Artigo 6º do Decreto nº 89.340 de 31 de Janeiro de 1984
Outorga à Specht-Produtos Alimentícios Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.