Artigo 3º do Decreto nº 89.332 de 31 de Janeiro de 1984

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~