Artigo 10º do Decreto nº 89.531 de de 05 de Abril de 1984

Regulamenta a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.