Artigo 2º do Decreto nº 89.420 de 8 de Março de 1984
Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980, e demais disposições em contrário.