Artigo 2º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 8.905 de 17 de Novembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência do Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
da ABIN para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
três DAS 101.3;
b
dois DAS 102.5;
c
sete DAS 102.3;
d
cinco DAS 102.2; e
e
onze DAS 102.1; e
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a ABIN:
a
um DAS 101.5;
b
três DAS 101.4; e
c
um DAS 101.2.