Artigo 2º, Inciso I, Alínea h do Decreto nº 8.910 de 22 de Novembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em cumprimento à Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I
da extinta Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
quatro DAS 101.6;
b
dezenove DAS 101.5;
c
oitenta e nove DAS 101.4;
d
dez DAS 101.3;
e
cento e setenta DAS 101.2;
f
quarenta DAS 101.1;
g
três DAS 102.5;
h
oito DAS 102.4;
i
onze DAS 102.3;
j
doze DAS 102.2;
k
quarenta e dois DAS 102.1;
l
vinte e uma FG-1; e
m
quatorze FG-3; e
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU:
a
quatro DAS 101.6;
b
dezenove DAS 101.5;
c
oitenta e nove DAS 101.4;
d
dez DAS 101.3;
e
cento e setenta DAS 101.2;
f
quarenta DAS 101.1;
g
três DAS 102.5;
h
oito DAS 102.4;
i
onze DAS 102.3;
j
doze DAS 102.2;
k
quarenta e dois DAS 102.1;
l
vinte e uma FG-1; e
m
quatorze FG-3.