Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 8.905 de 17 de Novembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a ABIN, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
vinte e cinco FCPE 101.4;
II
sessenta e cinco FCPE 101.3; e
III
nove FCPE 101.2.
Parágrafo único
Ficam extintos noventa e nove cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado no Anexo IV .