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Artigo 1º, Inciso VI do Decreto nº 8.904 de 17 de Novembro de 2016

Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 1º

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, na forma do Anexo I, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

duas FCPE 101.4;

II

nove FCPE 101.3;

III

vinte e uma FCPE 101.2;

IV

cinco FCPE 101.1;

V

uma FCPE 102.2; e

VI

uma FCPE 102.1.

Parágrafo único

Ficam extintos trinta e nove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo I.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES PARA O IBRAM QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.4 2,30 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 9 11,34 FCPE 101.2 0,76 21 15,96 FCPE 101.1 0,60 5 3,00 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 SALDO DO REMANEJAMENTO 39 36,26 b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL DAS-4 3,84 2 7,68 DAS-3 2,10 9 18,90 DAS-2 1,27 22 27,94 DAS-1 1,00 6 6,00 TOTAL 39 60,52 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009 ) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FCPE/FG 1 Presidente DAS 101.6 1 Assessor DAS 102.4 3 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 1 Diretor DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 9 Chefe DAS 101.2 2 FG-1 DEPARTAMENTO DE PROCESSOS MUSEAIS 1 Diretor DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 2 FG-1 DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO, FOMENTO E ECONOMIA DOS MUSEUS 1 Diretor DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 2 FG-1 COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO MUSEAL 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 UNIDADE MUSEOLÓGICA I 8 Diretor DAS 101.4 Divisão 8 Chefe DAS 101.2 Divisão 8 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 8 FG-1 16 FG-2 16 FG-3 UNIDADE MUSEOLÓGICA II 2 Diretor FCPE 101.3 7 Diretor DAS 101.3 Serviço 8 Chefe DAS 101.1 3 FG-3 UNIDADE MUSEOLÓGICA III 7 Diretor DAS 101.1 10 FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM: CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.4 3,84 15 57,60 13 49,92 DAS 101.3 2,10 24 50,40 15 31,50 DAS 101.2 1,27 39 49,53 18 22,86 DAS 101.1 1,00 21 21,00 16 16,00 DAS 102.4 3,84 1 3,84 1 3,84 DAS 102.2 1,27 7 8,89 6 7,62 DAS 102.1 1,00 1 1,00 - - SUBTOTAL 1 109 198,53 70 138,01 FCPE 101.4 2,30 - - 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 - - 9 11,34 FCPE 101.2 0,76 - - 21 15,96 FCPE 101.1 0,60 - - 5 3,00 FCPE 102.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 - - 1 0,60 SUBTOTAL 2 39 36,26 FG-1 0,20 24 4,80 24 4,80 FG-2 0,15 16 2,40 16 2,40 FG-3 0,12 19 2,28 19 2,28 SUBTOTAL 3 59 9,48 59 9,48 TOTAL (1+2+3) 168 208,01 168 183,75