Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 8.904 de 17 de Novembro de 2016
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do IBRAM deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único
O Presidente do IBRAM publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM EM CUMPRIMENTO À
LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES PARA O IBRAM
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
FCPE 101.3
1,26
9
11,34
FCPE 101.2
0,76
21
15,96
FCPE 101.1
0,60
5
3,00
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
FCPE 102.1
0,60
1
0,60
SALDO DO REMANEJAMENTO
39
36,26
b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
2
7,68
DAS-3
2,10
9
18,90
DAS-2
1,27
22
27,94
DAS-1
1,00
6
6,00
TOTAL
39
60,52
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009
)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM:
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FCPE/FG
1
Presidente
DAS 101.6
1
Assessor
DAS 102.4
3
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCPE 101.4
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
1
Diretor
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
9
Chefe
DAS 101.2
2
FG-1
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS MUSEAIS
1
Diretor
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
2
FG-1
DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO, FOMENTO E ECONOMIA DOS MUSEUS
1
Diretor
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
2
FG-1
COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO MUSEAL
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
UNIDADE MUSEOLÓGICA I
8
Diretor
DAS 101.4
Divisão
8
Chefe
DAS 101.2
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
16
FG-2
16
FG-3
UNIDADE MUSEOLÓGICA II
2
Diretor
FCPE 101.3
7
Diretor
DAS 101.3
Serviço
8
Chefe
DAS 101.1
3
FG-3
UNIDADE MUSEOLÓGICA III
7
Diretor
DAS 101.1
10
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM:
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
1
6,27
DAS 101.4
3,84
15
57,60
13
49,92
DAS 101.3
2,10
24
50,40
15
31,50
DAS 101.2
1,27
39
49,53
18
22,86
DAS 101.1
1,00
21
21,00
16
16,00
DAS 102.4
3,84
1
3,84
1
3,84
DAS 102.2
1,27
7
8,89
6
7,62
DAS 102.1
1,00
1
1,00
-
-
SUBTOTAL 1
109
198,53
70
138,01
FCPE 101.4
2,30
-
-
2
4,60
FCPE 101.3
1,26
-
-
9
11,34
FCPE 101.2
0,76
-
-
21
15,96
FCPE 101.1
0,60
-
-
5
3,00
FCPE 102.2
0,76
-
-
1
0,76
FCPE 102.1
0,60
-
-
1
0,60
SUBTOTAL 2
39
36,26
FG-1
0,20
24
4,80
24
4,80
FG-2
0,15
16
2,40
16
2,40
FG-3
0,12
19
2,28
19
2,28
SUBTOTAL 3
59
9,48
59
9,48
TOTAL (1+2+3)
168
208,01
168
183,75