Artigo 2º, Inciso III, Alínea g do Decreto nº 8.949 de 29 de dezembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência da Lei n º 13.341, de 29 de setembro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I
da estrutura do extinto Ministério da Previdência Social, constante do Decreto n º 7.078, de 26 de janeiro de 2010 , sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
um DAS 101.4;
b
um DAS 101.3;
c
seis DAS 101.2;
d
trinta e cinco DAS 101.1;
e
um DAS 102.1;
f
trinta FG-1; e
g
seis FG-3;
II
da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constante do Decreto n º 7.493, de 2 de junho de 2011 , para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
um DAS 102.5;
b
nove DAS 102.2; e
c
três DAS 102.1; e
III
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:
a
um DAS 101.6;
b
oito DAS 101.5;
c
quinze DAS 101.4;
d
cinco DAS 101.3;
e
sete DAS 101.2;
f
vinte e três DAS 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)
g
oito DAS 102.3;
h
trinta FG-1; e
i
seis FG-3.