602
5.033
31.293
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
(16)
23
18
27
3
5
59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.010
7.035
7.782
8.122
8.452
45.360
I.P.I. - FUMO
625
956
871
953
886
919
5.210
I.P.I. - BEBIDAS
540
468
431
356
500
607
2.903
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
623
763
658
793
592
568
3.998
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.131
2.304
2.406
2.362
2.289
13.409
I.P.I. - OUTROS
3.253
2.692
2.770
3.274
3.781
4.069
19.840
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
63.706
50.992
48.978
46.268
54.501
334.749
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.647
5.830
4.992
4.721
4.133
33.011
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
20.944
11.785
19.946
19.113
13.655
117.058
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
33.115
33.377
24.039
22.435
36.713
184.680
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
18.733
14.359
11.301
10.197
15.741
89.782
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
7.419
13.875
7.072
6.543
14.328
58.241
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
5.394
3.414
3.828
3.960
4.801
26.081
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.569
1.729
1.838
1.735
1.844
10.576
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.772
5.601
5.780
5.965
6.442
35.258
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
44
41
29
1.000
217
1.362
CONVENIADO
29
40
37
26
900
195
1.226
NÃO CONVENIADO
3
4
4
3
100
22
136
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
33.178
33.893
34.506
38.248
39.881
214.147
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.065
8.810
9.217
9.963
10.289
56.956
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
12.396
7.302
11.020
11.070
8.660
69.428
CIDE - COMBUSTÍVEIS
927
948
955
1.009
1.023
1.091
5.954
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
49
72
109
99
25
26
380
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.084
2.679
4.370
4.632
6.407
7.561
27.733
RECEITAS DE LOTERIAS
850
786
814
891
876
1.283
5.500
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
486
486
503
423
464
2.833
DEMAIS
765
1.406
3.070
3.238
5.108
5.814
19.400
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
139.838
124.468
128.795
133.697
142.158
822.679
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.946
5.343
5.716
5.993
5.374
32.025
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
(16)
23
18
27
16
5
72
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.010
7.035
7.782
9.233
8.685
46.704
I.P.I. - FUMO
625
956
871
953
974
919
5.298
I.P.I. - BEBIDAS
540
468
431
356
492
610
2.898
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
623
763
658
793
865
630
4.332
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.131
2.304
2.406
2.649
2.444
13.852
I.P.I. - OUTROS
3.253
2.692
2.770
3.274
4.254
4.081
20.324
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
63.706
50.992
48.978
50.054
53.397
337.430
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.647
5.830
4.992
4.871
4.102
33.130
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
20.944
11.785
19.946
20.104
13.310
117.704
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
33.115
33.377
24.039
25.079
35.985
186.597
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
18.733
14.359
11.301
11.812
15.160
90.817
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
7.419
13.875
7.072
7.536
14.236
59.141
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
5.394
3.414
3.828
3.845
4.757
25.923
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.569
1.729
1.838
1.887
1.833
10.717
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.772
5.601
5.780
5.722
6.412
34.984
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
44
41
29
1.010
217
1.373
CONVENIADO
29
40
37
26
909
195
1.235
NÃO CONVENIADO
3
4
4
3
101
22
137
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
33.178
33.893
34.506
39.056
39.492
214.567
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.065
8.810
9.217
10.068
10.202
56.974
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
12.396
7.302
11.020
11.572
8.598
69.868
CIDE - COMBUSTÍVEIS
927
948
955
1.009
1.013
1.067
5.920
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
49
72
109
99
82
26
436
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.084
2.679
4.370
4.632
6.716
5.341
25.822
RECEITAS DE LOTERIAS
850
786
814
891
783
1.283
5.407
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
486
486
503
509
459
2.913
DEMAIS
765
1.406
3.070
3.238
5.423
3.599
17.501
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
139.838
124.468
128.795
140.535
138.815
826.173
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
4.652
4.946
5.343
5.716
5.993
5.527
32.178
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
-16
23
18
27
16
9
77
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.959
7.010
7.035
7.782
9.233
9.386
47.405
I.P.I. - FUMO
625
956
871
953
974
934
5.313
I.P.I. - BEBIDAS
540
468
431
356
492
672
2.960
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
623
763
658
793
865
716
4.418
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.917
2.131
2.304
2.406
2.649
2.487
13.895
I.P.I. - OUTROS
3.253
2.692
2.770
3.274
4.254
4.577
20.820
IMPOSTO SOBRE A RENDA
70.303
63.706
50.992
48.978
50.054
51.566
335.599
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.688
9.647
5.830
4.992
4.871
3.984
33.012
I.R. - PESSOA JURÍDICA
31.614
20.944
11.785
19.946
20.104
10.822
115.215
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.001
33.115
33.377
24.039
25.079
36.761
187.372
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
19.452
18.733
14.359
11.301
11.812
15.245
90.902
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
9.003
7.419
13.875
7.072
7.536
14.556
59.462
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.685
5.394
3.414
3.828
3.845
4.775
25.940
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.861
1.569
1.729
1.838
1.887
2.184
11.068
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.697
5.772
5.601
5.780
5.722
6.509
35.081
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
32
44
41
29
1.010
219
1.375
CONVENIADO
29
40
37
26
909
197
1.238
NÃO CONVENIADO
3
4
4
3
101
22
138
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.441
33.178
33.893
34.506
39.056
60.299
235.373
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.612
9.065
8.810
9.217
10.068
15.716
62.487
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.980
12.396
7.302
11.020
11.572
13.766
75.035
CIDE - COMBUSTÍVEIS
927
948
955
1.009
1.013
1.027
5.880
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
49
72
109
99
82
60
470
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.084
2.679
4.370
4.632
6.716
-21.060
-580
RECEITAS DE LOTERIAS
850
786
814
891
783
1.279
5.402
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
470
486
486
503
509
507
2.962
DEMAIS
765
1.406
3.070
3.238
5.423
-22.847
-8.944
RECEITA ADMINISTRADA
153.722
139.838
124.468
128.795
140.535
143.024
830.382
ANEXO IX
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
Demais empresas (I-II+III-IV)
I – Receitas
17.650
33.670
55.651
II – Despesas
17.182
33.216
58.091
Investimentos
380
860
2.753
Demais Despesas (*)
16.802
32.355
55.338
III - Ajuste Competência/Caixa
(868)
(680)
1457
IV – Juros
299
598
897
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
(700)
(824)
(1.880)
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
I – Receitas
12.158
24.621
39.023
II – Despesas
12.261
25.606
40.876
Investimentos
740
1.647
2.600
Demais Despesas (*)
11.521
23.959
38.276
III - Ajuste Competência/Caixa
(958)
(840)
(627)
IV – Juros
(17)
97
459
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
(1.044)
(1.924)
(2.939)
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
I - Receitas
12.158
24.621
39.023
II - Despesas
12.261
25.606
40.876
Investimentos
740
1.647
2.600
Demais Despesas 1
11.521
23.959
38.276
III - Ajuste Competência/Caixa
(958)
(840)
(627)
IV - Juros
(17)
97
459
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
(1.044)
(1.924)
(2.939)
1. Inclui ajuste metodológico
ANEXO I X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.062, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
II
III
I - Receitas
23.167
37.569
II - Despesas
23.973
39.234
Investimentos
1.416
2.369
Demais Despesas (1)
22.556
36.865
III - Ajuste Competência/Caixa
(1.219)
(1.006)
IV - Juros
211
573
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
(2.235)
(3.243)
(1) Inclui ajuste metodológico
ANEXO I X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
I – Receitas
10.705
23.167
37.569
II – Despesas
11.127
23.973
39.234
Investimentos
509
1.416
2.369
Demais Despesas(*)
10.618
22.556
36.865
III - Ajuste Competência/Caixa
(1.337)
(1.219)
(1.006)
IV – Juros
96
211
573
V. RESULTADO PRIMÁRIO ANTES ITAIPU (I-II+III-IV)
-1.855
-2.235
-3.243
VI - Ajuste Itaipu
1.358
2.717
4.075
VII. RESULTADO PRIMÁRIO (V + VI)
(497)
482
832
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO I
X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
DISCRIMINAÇÃO
R$ milhões
% PIB
I - Receitas
37.228
0,56
II - Despesas
40.141
0,60
Investimentos
2.372
0,04
Demais Despesas(*)
37.769
0,57
III - Ajuste Competência/Caixa
334
0,01
IV - Juros
580
0,01
V. RESULTADO PRIMÁRIO DEMAIS EMPRESAS (I-II+III-IV)
(3.160)
-0,05
VI - Resultado Primário Itaipu
4.970
0,07
VII. RESULTADO PRIMÁRIO (V + VI)
1.811
0,03
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO I X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
DISCRIMINAÇÃO
R$ milhões
% PIB
I - Receitas
40.163
0,61
II - Despesas
42.311
0,64
Investimentos
3.688
0,06
Demais Despesas(*)
38.624
0,58
III - Ajuste Competência/Caixa
(679)
-0,01
IV - Juros
530
0,01
V. RESULTADO PRIMÁRIO DEMAIS EMPRESAS (I-II+III-IV)
(3.358)
-0,05
VI - Resultado Primário Itaipu
4.948
0,07
VII. RESULTADO PRIMÁRIO (V + VI)
1.590
0,02
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
363.561
705.004
1.041.706
1.1 Receita Administrada pela RFB
313.119
599.492
881.587
1.2 Receitas Não Administradas
50.442
105.511
160.119
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
75.950
157.997
235.358
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
61.544
128.791
191.408
2.2 Demais
14.406
29.206
43.950
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
287.611
547.007
806.348
4. DESPESAS
243.099
490.956
764.081
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
87.161
178.239
284.058
4.2 Outras Correntes e de Capital
155.938
312.717
480.023
4.2.1 Não Discricionárias
67.596
125.837
189.052
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
88.342
186.880
290.971
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
4.315
9.668
14.754
4.2.2.2 Poder Executivo
84.027
177.211
276.216
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
44.513
56.051
42.268
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(53.201)
(109.513)
(181.260)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
116.525
239.278
381.110
6.2 Benefícios da Previdência
169.726
348.791
562.369
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(8.689)
(53.462)
(138.992)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
(700)
(824)
(1.880)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(9.389)
(54.286)
(140.872)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
345.397
664.091
1.007.073
1.1 Receita Administrada pela RFB
297.332
572.041
848.750
1.2 Receitas Não Administradas
48.064
92.050
158.323
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
76.572
155.268
234.788
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
61.284
124.148
188.330
2.2 Demais
15.289
31.120
46.458
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
268.825
508.823
772.285
4. DESPESAS
231.177
471.710
722.453
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
89.287
181.777
282.973
4.2 Outras Correntes e de Capital
141.890
289.933
439.480
4.2.1 Não Discricionárias
63.969
125.433
190.635
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
77.921
164.500
248.846
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
3.528
8.043
14.185
4.2.2.2 Poder Executivo
74.393
156.457
234.661
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
37.648
37.113
49.832
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
-55.221
-114.466
-188.832
6.1 Arrecadação Líquida INSS
112.577
232.397
371.737
6.2 Benefícios da Previdência
167.799
346.863
560.569
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
-17.573
-77.353
-139.000
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
-1.044
-1.924
-2.939
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
-18.617
-79.277
-141.939
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
345.397
664.091
1.007.073
1.1 Receita Administrada pela RFB
297.332
572.041
848.750
1.2 Receitas Não Administradas
48.064
92.050
158.323
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
76.572
155.268
234.788
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
61.284
124.148
188.330
2.2 Demais
15.289
31.120
46.458
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
268.825
508.823
772.285
4. DESPESAS
231.177
471.710
722.453
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
89.287
181.777
282.973
4.2 Outras Correntes e de Capital
141.890
289.933
439.480
4.2.1 Não Discricionárias
63.969
125.433
190.635
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
77.921
164.500
248.846
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
3.528
8.043
14.185
4.2.2.2 Poder Executivo
74.393
156.457
234.661
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
37.648
37.113
49.832
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
-55.221
-114.466
-188.832
6.1 Arrecadação Líquida INSS
112.577
232.397
371.737
6.2 Benefícios da Previdência
167.799
346.863
560.569
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
-17.573
-77.353
-139.000
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
-1.044
-1.924
-2.939
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
-18.617
-79.277
-141.939
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.062, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
661.215
1.010.425
1.1 Receita Administrada pela RFB
566.287
840.364
1.2 Receitas Não Administradas
94.929
170.061
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
160.245
234.916
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
128.487
187.721
2.2 Demais
31.759
47.195
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
500.970
775.509
4. DESPESAS
490.968
730.096
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
185.339
283.073
4.2 Outras Correntes e de Capital
305.629
447.023
4.2.1 Não Discricionárias
135.955
195.031
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
169.675
251.992
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
7.688
14.224
4.2.2.2 Poder Executivo
161.987
237.768
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
10.002
45.413
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(116.238)
(184.171)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
235.038
375.599
6.2 Benefícios da Previdência
351.275
559.770
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(106.236)
(138.757)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
(2.235)
(3.243)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(108.471)
(142.000)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
645.767
1.006.214
1.1 Receita Administrada pela RFB
548.768
831.566
1.2 Receitas Não Administradas
96.999
174.648
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
156.104
230.709
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
124.960
183.548
2.2 Demais
31.144
47.160
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
489.663
775.505
4. DESPESAS
483.943
728.755
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
185.525
284.472
4.2 Outras Correntes e de Capital
298.418
444.283
4.2.1 Não Discricionárias
134.171
199.042
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
164.247
245.241
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
7.399
14.149
4.2.2.2 Poder Executivo
156.848
231.092
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
5.719
46.750
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(112.365)
(185.750)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
236.315
374.020
6.2 Benefícios da Previdência
348.679
559.770
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(106.645)
(139.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
482
832
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(106.164)
(138.168)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
996.873
1.1 Receita Administrada pela RFB
822.679
1.2 Receitas Não Administradas
174.193
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
227.845
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
181.334
2.2 Demais
46.511
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
769.027
4. DESPESAS
743.866
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
284.374
4.2 Outras Correntes e de Capital
459.491
4.2.1 Não Discricionárias
199.411
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
260.080
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
14.313
4.2.2.2 Poder Executivo
245.767
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
25.162
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(184.162)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
375.590
6.2 Benefícios da Previdência
559.752
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
1.811
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(157.189)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.004.435
1.1 Receita Administrada pela RFB
826.173
1.2 Receitas Não Administradas
178.261
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
230.120
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
184.306
2.2 Demais
45.815
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
774.314
4. DESPESAS
747.466
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
284.891
4.2 Outras Correntes e de Capital
462.575
4.2.1 Não Discricionárias
195.785
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
266.790
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
14.324
4.2.2.2 Poder Executivo
252.466
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
26.848
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(185.848)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
375.280
6.2 Benefícios da Previdência
561.128
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
1.590
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(157.410)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.003.282
1.1 Receita Administrada pela RFB
830.382
1.2 Receitas Não Administradas
172.900
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
228.792
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
182.945
2.2 Demais
45.847
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
774.490
4. DESPESAS
747.628
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
285.011
4.2 Outras Correntes e de Capital
462.617
4.2.1 Não Discricionárias
190.959
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
271.658
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
14.302
4.2.2.2 Poder Executivo
257.356
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
26.862
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(185.862)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
375.541
6.2 Benefícios da Previdência
561.403
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
1.590
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(157.410)
ANEXO XI
(Incluído pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Demais
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República (*)
606.580.648
44.211.426
136.693.772
68.000.000
2.290.812.970
2.539.718.168
3.146.298.816
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
351.115.191
0
362.851.686
491.716.388
1.863.938.723
2.718.506.797
3.069.621.988
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
160.099.776
769.303.582
37.949.537
0
5.085.802.409
5.893.055.528
6.053.155.304
25000
Ministério da Fazenda
453.218.241
0
0
0
4.200.009.263
4.200.009.263
4.653.227.504
26000
Ministério da Educação
9.174.477.262
922.000.000
345.970.720
374.686.554
25.645.501.911
27.288.159.185
36.462.636.447
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
30.662.868
0
10.059.769
0
1.024.619.506
1.034.679.275
1.065.342.143
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
322.075.022
0
166.624.008
538.746.220
3.588.824.341
4.294.194.569
4.616.269.591
32000
Ministério de Minas e Energia
77.048.268
154.117.364
500.000
0
565.164.521
719.781.885
796.830.153
35000
Ministério das Relações Exteriores
527.814.264
0
209.769
0
1.667.935.886
1.668.145.655
2.195.959.919
36000
Ministério da Saúde (**)
76.244.329.672
872.350.000
4.820.252.421
1.587.432.498
22.268.914.207
29.548.949.126
105.793.278.798
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
19.849.848
0
300.000
0
87.794.852
88.094.852
107.944.700
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
337.636.276
13.687.859.582
3.290.231
915.046.219
2.099.510.138
16.705.706.170
17.043.342.446
40000
Ministério do Trabalho
88.027.119
0
13.321.906
0
800.714.463
814.036.369
902.063.488
42000
Ministério da Cultura
35.877.456
250.491.948
82.555.955
0
760.846.442
1.093.894.345
1.129.771.801
44000
Ministério do Meio Ambiente
66.785.736
0
12.917.638
0
964.751.629
977.669.267
1.044.455.003
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
433.612.845
70.786.277
0
0
1.932.521.088
2.003.307.365
2.436.920.210
51000
Ministério do Esporte
65.138.863
199.894.438
381.314.135
0
797.064.461
1.378.273.034
1.443.411.897
52000
Ministério da Defesa
6.930.500.048
6.483.393.122
264.185.413
0
8.869.296.988
15.616.875.523
22.547.375.571
53000
Ministério da Integração Nacional
59.277.136
2.948.473.090
506.652.434
1.341.989.220
1.316.962.654
6.114.077.398
6.173.354.534
54000
Ministério do Turismo
4.268.520
0
264.578.637
0
468.897.933
733.476.570
737.745.090
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
30.188.682.096
248.680.480
103.218.655
0
4.814.686.132
5.166.585.267
35.355.267.363
56000
Ministério das Cidades
83.556.358
10.460.636.423
1.534.994.897
748.746.220
1.488.822.969
14.233.200.509
14.316.756.867
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
124.416
0
0
0
4.768.895
4.768.895
4.893.311
63000
Advocacia-Geral da União
67.798.680
0
0
0
458.424.109
458.424.109
526.222.789
71000
Encargos Financeiros da União
0
80.000.000
0
0
3.493.116.173
3.573.116.173
3.573.116.173
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
131.655.984
0
0
0
12.218.370
12.218.370
143.874.354
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
877.305.001
877.305.001
877.305.001
TOTAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA
126.460.212.593
37.192.197.732
9.048.441.583
6.066.363.319
97.449.226.034
149.756.228.668
276.216.441.261
(*) Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária 49201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, conforme
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016
.
(**) Inclui as trocas de RP.
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Demais
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República 1
606.580.648
44.211.426
136.693.772
68.000.000
2.290.812.970
2.539.718.168
3.146.298.816
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
351.115.191
0
362.851.686
491.716.388
1.863.938.723
2.718.506.797
3.069.621.988
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
160.099.776
769.303.582
37.949.537
0
5.085.802.409
5.893.055.528
6.053.155.304
25000
Ministério da Fazenda
453.218.241
0
0
0
4.200.009.263
4.200.009.263
4.653.227.504
26000
Ministério da Educação
9.174.477.262
922.000.000
345.970.720
374.686.554
25.645.501.911
27.288.159.185
36.462.636.447
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
30.662.868
0
10.059.769
0
1.024.619.506
1.034.679.275
1.065.342.143
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
322.075.022
0
166.624.008
538.746.220
3.588.824.341
4.294.194.569
4.616.269.591
32000
Ministério de Minas e Energia
77.048.268
154.117.364
500.000
0
565.164.521
719.781.885
796.830.153
35000
Ministério das Relações Exteriores
527.814.264
0
209.769
0
1.667.935.886
1.668.145.655
2.195.959.919
36000
Ministério da Saúde 2
76.244.329.672
872.350.000
4.820.252.421
1.587.432.498
22.268.914.207
29.548.949.126
105.793.278.798
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
19.849.848
0
300.000
0
87.794.852
88.094.852
107.944.700
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
337.636.276
13.687.859.582
3.290.231
915.046.219
2.099.510.138
16.705.706.170
17.043.342.446
40000
Ministério do Trabalho
88.027.119
0
13.321.906
0
800.714.463
814.036.369
902.063.488
42000
Ministério da Cultura
35.877.456
250.491.948
82.555.955
0
760.846.442
1.093.894.345
1.129.771.801
44000
Ministério do Meio Ambiente
66.785.736
0
12.917.638
0
964.751.629
977.669.267
1.044.455.003
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
433.612.845
70.786.277
0
0
1.932.521.088
2.003.307.365
2.436.920.210
51000
Ministério do Esporte
65.138.863
199.894.438
381.314.135
0
797.064.461
1.378.273.034
1.443.411.897
52000
Ministério da Defesa
6.930.500.048
6.483.393.122
264.185.413
0
8.869.296.988
15.616.875.523
22.547.375.571
53000
Ministério da Integração Nacional
59.277.136
2.948.473.090
506.652.434
1.341.989.220
1.316.962.654
6.114.077.398
6.173.354.534
54000
Ministério do Turismo
4.268.520
0
264.578.637
0
468.897.933
733.476.570
737.745.090
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
30.188.682.096
248.680.480
103.218.655
0
4.814.686.132
5.166.585.267
35.355.267.363
56000
Ministério das Cidades
83.556.358
10.460.636.423
1.534.994.897
748.746.220
1.488.822.969
14.233.200.509
14.316.756.867
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
124.416
0
0
0
4.768.895
4.768.895
4.893.311
63000
Advocacia-Geral da União
67.798.680
0
0
0
458.424.109
458.424.109
526.222.789
71000
Encargos Financeiros da União
0
80.000.000
0
0
3.493.116.173
3.573.116.173
3.573.116.173
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
131.655.984
0
0
0
12.218.370
12.218.370
143.874.354
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
877.305.001
877.305.001
877.305.001
TOTAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA
126.460.212.593
37.192.197.732
9.048.441.583
6.066.363.319
97.449.226.034
149.756.228.668
276.216.441.261
1. Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária 49201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, conforme
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016
.
2. Inclui as trocas de RP no âmbito do Ministério da Saúde.
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Demais
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
626.125.594
7.300.000
80.958.336
34.442.426
1.407.628.694
1.530.329.456
2.156.455.050
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
377.402.809
0
217.023.718
276.589.662
991.668.621
1.485.282.001
1.862.684.810
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
174.417.919
343.400.000
16.058.619
0
2.918.082.446
3.277.541.065
3.451.958.984
25000
Ministério da Fazenda
490.463.166
0
0
0
2.908.595.685
2.908.595.685
3.399.058.851
26000
Ministério da Educação
9.286.195.476
147.000.000
154.038.585
160.750.125
21.570.075.911
22.031.864.621
31.318.060.097
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.357.964
0
5.886.265
0
629.130.359
635.016.624
667.374.588
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
333.131.506
0
90.478.804
242.487.960
2.801.848.442
3.134.815.206
3.467.946.712
32000
Ministério de Minas e Energia
84.898.592
26.800.000
500.000
0
408.880.866
436.180.866
521.079.458
35000
Ministério das Relações Exteriores
475.551.723
0
0
0
1.097.942.065
1.097.942.065
1.573.493.788
36000
Ministério da Saúde
76.236.619.928
872.350.000
3.501.821.791
840.707.143
23.368.914.207
28.583.793.141
104.820.413.069
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
19.988.963
0
0
0
87.095.743
87.095.743
107.084.706
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
346.211.308
9.244.900.000
0
426.814.006
783.055.922
10.454.769.928
10.800.981.236
40000
Ministério do Trabalho
89.965.582
0
6.214.539
0
524.792.094
531.006.633
620.972.215
42000
Ministério da Cultura
36.064.230
56.700.000
39.006.224
0
437.138.501
532.844.725
568.908.955
44000
Ministério do Meio Ambiente
66.242.222
0
4.571.268
0
606.504.559
611.075.827
677.318.049
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
215.309.745
8.700.000
0
0
1.317.732.402
1.326.432.402
1.541.742.147
51000
Ministério do Esporte
65.152.891
23.520.000
243.867.823
0
423.823.262
691.211.085
756.363.976
52000
Ministério da Defesa
6.932.243.108
3.314.000.000
167.537.700
0
5.370.255.598
8.851.793.298
15.784.036.406
53000
Ministério da Integração Nacional
59.916.066
1.649.494.906
338.844.862
711.615.054
1.599.298.957
4.299.253.779
4.359.169.845
54000
Ministério do Turismo
4.348.850
0
155.727.091
0
236.106.416
391.833.507
396.182.357
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
29.401.110.138
28.900.000
63.405.738
0
2.852.520.207
2.944.825.945
32.345.936.083
56000
Ministério das Cidades
88.025.404
4.002.600.000
1.025.444.581
379.244.652
452.920.385
5.860.209.618
5.948.235.022
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
134.776
0
0
0
2.721.131
2.721.131
2.855.907
63000
Advocacia-Geral da União
71.747.764
0
0
0
370.164.797
370.164.797
441.912.561
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
0
2.719.175.662
2.719.175.662
2.719.175.662
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
146.586.869
0
0
0
12.629.501
12.629.501
159.216.370
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
494.195.520
494.195.520
494.195.520
Saldo da Autorização para Ampliação (art. 7º, inciso I)
0
0
0
0
128.736.223
128.736.223
128.736.223
Total Avaliação 3º Bimestre
125.660.212.593
19.725.664.906
6.111.385.944
3.072.651.027
76.521.634.174
105.431.336.052
231.091.548.645
Avaliação 4º Bimestre:
Variação das Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo
2.015.120.467
0
0
0
0
0
2.015.120.467
Variação dos Valores Autorizados para Movimentação e Empenho
0
0
673.819.471
338.779.470
11.647.613.286
12.660.212.226
12.660.212.226
Total
127.675.333.060
19.725.664.906
6.785.205.415
3.411.430.497
88.169.247.460
118.091.548.278
245.766.881.338
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Demais
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
626.125.594
27.300.000
92.562.468
26.000.000
1.786.918.809
1.932.781.277
2.558.906.871
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
377.402.809
0
238.097.802
311.901.650
1.251.269.746
1.801.269.198
2.178.672.007
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
174.417.919
445.400.000
19.521.984
0
3.274.682.446
3.739.604.430
3.914.022.349
25000
Ministério da Fazenda
490.463.166
0
0
0
3.278.495.685
3.278.495.685
3.768.958.851
26000
Ministério da Educação
9.018.599.824
227.000.000
196.608.780
167.644.681
22.047.575.911
22.638.829.372
31.657.429.196
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.357.964
0
13.711.749
0
818.430.359
832.142.108
864.500.072
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
333.131.506
0
95.433.737
262.644.849
3.307.349.897
3.665.428.483
3.998.559.989
32000
Ministério de Minas e Energia
84.898.592
36.800.000
0
0
455.880.866
492.680.866
577.579.458
35000
Ministério das Relações Exteriores
475.551.723
0
42.801
0
1.337.942.065
1.337.984.866
1.813.536.589
36000
Ministério da Saúde
78.436.619.928
872.350.000
3.823.156.747
953.449.322
23.368.914.207
29.017.870.276
107.454.490.204
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
19.988.963
0
0
0
87.095.743
87.095.743
107.084.706
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
346.211.308
10.096.900.000
740.231
473.272.170
863.055.922
11.433.968.323
11.780.179.631
40000
Ministério do Trabalho
89.965.582
0
5.934.538
0
623.192.094
629.126.632
719.092.214
42000
Ministério da Cultura
36.064.230
96.700.000
45.967.661
0
531.138.501
673.806.162
709.870.392
44000
Ministério do Meio Ambiente
66.242.222
0
6.067.638
0
685.504.559
691.572.197
757.814.419
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
215.309.745
48.700.000
0
0
1.431.240.268
1.479.940.268
1.695.250.013
51000
Ministério do Esporte
65.152.891
88.520.000
280.452.557
0
593.823.262
962.795.819
1.027.948.710
52000
Ministério da Defesa
7.014.959.227
4.414.000.000
188.686.182
0
6.474.305.598
11.076.991.780
18.091.951.007
53000
Ministério da Integração Nacional
59.916.066
2.472.031.649
374.488.471
795.471.076
1.978.798.957
5.620.790.153
5.680.706.219
54000
Ministério do Turismo
4.348.850
0
178.670.783
0
456.406.180
635.076.963
639.425.813
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
29.401.110.138
28.900.000
64.282.913
0
3.652.520.207
3.745.703.120
33.146.813.258
56000
Ministério das Cidades
88.025.404
4.802.600.000
1.154.618.588
421.046.749
598.820.385
6.977.085.722
7.065.111.126
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
134.776
0
0
0
2.721.131
2.721.131
2.855.907
63000
Advocacia-Geral da União
71.747.764
0
0
0
445.364.797
445.364.797
517.112.561
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
0
2.724.675.662
2.724.675.662
2.724.675.662
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
146.586.869
0
0
0
12.629.501
12.629.501
159.216.370
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
494.195.520
494.195.520
494.195.520
Reserva para Emendas Impositivas Individuais
0
0
6.159.785
0
0
6.159.785
6.159.785
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada
0
0
0
0
0
0
0
Saldo da Autorização para Ampliação (art. 7º, inciso I)
0
0
0
0
1.654.762.441
1.654.762.441
1.654.762.441
Total Avaliação 4º Bimestre
127.675.333.060
23.657.201.649
6.785.205.415
3.411.430.497
84.237.710.717
118.091.548.278
245.766.881.338
Avaliação 5º Bimestre:
Variação das Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo
-721.967.596
0
0
0
0
0
-721.967.596
Variação dos Valores Autorizados para Movimentação e Empenho
0
2.360.000.000
394.902.747
198.547.162
4.467.969.454
7.421.419.363
7.421.419.363
Total
126.953.365.464
26.017.201.649
7.180.108.162
3.609.977.659
88.705.680.171
125.512.967.641
252.466.333.105
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Demais
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
626.125.594
27.300.000
92.562.468
26.000.000
1.959.218.809
2.105.081.277
2.731.206.871
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
377.402.809
0
238.097.802
335.752.242
1.417.169.746
1.991.019.790
2.368.422.599
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
174.417.919
495.400.000
19.521.984
0
3.574.682.446
4.089.604.430
4.264.022.349
25000
Ministério da Fazenda
490.463.166
0
0
0
3.618.495.685
3.618.495.685
4.108.958.851
26000
Ministério da Educação
8.918.634.636
227.000.000
196.608.780
171.386.973
22.361.388.524
22.956.384.277
31.875.018.913
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.357.964
0
13.711.749
0
878.430.359
892.142.108
924.500.072
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
333.131.506
0
95.433.737
270.675.483
4.207.629.026
4.573.738.246
4.906.869.752
32000
Ministério de Minas e Energia
84.898.592
36.800.000
0
0
468.880.866
505.680.866
590.579.458
35000
Ministério das Relações Exteriores
475.551.723
0
42.801
0
1.337.942.065
1.337.984.866
1.813.536.589
36000
Ministério da Saúde
78.416.617.520
872.350.000
3.823.156.747
1.020.852.425
23.368.914.207
29.085.273.379
107.501.890.899
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
19.988.963
0
0
0
87.095.743
87.095.743
107.084.706
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
346.211.308
12.066.900.000
740.231
499.507.291
923.055.922
13.490.203.444
13.836.414.752
40000
Ministério do Trabalho
89.965.582
0
5.934.538
0
685.999.634
691.934.172
781.899.754
42000
Ministério da Cultura
36.064.230
118.926.468
45.967.661
0
539.438.501
704.332.630
740.396.860
44000
Ministério do Meio Ambiente
66.242.222
0
6.067.638
0
725.504.559
731.572.197
797.814.419
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
215.309.745
48.700.000
0
0
1.380.640.268
1.429.340.268
1.644.650.013
51000
Ministério do Esporte
65.152.891
108.520.000
280.452.557
0
803.823.262
1.192.795.819
1.257.948.710
52000
Ministério da Defesa
7.012.959.227
4.888.159.415
188.686.182
0
7.026.146.184
12.102.991.781
19.115.951.008
53000
Ministério da Integração Nacional
59.916.066
2.698.238.586
374.488.471
840.251.339
2.289.107.220
6.202.085.616
6.262.001.682
54000
Ministério do Turismo
4.348.850
0
178.670.783
0
631.406.180
810.076.963
814.425.813
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
28.801.110.138
28.900.000
64.282.913
0
4.752.520.207
4.845.703.120
33.646.813.258
56000
Ministério das Cidades
88.025.404
5.796.219.416
1.154.618.588
445.551.906
617.320.385
8.013.710.295
8.101.735.699
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
134.776
0
0
0
2.721.131
2.721.131
2.855.907
63000
Advocacia-Geral da União
71.747.764
0
0
0
445.364.797
445.364.797
517.112.561
71000
Encargos Financeiros da União
0
0
0
0
2.214.818.306
2.214.818.306
2.214.818.306
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
146.586.869
0
0
0
12.629.501
12.629.501
159.216.370
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
903.987.388
903.987.388
903.987.388
Reserva para Emendas Impositivas Individuais
0
0
401.062.532
0
0
401.062.532
401.062.532
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada
0
0
0
0
0
0
0
Saldo da Autorização para Ampliação (art. 7º, inciso I)
0
0
0
0
75.137.017
75.137.017
75.137.017
Total Avaliação 5º Bimestre
126.953.365.464
27.413.413.885
7.180.108.162
3.609.977.658
87.309.467.936
125.512.967.641
252.466.333.105
Avaliação Extemporânea Dezembro:
Variação das Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo
-50.900.919
0
0
0
0
0
-50.900.919
Variação dos Valores Autorizados para Movimentação e Empenho
0
768.299.806
262.882.605
132.170.757
3.777.106.903
4.940.460.071
4.940.460.071
Total
126.902.464.545
28.181.713.691
7.442.990.767
3.742.148.415
91.086.574.839
130.453.427.712
257.355.892.257
ANEXO XII
(Incluído pelo Decreto nº 9.018, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O
ANEXO VI ESTE DECRETO
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
90.506
155.015
219.524
284.033
348.542
413.051
477.560
542.069
606.578
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
69.627
104.813
139.999
175.185
210.371
245.557
280.743
315.929
351.115
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
29.744
46.038
62.332
78.626
94.920
111.214
127.508
143.802
160.096
25000
Ministério da Fazenda
91.088
136.354
181.620
226.886
272.152
317.418
362.684
407.950
453.216
26000
Ministério da Educação
1.656.108
2.595.904
3.535.700
4.475.496
5.415.292
6.355.088
7.294.884
8.234.680
9.174.476
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5.957
9.045
12.133
15.221
18.309
21.397
24.485
27.573
30.661
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
61.420
94.002
126.584
159.166
191.748
224.330
256.912
289.494
322.076
32000
Ministério de Minas e Energia
15.185
22.918
30.651
38.384
46.117
53.850
61.583
69.316
77.049
35000
Ministério das Relações Exteriores
62.205
120.406
178.607
236.808
295.009
353.210
411.411
469.612
527.813
36000
Ministério da Saúde
14.185.748
21.943.071
29.700.394
37.457.717
45.215.040
52.972.363
60.729.686
68.487.009
76.244.328
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
3.797
5.804
7.811
9.818
11.825
13.832
15.839
17.846
19.853
39000
Ministério dos Transportes
47.006
83.335
119.664
155.993
192.322
228.651
264.980
301.309
337.638
40000
Ministério do Trabalho
16.907
25.797
34.687
43.577
52.467
61.357
70.247
79.137
88.027
42000
Ministério da Cultura
6.505
10.177
13.849
17.521
21.193
24.865
28.537
32.209
35.881
44000
Ministério do Meio Ambiente
12.517
19.301
26.085
32.869
39.653
46.437
53.221
60.005
66.789
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
60.101
106.790
153.479
200.168
246.857
293.546
340.235
386.924
433.613
51000
Ministério do Esporte
7.528
14.729
21.930
29.131
36.332
43.533
50.734
57.935
65.136
52000
Ministério da Defesa
1.289.156
1.994.324
2.699.492
3.404.660
4.109.828
4.814.996
5.520.164
6.225.332
6.930.500
53000
Ministério da Integração Nacional
10.818
16.876
22.934
28.992
35.050
41.108
47.166
53.224
59.282
54000
Ministério do Turismo
768
1.206
1.644
2.082
2.520
2.958
3.396
3.834
4.272
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
5.697.244
8.758.674
11.820.104
14.881.534
17.942.964
21.004.394
24.065.824
27.127.254
30.188.684
56000
Ministério das Cidades
15.755
24.230
32.705
41.180
49.655
58.130
66.605
75.080
83.555
60000
Vice-Presidência
21
34
47
60
73
86
99
112
125
63000
Advocacia-Geral da União
13.275
20.090
26.905
33.720
40.535
47.350
54.165
60.980
67.795
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
24.407
37.813
51.219
64.625
78.031
91.437
104.843
118.249
131.655
TOTAL GERAL
23.473.393
36.346.746
49.220.099
62.093.452
74.966.805
87.840.158
100.713.511
113.586.864
126.460.213
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.040, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O
ANEXO VI
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
119.992
180.816
241.640
302.464
363.288
424.112
484.936
545.760
606.584
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
126.895
154.923
182.951
210.979
239.007
267.035
295.063
323.091
351.119
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
52.346
65.815
79.284
92.753
106.222
119.691
133.160
146.629
160.098
25000
Ministério da Fazenda
154.228
191.602
228.976
266.350
303.724
341.098
378.472
415.846
453.220
26000
Ministério da Educação
2.164.139
3.040.431
3.916.723
4.793.015
5.669.307
6.545.599
7.421.891
8.298.183
9.174.475
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
10.498
13.019
15.540
18.061
20.582
23.103
25.624
28.145
30.666
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
108.903
135.549
162.195
188.841
215.487
242.133
268.779
295.425
322.071
32000
Ministério de Minas e Energia
27.771
33.931
40.091
46.251
52.411
58.571
64.731
70.891
77.051
35000
Ministério das Relações Exteriores
89.840
144.587
199.334
254.081
308.828
363.575
418.322
473.069
527.816
36000
Ministério da Saúde
24.732.602
31.171.568
37.610.534
44.049.500
50.488.466
56.927.432
63.366.398
69.805.364
76.244.326
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
6.775
8.409
10.043
11.677
13.311
14.945
16.579
18.213
19.847
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
66.093
100.036
133.979
167.922
201.865
235.808
269.751
303.694
337.637
40000
Ministério do Trabalho
30.585
37.765
44.945
52.125
59.305
66.485
73.665
80.845
88.025
42000
Ministério da Cultura
11.308
14.379
17.450
20.521
23.592
26.663
29.734
32.805
35.876
44000
Ministério do Meio Ambiente
22.078
27.667
33.256
38.845
44.434
50.023
55.612
61.201
66.790
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
83.945
127.654
171.363
215.072
258.781
302.490
346.199
389.908
433.617
51000
Ministério do Esporte
10.094
16.975
23.856
30.737
37.618
44.499
51.380
58.261
65.142
52000
Ministério da Defesa
1.986.938
2.604.883
3.222.828
3.840.773
4.458.718
5.076.663
5.694.608
6.312.553
6.930.498
53000
Ministério da Integração Nacional
25.406
29.640
33.874
38.108
42.342
46.576
50.810
55.044
59.278
54000
Ministério do Turismo
1.403
1.761
2.119
2.477
2.835
3.193
3.551
3.909
4.267
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
10.009.976
12.532.314
15.054.652
17.576.990
20.099.328
22.621.666
25.144.004
27.666.342
30.188.680
56000
Ministério das Cidades
30.312
36.968
43.624
50.280
56.936
63.592
70.248
76.904
83.560
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
39
50
61
72
83
94
105
116
127
63000
Advocacia-Geral da União
23.497
29.035
34.573
40.111
45.649
51.187
56.725
62.263
67.801
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
36.110
48.053
59.996
71.939
83.882
95.825
107.768
119.711
131.654
TOTAL
39.931.773
50.747.830
61.563.887
72.379.944
83.196.001
94.012.058
104.828.115
115.644.172
126.460.225
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI
R$ milhões
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
368.348
431.702
495.055
558.409
621.763
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
257.252
287.290
317.328
347.365
377.403
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
110.148
125.580
141.012
156.444
171.876
25000
Ministério da Fazenda
315.389
353.274
391.158
429.042
466.926
26000
Ministério da Educação
5.694.441
6.583.300
7.472.158
8.361.017
9.249.876
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
21.624
24.167
26.709
29.251
31.793
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
217.658
245.390
273.122
300.853
328.585
32000
Ministério de Minas e Energia
56.140
63.165
70.189
77.214
84.238
35000
Ministério das Relações Exteriores
304.230
356.678
409.126
461.574
514.022
36000
Ministério da Saúde
52.797.830
59.732.527
66.667.224
73.601.921
76.238.748
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
14.004
15.484
16.964
18.445
19.925
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
203.577
238.376
273.174
307.973
342.772
40000
Ministério do Trabalho
61.279
68.196
75.113
82.030
88.947
42000
Ministério da Cultura
23.641
26.736
29.831
32.927
36.022
44000
Ministério do Meio Ambiente
44.178
49.639
55.099
60.560
66.021
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
198.091
211.455
224.819
238.183
251.547
51000
Ministério do Esporte
37.617
44.498
51.378
58.259
65.139
52000
Ministério da Defesa
4.459.300
5.077.536
5.695.771
6.314.007
6.932.243
53000
Ministério da Integração Nacional
43.893
47.852
51.812
55.771
59.730
54000
Ministério do Turismo
3.196
3.484
3.772
4.061
4.349
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
19.839.429
22.231.817
24.624.205
27.016.594
29.408.982
56000
Ministério das Cidades
59.454
66.333
73.212
80.091
86.970
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
85
98
110
122
134
63000
Advocacia-Geral da União
47.615
53.136
58.657
64.178
69.699
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
87.498
101.250
115.001
128.752
142.503
TOTAL
85.265.917
96.438.963
107.611.999
118.785.043
125.660.213
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.126, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
368.348
431.702
495.055
558.409
621.763
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
257.252
287.290
317.328
347.365
377.403
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
110.148
125.580
141.012
156.444
171.876
25000
Ministério da Fazenda
315.389
353.274
391.158
429.042
466.926
26000
Ministério da Educação
5.694.441
6.583.300
7.472.158
8.361.017
9.249.876
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
21.624
24.167
26.709
29.251
31.793
30000
Ministério da Justiça e Cidadania
217.658
245.390
273.122
300.853
328.585
32000
Ministério de Minas e Energia
56.140
63.165
70.189
77.214
84.238
35000
Ministério das Relações Exteriores
304.230
356.678
409.126
461.574
514.022
36000
Ministério da Saúde
52.797.830
59.732.527
66.667.224
73.601.921
76.238.748
37000
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
14.004
15.484
16.964
18.445
19.925
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
203.577
238.376
273.174
307.973
342.772
40000
Ministério do Trabalho
61.279
68.196
75.113
82.030
88.947
42000
Ministério da Cultura
23.641
26.736
29.831
32.927
36.022
44000
Ministério do Meio Ambiente
44.178
49.639
55.099
60.560
66.021
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
198.091
211.455
224.819
238.183
251.547
51000
Ministério do Esporte
37.617
44.498
51.378
58.259
65.139
52000
Ministério da Defesa
4.459.300
5.077.536
5.695.771
6.314.007
6.932.243
53000
Ministério da Integração Nacional
43.893
47.852
51.812
55.771
59.730
54000
Ministério do Turismo
3.196
3.484
3.772
4.061
4.349
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
19.839.429
22.231.817
24.624.205
27.016.594
29.408.982
56000
Ministério das Cidades
59.454
66.333
73.212
80.091
86.970
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
85
98
110
122
134
63000
Advocacia-Geral da União
47.615
53.136
58.657
64.178
69.699
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
87.498
101.250
115.001
128.752
142.503
TOTAL
85.265.917
96.438.963
107.611.999
118.785.043
125.660.213
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000 Presidência da República
496.510
561.318
626.126
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
317.328
347.365
377.403
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
141.859
158.139
174.418
25000 Ministério da Fazenda
399.004
444.733
490.463
26000 Ministério da Educação
7.395.067
8.206.833
9.018.600
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
26.897
29.628
32.358
30000 Ministério da Justiça e Cidadania
274.637
303.884
333.132
32000 Ministério de Minas e Energia
70.410
77.654
84.899
35000 Ministério das Relações Exteriores
396.303
435.927
475.552
36000 Ministério da Saúde
66.667.224
73.601.921
78.436.620
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
16.986
18.487
19.989
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
274.321
310.266
346.211
40000 Ministério do Trabalho
75.453
82.709
89.966
42000 Ministério da Cultura
29.845
32.955
36.064
44000 Ministério do Meio Ambiente
55.173
60.708
66.242
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
212.740
214.025
215.310
51000 Ministério do Esporte
51.383
58.268
65.153
52000 Ministério da Defesa
5.723.344
6.369.151
7.014.959
53000 Ministério da Integração Nacional
51.873
55.895
59.916
54000 Ministério do Turismo
3.772
4.061
4.349
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
24.621.581
27.011.346
29.401.110
56000 Ministério das Cidades
73.564
80.795
88.025
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
110
123
135
63000 Advocacia-Geral da União
59.340
65.544
71.748
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
116.362
131.475
146.587
TOTAL
107.551.086
118.663.210
127.675.335
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000 Presidência da República
561.318
626.126
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
347.365
377.403
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
158.139
174.418
25000 Ministério da Fazenda
444.733
490.463
26000 Ministério da Educação
8.206.833
8.918.635
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
29.628
32.358
30000 Ministério da Justiça e Cidadania
303.884
333.132
32000 Ministério de Minas e Energia
77.654
84.899
35000 Ministério das Relações Exteriores
435.927
475.552
36000 Ministério da Saúde
73.601.921
78.416.615
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
18.487
19.989
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
310.266
346.211
40000 Ministério do Trabalho
82.709
89.966
42000 Ministério da Cultura
32.955
36.064
44000 Ministério do Meio Ambiente
60.708
66.242
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
214.025
215.310
51000 Ministério do Esporte
58.268
65.153
52000 Ministério da Defesa
6.369.151
7.012.959
53000 Ministério da Integração Nacional
55.895
59.916
54000 Ministério do Turismo
4.061
4.349
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
27.011.346
28.801.110
56000 Ministério das Cidades
80.795
88.025
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
123
135
63000 Advocacia-Geral da União
65.544
71.748
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
131.475
146.587
TOTAL
118.663.210
126.953.365
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
20000 Presidência da República
626.126
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
377.403
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
174.418
25000 Ministério da Fazenda
490.463
26000 Ministério da Educação
9.131.182
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.358
30000 Ministério da Justiça e Cidadania
333.132
32000 Ministério de Minas e Energia
84.899
35000 Ministério das Relações Exteriores
475.552
36000 Ministério da Saúde
78.194.071
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
19.989
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
346.211
40000 Ministério do Trabalho
89.966
42000 Ministério da Cultura
36.064
44000 Ministério do Meio Ambiente
66.242
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
215.310
51000 Ministério do Esporte
64.252
52000 Ministério da Defesa
7.012.959
53000 Ministério da Integração Nacional
69.916
54000 Ministério do Turismo
4.349
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
28.751.108
56000 Ministério das Cidades
88.025
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
135
63000 Advocacia-Geral da União
71.748
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
146.587
TOTAL
126.902.465
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.062, de 2017)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
195.220
194.048
230.617
222.359
212.732
234.890
1.289.865
Benefícios da Previdência
82.220
85.220
92.096
91.739
101.110
107.385
559.770
Pessoal e Encargos Sociais
46.101
42.797
47.646
48.795
42.178
55.556
283.073
Outras Despesas Obrigatórias
37.658
29.561
36.803
39.622
30.199
35.413
209.255
Abono e Seguro Desemprego
11.228
10.053
7.576
10.476
9.826
9.748
58.907
Anistiados
31
37
39
37
33
74
250
Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
-
-
-
-
-
11
11
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
95
99
132
132
133
195
786
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
8.693
8.912
9.029
8.967
9.052
8.982
53.635
Complemento do FGTS
473
831
867
836
881
1.380
5.268
Créditos Extraordinários
170
114
444
444
444
497
2.114
Complementação ao RGPS pelas Desonerações da Folha
2.079
3.899
2.341
2.169
2.069
1.266
13.822
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
31
47
178
76
111
325
767
Fabricação de Cédulas e Moedas
34
161
84
119
253
230
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.534
2.152
1.838
1.838
1.838
1.838
13.037
Fundo Constitucional do DF - OCC
240
257
312
312
312
440
1.874
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
500
-
-
500
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU - OCC
1.304
1.857
2.309
2.218
2.363
4.173
14.224
Lei Kandir
325
325
484
643
643
1.439
3.860
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
1
1
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
196
313
9.875
271
271
346
11.273
Subsídios, Subvenções e Proagro
9.045
299
1.090
10.387
1.785
4.169
26.775
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
23
52
40
49
46
132
341
Transferência Multas ANEEL
157
154
164
149
139
166
928
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.242
36.470
54.072
42.203
39.245
36.537
237.768
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.113, de 2017)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
196.189
194.495
213.596
228.344
215.772
240.130
1.288.525
Benefícios da Previdência
82.220
85.220
90.197
91.042
102.525
108.566
559.770
Pessoal e Encargos Sociais
46.101
42.797
47.749
48.878
42.178
56.769
284.472
Outras Desp. Obrigatórias
38.628
30.015
34.987
37.940
32.298
39.324
213.192
Abono e Seguro Desemprego
11.228
10.053
6.869
10.452
10.295
9.913
58.810
Anistiados
31
37
26
37
33
87
250
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
11
11
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
93
96
99
132
133
233
786
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
8.693
8.912
9.100
8.974
9.058
8.898
53.635
Complemento do FGTS
473
831
887
891
873
1.215
5.171
Créditos Extraordinários
170
114
143
514
545
628
2.114
Complementação ao RGPS pelas Desonerações da Folha
2.079
3.899
2.297
2.062
2.069
2.050
14.456
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
33
47
46
76
111
455
767
Fabricação de Cédulas e Moedas
34
161
145
119
253
169
881
Fundef / Fundeb – Complementação
3.534
2.152
1.838
1.911
1.801
1.801
13.037
Fundo Constitucional do DF
240
257
229
256
256
296
1.533
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.304
1.857
2.032
2.206
2.350
4.400
14.149
Lei Kandir
325
325
325
325
643
1.917
3.860
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
1
1
Sentenças Judiciais e Precatórios – OCC
196
313
9.175
452
464
672
11.273
Subsídios, Subvenções e Proagro
9.045
299
447
8.461
1.737
4.884
24.874
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
23
52
48
49
46
124
341
Transferência Multas ANEEL
157
154
140
149
139
189
928
Concessão de Financiamento do FIES
971
456
1.140
875
1.490
1.380
6.313
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.240
36.463
40.662
50.483
38.772
35.472
231.092
ANEXO
XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
196.124
194.446
213.595
210.921
232.907
255.624
1.303.617
Benefícios da Previdência
82.220
85.220
90.197
90.340
102.325
109.450
559.752
Pessoal e Encargos Sociais
46.101
42.797
47.749
49.282
42.702
55.743
284.374
Outras Desp. Obrigatórias
38.564
29.966
34.987
34.692
33.126
42.390
213.725
Abono e Seguro Desemprego
11.228
10.053
6.869
9.089
11.876
10.889
60.003
Anistiados
31
37
26
30
25
46
196
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
11
11
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
93
96
99
95
128
246
758
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
8.693
8.912
9.100
9.020
9.104
8.761
53.589
Complemento do FGTS
473
831
887
888
873
1.210
5.162
Créditos Extraordinários
170
114
143
103
544
1.088
2.161
Desoneração MP 540, 563 e 582
2.079
3.899
2.297
2.031
2.101
2.050
14.456
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
33
47
46
45
127
469
767
Fabricação de Cédulas e Moedas
34
161
145
223
193
124
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.534
2.152
1.838
2.022
1.746
1.746
13.037
Fundo Constitucional do DF
240
257
229
221
258
342
1.547
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.304
1.857
2.032
1.893
2.278
4.950
14.313
Lei Kandir
325
325
325
325
325
2.235
3.860
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
1
1
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
196
313
9.175
384
414
310
10.793
Subsídios, Subvenções e Proagro
8.981
254
447
7.689
1.247
6.029
24.648
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
23
52
48
62
46
110
341
Transferência Multas ANEEL
157
154
140
143
139
195
928
Concessão de Financiamento de FIES
970
453
1.140
428
1.702
1.578
6.272
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.240
36.463
40.662
36.606
54.754
48.041
245.767
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.205, de 2017)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
196.112
194.435
213.584
210.892
210.581
282.990
1.308.594
Benefícios da Previdência
82.220
85.220
90.197
90.340
102.255
110.896
561.128
Pessoal e Encargos Sociais
46.101
42.797
47.749
49.282
42.959
56.003
284.891
Outras Desp. Obrigatórias
38.552
29.955
34.975
34.676
27.920
44.031
210.109
Abono e Seguro Desemprego
11.228
10.053
6.869
9.089
9.033
11.614
57.885
Anistiados
31
37
26
30
26
46
196
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
11
11
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
93
96
99
95
94
245
723
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
8.693
8.912
9.100
9.020
9.113
9.564
54.401
Complemento do FGTS
473
831
887
888
1.305
687
5.071
Créditos Extraordinários
170
114
143
103
103
1.529
2.161
Desoneração Leis nº 12.546, de 2011, nº 12.715, de 2012, e nº 12.794, de 2013
2.079
3.899
2.297
2.031
2.034
1.769
14.109
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
33
47
46
45
51
545
767
Fabricação de Cédulas e Moedas
34
161
145
223
207
110
881
Fundef/Fundeb - Complementação
3.534
2.152
1.838
2.022
1.746
1.746
13.037
Fundo Constitucional do DF
240
257
229
221
261
192
1.400
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.304
1.857
2.032
1.892
1.845
5.393
14.324
Lei Kandir
325
325
325
325
325
2.235
3.860
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
1
1
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
196
313
9.175
384
281
443
10.793
Subsídios, Subvenções e Proagro
8.970
242
435
7.674
593
5.180
23.094
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
23
52
48
62
40
52
277
Transferência Multas ANEEL
157
154
140
143
146
184
924
Concessão de Financiamento de FIES
970
453
1.140
429
718
2.483
6.194
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.240
36.463
40.662
36.594
37.447
72.061
252.466
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.248, de 2017)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
196.124
194.446
213.595
210.958
210.710
283.198
1.309.031
Benefícios da Previdência
82.220
85.220
90.197
90.340
102.256
111.169
561.403
Pessoal e Encargos Sociais
46.101
42.797
47.749
49.282
42.959
56.123
285.011
Outras Desp. Obrigatórias
38.564
29.966
34.987
34.689
27.938
39.118
205.261
Abono e Seguro Desemprego
11.228
10.053
6.869
9.089
9.033
10.936
57.207
Anistiados
31
37
26
30
26
67
217
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
11
11
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
93
96
99
95
94
245
723
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
8.693
8.912
9.100
9.020
9.113
9.581
54.419
Complemento do FGTS
473
831
887
888
1.305
919
5.304
Créditos Extraordinários
170
114
143
103
103
236
869
Desoneração Leis nº 12.546, de 2011, nº 12.715, de 2012, e nº 12.794, de 2013
2.079
3.899
2.297
2.031
2.034
1.561
13.901
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
33
47
46
45
51
545
767
Fabricação de Cédulas e Moedas
34
161
145
223
207
110
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.534
2.152
1.838
2.022
1.746
1.780
13.071
Fundo Constitucional do DF
240
257
229
221
261
192
1.400
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.304
1.857
2.032
1.892
1.845
5.372
14.302
Lei Kandir
325
325
325
325
325
2.235
3.860
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
1
1
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
196
313
9.175
384
281
471
10.821
Subsídios, Subvenções e Proagro
8.981
254
447
7.687
606
2.175
20.150
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
23
52
48
62
40
47
272
Transferência Multas ANEEL
157
154
140
143
146
197
937
Concessão de Financiamento de FIES
970
453
1.140
429
723
2.433
6.148
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.240
36.463
40.662
36.646
37.558
76.788
257.356