Artigo 4º do Decreto nº 8.960 de 5 de Março de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Mariano da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.