Artigo 1º do Decreto nº 89.340 de 31 de Janeiro de 1984

É outorgada à Specht-Produtos Alimentícios Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, situado no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, não conferindo, o presente titulo, delegação de Poder Público à concessionária.