Artigo 3º do Decreto nº 89.367 de 7 de Fevereiro de 1984
Abre ao Ministério da Saúde em favor do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 33.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.