Artigo 2º do Decreto nº 89.597 de 30 de Abril de 1984

Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

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Art. 2º

Ficam revogados o parágrafo 5º do artigo 2º , o parágrafo único do artigo 15 , os parágrafo 2º e 3º do artigo 57 , a letra " p " e o parágrafo único do artigo 69 e os artigos 24 , 55, 76 , 80 , 81 , 82 , 83 , 84 , 85 e 86 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973.