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Artigo 3º do Decreto nº 89.582 de 24 de Abril de 1984

Renova prazo de concessão outorgada à Knorr & Cia Ltda para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda d'água no rio Palmeira, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 3º

. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto 89.582 /1984