Artigo 19, Inciso IV do Decreto nº 89.509 de 3 de Abril de 1984
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 19
São condições peculiares de acesso, no Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:
I
ao posto de Segundo-Tenente: - ter realizado ou estar realizando estágio em Organização Militar da Aeronáutica, cumprindo Programa de Instrução.
II
ao posto de Primeiro-Tenente: - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organização Militar da Aeronáutica, durante 2 (dois) anos como Segundo-Tenente.
III
ao posto de Capitão: - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organização Militar da Aeronáutica, ou de cargo considerado de natureza militar, durante 2 (dois) anos como Primeiro-Tenente.
IV
ao posto de Major: 1 - possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; e 2 - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organização Militar da Aeronáutica, ou de cargo considerado de natureza militar, durante 2 (dois) anos como Capitão.
V
ao posto de Tenente-Coronel: - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organização Militar da Aeronáutica, ou de cargo considerado de natureza Militar, durante 2 (dois) anos como Major.
VI
ao posto de Coronel: - possuir o Curso de Estado-Maior/Curso Superior de Comando, ambos da ECEMAR.