Artigo 3º, Inciso VII do Decreto nº 8.949 de 29 de dezembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
dezenove FCPE 101.4;
II
trinta e sete FCPE 101.3;
III
dezessete FCPE 101.2;
IV
sete FCPE 101.1; V- duas FCPE 102.4;
VI
vinte e duas FCPE 102.3;
VII
dezessete FCPE 102.2; e
VIII
duas FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos cento e vinte e três cargos em comissão do Grupo-DAS , conforme demonstrado no Anexo IV.