Artigo 3º do Decreto nº 89.582 de 24 de Abril de 1984
Renova prazo de concessão outorgada à Knorr & Cia Ltda para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda d'água no rio Palmeira, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.