~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de saúde;~~

~~II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS;~~

~~III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;~~

~~IV - informações de saúde;~~

~~V - insumos críticos para a saúde;~~

~~VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;~~

~~VII - vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, aos medicamentos e aos alimentos; e~~

~~VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;~~

~~2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;~~

~~3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~4. Departamento de Logística em Saúde;~~

~~5. Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento;~~

~~6. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;~~

~~7. Departamento de Informática do SUS;~~

~~8. Departamento de Articulação Interfederativa; e~~

~~9. Núcleos Estaduais;~~

~~c) Consultoria Jurídica;~~

~~d) Assessoria Especial de Controle Interno; e~~

~~e) Corregedoria-Geral; e~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Atenção à Saúde:~~

~~1. Departamento de Atenção Básica;~~

~~2. Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência;~~

~~3. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas;~~

~~4. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas;~~

~~5. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde;~~

~~6. Departamento de Atenção Especializada e Temática;~~

~~7. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;~~

~~8. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva;~~

~~9. Instituto Nacional de Cardiologia; e~~

~~10. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad;~~

~~b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:~~

~~1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde;~~

~~2. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde; e~~

~~3. Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde;~~

~~c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos:~~

~~1. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;~~

~~2. Departamento de Ciência e Tecnologia;~~

~~3. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde; e~~

~~4. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;~~

~~d) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa:~~

~~1. Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS;~~

~~2. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social; e~~

~~3. Departamento Nacional de Auditoria do SUS;~~

~~e) Secretaria de Vigilância em Saúde:~~

~~1. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis;~~

~~2. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde;~~

~~3. Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde;~~

~~4. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais~~ ; e

~~5. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e~~

~~f) Secretaria Especial de Saúde Indígena:~~

~~1. Departamento de Atenção à Saúde Indígena;~~

~~2. Departamento de Gestão da Saúde Indígena;~~

~~3. Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena; e~~

~~4. Distritos Sanitários Especiais Indígenas;~~

~~III - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Nacional de Saúde;~~

~~b) Conselho de Saúde Suplementar; e~~

~~c) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC; e~~

~~IV - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e~~

~~2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;~~

~~b) fundações públicas:~~

~~1. Fundação Nacional de Saúde - Funasa; e~~

~~2. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;~~

~~c) sociedades de economia mista:~~

~~1. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.;~~

~~2. Hospital Fêmina S.A.; e~~

~~3. Hospital Cristo Redentor S.A.; e~~

~~d) empresa pública: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde~~

~~Art. 3º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado da Saúde em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial, do preparo e do despacho de seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Saúde em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério da Saúde;~~

~~V - exercer as atividades de comunicação social;~~

~~VI - assessorar o Ministro de Estado nas relações internacionais de interesse do Ministério da Saúde;~~

~~VII - assessorar o Ministro de Estado na definição de diretrizes para a execução da política internacional e para a cooperação técnica internacional do Ministério da Saúde; e~~

~~VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas;~~

II - coordenar e apoiar as atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de custos, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental, de serviços gerais e de administração dos recursos de tecnologia da informática no Ministério da Saúde;

~~III - formular, elaborar e monitorar ações de desenvolvimento e capacitação de pessoas no Ministério da Saúde;~~

~~IV - coordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~V - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério da Saúde;~~

~~VI - assessorar a direção dos órgãos do Ministério da Saúde na formulação de estratégias de colaboração com organismos financeiros internacionais;~~

VII - apoiar a elaboração de acordos, programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional e internacional e coordenar as atividades de execução, quando envolverem várias Secretarias do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas e recursos orçamentários específicos;

~~VIII - apoiar a formulação do planejamento, o monitoramento e a avaliação de programas e projetos do Ministério da Saúde;~~

IX - participar do monitoramento e da avaliação da gestão do SUS, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e da disseminação de experiências inovadoras, de maneira a produzir subsídios para a tomada de decisões e para a organização dos serviços;

~~X - promover a economia da saúde no âmbito do SUS;~~

~~XI - promover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério da Saúde;~~

~~XII - coordenar e apoiar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informações relativos às atividades finalísticas do SUS;~~

XIII - coordenar e apoiar a definição de diretrizes do sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços;

~~XIV - fortalecer as relações entre os entes federados no âmbito do SUS;~~

~~XV - organizar a estrutura técnica, financeira, funcional e administrativa da Comissão Intergestores Tripartite no âmbito do SUS; e~~

~~XV - organizar a estrutura técnica, financeira, funcional e administrativa da Comissão Intergestores Tripartite no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.320, de 2018) (Vigência)~~

~~XVI - realizar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde.~~

~~XVI - realizar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.320, de 2018) (Vigência)~~

XVII - gerir e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do SUS. (Incluído pelo Decreto nº 9.320, de 2018) (Vigência)

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Serviços Gerais, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional, de Gestão de Documentos de Arquivo e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e do Departamento de Informática do SUS.

~~Art. 5º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:~~

~~I - planejar, coordenar e avaliar as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais no Ministério da Saúde;~~

~~II - planejar, coordenar e supervisionar as ações de gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Saúde;~~

III - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde;

~~IV - planejar, coordenar e avaliar as atividades de compra de bens, materiais e serviços administrativos e de tecnologia da informação e automação para uso do Ministério da Saúde;~~

~~V - planejar, coordenar e avaliar as atividades de administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos;~~

~~VI - supervisionar e orientar as atividades referentes à gestão administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde;~~

~~VII - planejar, monitorar e coordenar os recursos orçamentários e financeiros sob a sua gestão e a das unidades administrativas dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde;~~

VIII - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério da Saúde, a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de serviços gerais, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental e de organização e inovação institucional; e

~~IX - orientar as unidades do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas pelos órgãos centrais dos sistemas federais.~~

~~Art. 6º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério da Saúde;

~~II - articular-se com o órgão central de cada um dos sistemas federais referidos no inciso I, informar e orientar os órgãos do Ministério da Saúde quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;~~

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas das atividades finalísticas do Ministério da Saúde e submetê-los à decisão superior; e~~

~~IV - acompanhar e avaliar projetos e atividades.~~

~~Art. 7º À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete:~~

~~I - planejar, coordenar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e contábil do Fundo Nacional de Saúde, inclusive daquelas atividades executadas por unidades descentralizadas;~~

~~II - desenvolver ações de cooperação técnica nas áreas orçamentária, financeira e contábil para subsidiar a formulação e a implementação de políticas de saúde;~~

~~III - planejar, coordenar e supervisionar a gestão das fontes de arrecadação e de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros alocados ao Fundo Nacional de Saúde;~~

~~IV - planejar, coordenar e supervisionar as transferências de recursos financeiros destinados às ações e aos serviços de saúde, de custeio e capital a serem executados no âmbito do SUS;~~

~~V - planejar, coordenar e supervisionar a execução de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~VI - planejar, coordenar e supervisionar a execução de análises técnico-econômicas de propostas de investimentos em infraestrutura física e tecnológica para ações e serviços de saúde; e~~

~~VII - instaurar processo de tomada de contas especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo Nacional de Saúde.~~

~~Art. 8º Ao Departamento de Logística em Saúde compete:~~

~~I - planejar o processo de logística integrada de insumos estratégicos para a saúde;~~

~~II - planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de bens e de contratação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;~~

~~III - acompanhar e avaliar a elaboração dos contratos e dos aditivos referentes ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;~~

~~IV - planejar, coordenar, orientar e avaliar a armazenagem e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde adquiridos pelo Ministério da Saúde;~~

V - planejar, coordenar, orientar e avaliar os processos de orçamento, finanças e contabilidade das compras de bens e das contratações de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde; e

~~VI - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Saúde, relativas aos créditos sob sua gestão.~~

~~Art. 9º Ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento compete:~~

I - subsidiar o Ministério da Saúde, no âmbito da Economia da Saúde e Investimentos, na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde;

~~II - fomentar e coordenar a rede de economia da saúde no âmbito do SUS;~~

~~III - fomentar e realizar estudos econômicos para subsidiar as decisões do Ministério da Saúde na implementação de programas e projetos no âmbito do SUS;~~

~~IV - implementar e coordenar programas referentes à gestão de custos para o SUS;~~

~~V - coordenar a apuração de custos no Ministério da Saúde;~~

VI - coordenar e manter sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referente aos orçamentos públicos e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, e monitorar as despesas com ações e serviços públicos de saúde dos entes federados;

VII - coordenar o Banco de Preços em Saúde e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais no Ministério da Saúde, a fim de subsidiar a aquisição de insumos e investimentos em ações e serviços de saúde;

~~VIII - apoiar as áreas do Ministério da Saúde na formulação e na gestão de planos de investimentos em saúde;~~

~~IX - desenvolver e apoiar processos de qualificação dos investimentos em infraestrutura física e de equipamentos para ações e serviços de saúde;~~

~~X - prover metodologias e instrumentos que promovam boas práticas na análise e na execução de investimentos em infraestrutura física e tecnológica em saúde;~~

~~XI - apoiar o planejamento, a coordenação e a execução de programas e projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde; e~~

~~XII - apoiar o planejamento, a coordenação e a execução de programas de cooperação técnica nacional no âmbito do Ministério da Saúde.~~

~~Art. 10 Ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS compete:~~

~~I - coordenar a formulação da Política de Monitoramento e Avaliação do SUS;~~

II - coordenar os processos de elaboração, negociação, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento das práticas de monitoramento e avaliação do SUS;

~~III - articular e integrar as ações de monitoramento e avaliação executadas pelos órgãos e pelas unidades do Ministério da Saúde;~~

~~IV - desenvolver metodologias e apoiar iniciativas que qualifiquem o processo de monitoramento e avaliação do SUS;~~

~~V - apoiar a realização de estudos e pesquisas que visem à produção do conhecimento no campo de monitoramento e avaliação do SUS;~~

~~VI - participar da coordenação do processo colegiado de monitoramento, avaliação e gestão das informações do SUS;~~

~~VII - sistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão na gestão federal do SUS;~~

~~VIII - coordenar a Política de Dados Abertos do Ministério da Saúde;~~

~~IX - desenvolver metodologias e apoiar iniciativas para a melhoria contínua da publicação de dados abertos do Ministério da Saúde; e~~

~~X - desenvolver metodologias e apoiar práticas relacionadas à transparência e ao acesso à informação pública.~~

~~Art. 11 Ao Departamento de Informática do SUS compete:~~

I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS direcionadas à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;

II - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações para ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde;

~~III - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação para atender aos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;~~

~~IV - manter o acervo das bases de dados necessários ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;~~

~~V - assegurar aos gestores do SUS e aos órgãos congêneres o acesso aos serviços de tecnologia da informação e às bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde;~~

VI - definir programas de cooperação tecnológica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia no segmento de tecnologia da informação em saúde;

~~VII - apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na informatização das atividades do SUS;~~

~~VIII - prospectar e gerenciar a Rede Lógica do Ministério da Saúde; e~~

~~IX - promover o atendimento ao usuário de informática do Ministério da Saúde.~~

~~Art. 12 Ao Departamento de Articulação Interfederativa compete:~~

~~I - subsidiar os processos de elaboração de diretrizes e implementação de instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento das relações interfederativas nas três esferas de governo;~~

~~II - promover, articular e integrar as atividades e as ações de cooperação entre os entes federados;~~

~~III - planejar, coordenar e articular o processo de negociação e de contratualização entre os entes federados, visando fortalecer a gestão compartilhada;~~

IV - participar do processo de negociação e da definição de critérios para o financiamento do sistema de saúde e a alocação de recursos físicos e financeiros nas três esferas de gestão do SUS;

~~V - desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de fortalecimento das relações interfederativas no âmbito do SUS;~~

~~VI - sistematizar e fornecer informações sobre a gestão do SUS para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;~~

~~VII - acompanhar e contribuir para a efetivação das diretrizes da regionalização do SUS; e~~

~~VIII - prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Intergestores Tripartite, na condução dos Grupos de Trabalho, das Câmaras Técnicas e do seu Pleno, no âmbito do SUS.~~

Art. 13 Aos Núcleos Estaduais compete desenvolver atividades técnico-administrativas e de apoio logístico, bem como praticarem os demais atos necessários à atuação dos órgãos do Ministério da Saúde.

~~Art. 14 À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde;~~

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério da Saúde quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério da Saúde, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;~~

IV - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;

~~V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas; e~~

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério da Saúde:~~

~~a) os textos de editais de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e~~

~~b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação; e~~

~~VII - elaborar estudos jurídicos e informações por solicitação do Ministro de Estado.~~

~~Art. 15 À Assessoria Especial de Controle Interno compete:~~

~~I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão;~~

~~II - assistir o Ministro de Estado no pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 ;~~

III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério da Saúde e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão;

IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério da Saúde com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão;

~~V - prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais;~~

~~VI - apoiar a supervisão ministerial das entidades vinculadas, em articulação com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos;~~

VII - auxiliar na interlocução entre as unidades responsáveis por assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério da Saúde e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;

~~VIII - acompanhar processos de interesse do Ministério da Saúde junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;~~

IX - acompanhar a implementação das recomendações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério da Saúde, e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e

~~X - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão.~~

Art. 16 À Corregedoria-Geral, unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Saúde e sob a supervisão técnica do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, compete:

~~I - planejar, supervisionar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de correição desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde;~~

~~II - promover ações destinadas à valorização e ao cumprimento de preceitos relativos à ética funcional e à conduta disciplinar dos servidores;~~

III - verificar os aspectos disciplinares dos procedimentos administrativos, de ofício ou sempre que demandada pelos dirigentes de área, pela ouvidoria, pelos órgãos de controle e a partir de denúncias e resultados de procedimentos internos;

~~IV - propor medidas para inibir, reprimir e diminuir a prática de faltas~~ ou irregularidades cometidas por servidores contra o patrimônio público ou por inobservância de dever funcional;

V - determinar a instauração, a prorrogação, a recondução e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, sindicâncias punitivas, investigativas, patrimoniais, investigações preliminares, inspeções e termos circunstanciados administrativos, e requisitar e designar servidores para compor as comissões processantes no âmbito do Ministério da Saúde;

VI - realizar o julgamento dos processos administrativos disciplinares cuja penalidade seja de advertência e suspensão por até trinta dias, de investigações preliminares e de sindicâncias punitivas, investigativas e patrimoniais no âmbito do Ministério da Saúde;

VII - realizar visitas, inspeções e correições nas unidades do Ministério da Saúde e propor medidas de correção, apuração, prevenção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos, com diligências e solicitação de informações, quando necessário;

VIII - gerenciar, planejar, monitorar, orientar, acompanhar e controlar as comissões processantes, analisar as solicitações dessas comissões e manter arquivo privativo de processos de procedimentos prévios de investigação, sindicâncias e processos administrativos disciplinares finalizados;

IX - propor ao Órgão Central do Sistema de Correição medidas que visem à definição, à padronização, à sistematização, à racionalização e à normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição; e

~~X - apoiar e prestar orientação técnica às unidades do Ministério da Saúde na implementação de atividades correcionais.~~

~~Seção II~~

~~Dos órgãos específicos singulares~~

~~Art. 17 À Secretaria de Atenção à Saúde compete:~~

~~I - participar da formulação e da implementação da política de atenção à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;~~

~~II - definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde;~~

~~III - estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e para a avaliação da atenção à saúde;~~

~~IV - identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de atenção à saúde;~~

~~V - elaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde;~~

~~VI - coordenar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, as atividades das unidades assistenciais do Ministério da Saúde;~~

~~VII - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;~~

~~VIII - coordenar a formulação e a implementação da política de regulação assistencial do SUS;~~

~~IX - promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção básica em saúde;~~

~~X - participar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS nas três esferas de governo;~~

XI - proceder à certificação das entidades beneficentes de assistência social que prestam ou realizam ações sociais na área de saúde, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ;

~~XII - normatizar, no que lhe competir, sem prejuízo das competências de outros órgãos do Ministério da Saúde, as ações e os serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS;~~

~~XIII - promover ações de integração da atenção básica aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde;~~

~~XIV - promover ações da rede de atenção à saúde;~~

~~XV - apoiar financeiramente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de rede de atenção à saúde;~~

~~XVI - desenvolver sistemas, mecanismos de gestão, de controle, de monitoramento e de avaliação das ações voltadas à organização e à implementação de redes de atenção à saúde;~~

~~XVII - apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização de sistemas de saúde e a capacidade de gestão do SUS nas três esferas de governo; e~~

~~XVIII - definir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS.~~

~~Art. 18 Ao Departamento de Atenção Básica compete:~~

~~I - normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção básica em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS ;~~

II - promover e coordenar, em conjunto com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos , a organização da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde;

~~III - desenvolver mecanismos de implantação de sistemas de informação, de controle e de avaliação das ações de atenção básica em saúde;~~

~~IV - acompanhar e propor instrumentos para a organização gerencial e operacional da atenção básica em saúde;~~

~~V - prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção básica em saúde; e~~

~~VI - coordenar o processo de formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.~~

~~Art. 19 Ao Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência compete:~~

~~I - elaborar, coordenar e avaliar:~~

~~a) a política nacional de atenção hospitalar do SUS;~~

~~b) o programa de atenção domiciliar do SUS;~~

~~c) o programa nacional de segurança do paciente; e~~

~~d) a política de urgência e emergência do SUS e a rede de urgência e emergência;~~

~~II - prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção hospitalar, de atenção domiciliar e de urgência em saúde; e~~

~~III - definir ações para a atuação da Força Nacional do SUS.~~

~~Art. 20 Ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas compete:~~

~~I - fomentar no âmbito do SUS a discussão e a capacitação do tema dos direitos humanos e saúde, sem prejuízo da competência dos demais órgãos do Ministério da Saúde;~~

~~II - formular, planejar, avaliar e monitorar ações estratégias de atenção à saúde no âmbito das políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis;~~

~~III - prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção à saúde para populações estratégicas ou vulneráveis;~~

IV - coordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;

~~V - coordenar os processos de formulação, elaboração e avaliação da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;~~

~~VI - coordenar o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde nos seguintes segmentos:~~

~~a) criança e aleitamento materno;~~

~~b) bancos de leite materno;~~

~~c) saúde da mulher;~~

~~d) Rede Cegonha, no âmbito do SUS;~~

~~e) saúde da pessoa idosa;~~

~~f) saúde do homem;~~

~~g) adolescentes e jovens; e~~

~~h) pessoa com deficiência, incluída a rede de cuidados da pessoa com deficiência;~~

VII - prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção à saúde no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase;

VIII - proceder à análise técnica de projetos apresentados por instituições que tenham por objeto ações e atividades voltadas para a organização das ações e das políticas vinculadas ao Departamento;

IX - coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Ministério da Saúde, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que reorientem o modelo de atenção à saúde;

~~X - prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal para a organização e a articulação das ações programáticas estratégicas;~~

~~XI - elaborar mecanismos de avaliação e de acompanhamento das ações programáticas estratégicas;~~

XII - elaborar instrumentos técnicos e participar da elaboração de atos normativos para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão das ações programáticas estratégicas e das redes de saúde vinculadas ao Departamento;

~~XIII - produzir, processar e difundir conhecimentos referentes às ações programáticas estratégicas;~~

XIV - incentivar a articulação com movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins, para fomento à participação popular e social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações programáticas estratégicas e das redes de saúde vinculadas ao Departamento;

~~XV - fomentar pesquisas relacionadas às ações programáticas estratégicas; e~~

~~XVI - promover cooperação técnica com instituições de pesquisa e ensino para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de gestão e atenção à saúde das ações programáticas estratégicas.~~

~~Art. 21 Ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas compete:~~

~~I - gerir a Política Nacional de Regulação, em seus componentes de regulação da atenção e de regulação do acesso às ações e aos serviços de saúde;~~

II - estabelecer normas e definir critérios para a sistematização e a padronização das técnicas e dos procedimentos relativos às áreas de controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade de saúde desenvolvidas nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal;

III - apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no planejamento e no controle da produção, da alocação e da utilização dos recursos de custeio da atenção de média e alta complexidade;

IV - desenvolver ações de cooperação técnica e financeira com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade;

~~V - coordenar as ações de desenvolvimento da metodologia de programação geral das ações e dos serviços de saúde;~~

VI - monitorar e avaliar a assistência de média e alta complexidade quanto à capacidade operacional e potencial da rede instalada, à oferta de serviços de saúde e à execução dos recursos financeiros;

VII - gerir os sistemas de informação do SUS no que se refere às macrofunções de cadastramento dos estabelecimentos de saúde, de gestão de programação das ações e dos serviços de saúde, de regulação da atenção e do acesso à assistência, de produção de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e de execução financeira dos recursos destinados à média e alta complexidade;

VIII - garantir o tratamento de dados que possam subsidiar processos avaliativos e regulatórios por meio da disponibilização de informações seguras e de qualidade da cobertura assistencial nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal;

IX - construir arranjos metodológicos para o monitoramento e a avaliação dos sistemas de saúde que permitam a rápida intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua da eficácia e da eficiência dos serviços ofertados à população, por meio de cooperação técnica com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, tendo como base os sistemas de informação geridos pelo Departamento;

X - subsidiar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal nos processos de contratação de serviços de assistência à saúde e celebração de instrumentos de cooperação e compromissos entre entes públicos para a prestação de serviços de saúde; e

XI - gerir o conteúdo e a estrutura dos modelos de informação, as regras de negócio e as terminologias administrativas e clínicas da atenção à saúde relacionadas às ações, aos serviços de saúde, e aos estabelecimentos de saúde, de atendimentos assistenciais e correlatos.

~~Art. 22 Ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde compete:~~

~~I - definir e promover ações técnicas e administrativas necessárias à certificação das entidades beneficentes de assistência social em saúde;~~

II - apoiar tecnicamente os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal na implantação de ações direcionadas ao cumprimento dos requisitos de concessão ou renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social em saúde;

III - analisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção à Saúde para concessão ou renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social em saúde;

IV - promover a inserção das entidades beneficentes de assistência social em saúde nos sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde, e supervisionar as ações das entidades certificadas; e

V - encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda informações sobre os pedidos de certificação e renovação deferidos e sobre aqueles indeferidos definitivamente, na forma e no prazo por ela estabelecidos.

~~Art. 23 Ao Departamento de Atenção Especializada e Temática compete:~~

~~I - elaborar, coordenar e avaliar:~~

~~a) as políticas e as ações de atenção especializada em saúde; e~~

~~b) a política de sangue e hemoderivados;~~

~~II - elaborar, coordenar, avaliar e regular as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos;~~

~~III - acompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção especializada em saúde; e~~

~~IV - prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção especializada em saúde.~~

~~Art. 24 Ao Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro compete:~~

~~I - promover a integração operacional e assistencial dos serviços de saúde vinculados ao Ministério da Saúde;~~

~~II - articular e coordenar a implementação das políticas e dos projetos do Ministério da Saúde nas unidades assistenciais sob a sua responsabilidade;~~

~~III - implementar as ações de gestão participativa e controle social dos serviços de saúde sob a sua responsabilidade;~~

~~IV - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob a sua gestão;~~

~~V - planejar, coordenar, orientar, executar e avaliar as atividades de contratação de serviços e de aquisição de bens e materiais para as unidades assistenciais sob a sua responsabilidade;~~

~~VI - planejar e monitorar a armazenagem e a distribuição de bens e materiais para as unidades assistenciais sob a sua responsabilidade; e~~

VII - articular e coordenar as ações de implementação da política de assistência à saúde nos hospitais federais com os demais serviços de saúde localizados na cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana e nos demais Municípios do Estado, com vistas ao planejamento, ao fortalecimento e à qualificação das ações para a prestação dos serviços de saúde.

~~Art. 25 Ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva compete:~~

~~I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer;~~

II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das neoplasias malignas e das afecções correlatas;

~~III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia;~~

~~IV - coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e~~

~~V - prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.~~

~~Art. 26 Ao Instituto Nacional de Cardiologia compete:~~

~~I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas;~~

II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em nível nacional, compatíveis com a execução de atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas;

III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e reabilitação;

~~IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cardiologia, cirurgia cardíaca e afins;~~

~~V - orientar e prestar serviços médico-assistenciais na área de cardiologia e afins;~~

~~VI - estabelecer normas técnicas para padronização, controle e racionalização dos procedimentos adotados na especialidade; e~~

~~VII - fomentar estudos e promover pesquisas, visando ao incentivo à ampliação dos conhecimentos e à produção científica na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e afins.~~

~~Art. 27 Ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad compete:~~

~~I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas;~~

II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas e à sua reabilitação;

~~III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação;~~

~~IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em traumatologia e ortopedia;~~

~~V - estabelecer normas, padrões e técnicas de avaliação de serviços e resultados; e~~

~~VI - coordenar e orientar a prestação de serviços médico-assistenciais aos portadores de patologias traumatológicas e ortopédicas.~~

~~Art. 28 À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete:~~

~~I - promover a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;~~

II - elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde e acompanhar sua execução, e promover o desenvolvimento da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde;

III - planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, à organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, à formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores do SUS e ao ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo;

IV - articular com os órgãos educacionais, com as entidades sindicais e de fiscalização do exercício profissional, com os movimentos sociais, e com entidades representativas de educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento profissional e o trabalho no setor de saúde;

~~V - promover a integração dos setores de saúde e de educação, a fim de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área;~~

VI - planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre a gestão do SUS nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde;

~~VII - planejar e coordenar ações destinadas à promoção da participação dos trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços e na regulação das profissões de saúde;~~

VIII - planejar e coordenar ações, visando à promoção da educação em saúde, ao fortalecimento das iniciativas próprias do movimento popular no campo da educação em saúde e da gestão das políticas públicas de saúde, e à promoção de informações e conhecimentos relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde;

IX - fomentar a cooperação internacional, inclusive por meio da instituição e da coordenação de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacionados à formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente a solução das questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul; e

~~X - coordenar a análise técnica de projetos de lei e de outras propostas normativas que disponham sobre o trabalho e a educação em saúde.~~

~~Art. 29 Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete:~~

~~I - participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde e da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e no Ministério da Saúde;~~

II - buscar a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das instituições formadoras no interesse do SUS e a adequação da formação profissional às necessidades da saúde;

III - promover o desenvolvimento da rede de escolas de governo vinculadas ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal e de redes colaborativas de Educação em Saúde Coletiva;

IV - estabelecer políticas para que a rede de serviços do SUS seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de saúde e para os processos formativos na rede de serviços do SUS para todas as categorias profissionais; e

V - estabelecer políticas e processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, interprofissionais e com ênfase no trabalho colaborativo, tendo em vista a atenção integral à saúde.

~~Art. 30 Ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde compete:~~

~~I - planejar estudos de análise das necessidades quantitativas e qualitativas de profissionais com perfil adequado às necessidades de saúde da população;~~

~~II - atuar junto aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para a solução dos problemas de pessoal do setor público e do setor privado pertinentes ao SUS;~~

III - promover e participar da articulação de pactos entre as gestões federal, estaduais municipais e do Distrito Federal, no que se refere aos planos de produção, à qualificação e à distribuição dos profissionais de saúde do SUS;

IV - coordenar, incentivar e apoiar os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as instituições públicas, sob regime público ou privado com atuação no SUS, na elaboração e na implementação de planos de cargos e carreiras profissionais no âmbito do SUS;

~~V - planejar e coordenar as ações de regulação profissional tanto para novas profissões e ocupações, quanto para as já estabelecidas no mercado de trabalho;~~

~~VI - propor e acompanhar sistemas de certificação de competências profissionais, visando à regulação dos processos de trabalho em saúde;~~

VII - articular sistema permanente de negociação das relações de trabalho com os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, o setor privado e as representações dos trabalhadores; e

~~VIII - supervisionar a elaboração de parecer sobre projetos de lei e de outras propostas normativas que disponham sobre o trabalho em saúde.~~

~~Art. 31 Ao Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde compete:~~

~~I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a provisão de profissionais da área de saúde no âmbito do SUS;~~

~~II - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a celebração dos termos de cooperação com as instituições de ensino que prestam o curso de Especialização em Saúde da Família;~~

~~III - coordenar o curso de Especialização em Saúde da Família junto à Universidade Aberta do SUS - UNA-SUS e às instituições de ensino a ela filiadas;~~

IV - planejar, coordenar e monitorar o projeto político-pedagógico, o processo de certificação e a avaliação de desempenho dos envolvidos nos programas de provisão de profissionais da área saúde no âmbito do SUS;

~~V - planejar a estratégia de ação dos programas de provisão de profissionais da área de saúde no âmbito do SUS em áreas carentes e remotas do País; e~~

~~VI - articular com os setores de saúde e educação no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.~~

~~Art. 32 À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos compete:~~

~~I - formular, coordenar, implementar e avaliar:~~

~~a) a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; e~~

b) as Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, inclusive de hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados como partes integrantes da Política Nacional de Saúde;

~~II - formular, coordenar e implementar políticas de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos estratégicos na área de saúde;~~

III - formular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;

~~IV - viabilizar a cooperação técnica com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, no âmbito de sua atuação;~~

V - articular a ação do Ministério da Saúde, no âmbito de suas atribuições, com as organizações governamentais e não governamentais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;

~~VI - estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;~~

VII - participar da formulação, da coordenação e da implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;

~~VIII - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos, no âmbito de suas responsabilidades;~~

IX - formular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução da política nacional e da produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos, em articulação com os demais órgãos governamentais;

~~X - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos na área de saúde; e~~

~~XI - coordenar o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde.~~

~~Art. 33 Ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos compete:~~

I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas competências;

II - formular, implementar e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos como partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;

~~III - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito de sua atuação;~~

~~IV - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional;~~

~~V - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e às diretrizes do SUS;~~

VI - programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva;

VII - propor acordos e convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS, no limite de suas competências;

VIII - orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e dos projetos em sua área de atuação;

~~IX - elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e~~

~~X - coordenar a implementação de ações relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.~~

~~Art. 34 Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete:~~

I - participar da formulação, da implementação e da avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, tendo como pressupostos as necessidades demandadas pela Política Nacional de Saúde e a observância dos princípios e das diretrizes do SUS;

~~II - coordenar e executar as ações do Ministério da Saúde no campo de pesquisa e desenvolvimento em saúde, e articular intersetorialmente no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;~~

~~III - coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias no SUS;~~

~~IV - coordenar o processo de gestão do conhecimento em Ciência e Tecnologia em Saúde, visando à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS;~~

~~V - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;~~

VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito da ciência e tecnologia em saúde;

~~VII - acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Saúde;~~

VIII - coordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;

~~IX - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área de saúde; e~~

~~X - propor acordos e convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS.~~

~~Art. 35 Ao Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde compete:~~

I - consolidar programas e ações no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos que permitam a definição de uma estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos industriais na área de saúde;

II - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas relativos ao Complexo Industrial da Saúde, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;

~~III - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações com a finalidade de induzir o desenvolvimento, a difusão e a incorporação de novas tecnologias no SUS;~~

~~IV - formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à produção de insumos para a saúde de interesse nacional;~~

V - definir estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual em articulação com outros órgãos e instituições afins;

VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, além de orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Complexo Industrial e Inovação em Saúde;

~~VII - elaborar, divulgar e fomentar a observância de diretrizes de desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologias, produção e inovação relacionadas ao Complexo Industrial da Saúde;~~

VIII - formular e coordenar as ações de fomento à produção pública de medicamentos, vacinas, hemoderivados e outros insumos industriais na área de saúde como suporte às ações governamentais em saúde e de balizamento do mercado nacional de saúde;

IX - propor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde ;

~~X - articular intersetorialmente a Política Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Nacional de Inovação e da Política de Desenvolvimento Produtivo e Industrial;~~

XI - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia, bancos e agências de fomento, a realização de projetos estratégicos para desenvolvimento tecnológico, transferências de tecnologia, produção e inovação em saúde;

~~XII - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento e a implementação do sistema de inovação na área de saúde;~~

~~XIII - analisar a viabilidade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;~~

~~XIV - participar de ações de regulação de mercado, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;~~

XV - analisar dados econômicos e financeiros para subsidiar a definição de estratégias relativas ao Complexo Industrial da Saúde, tendo em vista a implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; e

XVI - formular, avaliar, elaborar normas e participar da execução da Política Nacional de Saúde e da produção de medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.

~~Art. 36 Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde compete:~~

I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, a alteração ou a exclusão pelo SUS de tecnologias em saúde;

~~II - acompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e às demandas da CONITEC;~~

III - prestar apoio e cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para a incorporação de novas tecnologias que sejam relevantes para o cidadão e para o sistema de saúde;

~~IV - apoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, pesquisa e assistência, com vistas a subsidiar a incorporação de tecnologias de interesse para o SUS;~~

V - fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não governamentais, que contribuam para o aprimoramento da gestão tecnológica no SUS;

~~VI - realizar a análise técnica dos processos submetidos à CONITEC;~~

~~VII - coordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor saúde para a antecipação de demandas de incorporação e para a indução da inovação tecnológica;~~

~~VIII - definir critérios para a incorporação tecnológica com base em evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade;~~

IX - articular as ações do Ministério da Saúde referentes à incorporação de novas tecnologias, com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionadas às prioridades do SUS;

~~X - contribuir para a promoção do acesso e do uso racional de tecnologias seguras e eficientes;~~

~~XI - implantar mecanismos de cooperação nacional e internacional para o aprimoramento da gestão e da incorporação tecnológica no SUS;~~

~~XII - promover a disseminação e a difusão de informações sobre gestão e incorporação de tecnologias em saúde;~~

~~XIII - participar de ações de inovação e incorporação tecnológica, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;~~

~~XIV - promover ações que favoreçam e estimulem a participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS;~~

~~XV - participar da constituição ou da alteração de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas voltadas para o SUS;~~

~~XVI - apoiar o monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias incorporadas no âmbito do SUS;~~

XVII - atuar na construção de modelos de gestão e na incorporação de tecnologias em conjunto com os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul;

~~XVIII - participar da atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME; e~~

~~XIX - realizar a gestão dos processos submetidos à CONITEC.~~

~~Art. 37 À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa compete:~~

~~I - formular políticas de gestão estratégica, democrática e participativa do SUS;~~

~~II - promover a participação e a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS;~~

III - participar da articulação das ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica, democrática e participativa, junto aos setores governamentais e não governamentais relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde;

~~IV - fortalecer o controle social no âmbito do SUS;~~

~~V - promover políticas de equidade em saúde;~~

~~VI - promover a capacitação de conselheiros, lideranças sociais, gestores e trabalhadores para a gestão estratégica, democrática e participativa no âmbito do SUS;~~

~~VII- formular a política de ouvidoria do SUS, promover a sua implementação descentralizada e a cooperação com entidades de defesa de direitos humanos e do cidadão;~~

~~VIII - prestar serviços de ouvidoria do SUS e do Ministério da Saúde;~~

~~IX - auditar as ações e os serviços de saúde e a regularidade da aplicação dos recursos federais;~~

~~X - promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;~~

XI - promover e fomentar estudos, pesquisas e publicações que contribuam para o desenvolvimento do SUS, inclusive por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não governamentais; e

~~XII- realizar a articulação e a promoção da cooperação internacional para intercâmbio de conhecimentos no âmbito da gestão estratégica, democrática e participativa do SUS.~~

~~Art. 38 Ao Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS compete~~ :

~~I - subsidiar o processo de formulação de políticas de gestão estratégica, democrática e participativa do SUS, no âmbito de sua atuação;~~

~~II - propor a política de ouvidoria no âmbito do SUS, orientar e coordenar a sua implementação;~~

~~III - executar as atividades de ouvidoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde;~~

~~IV - receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios, sugestões, denúncias e informações dirigidos ao Ministério da Saúde e assegurar aos demandantes o direito à resposta;~~

~~V - encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes para providências no âmbito de suas competências;~~

~~VI - sistematizar as informações referentes às demandas recebidas e produzir relatórios para uso de gestores, cidadãos e demais partes interessadas;~~

~~VII - incentivar a participação de cidadãos e de entidades da sociedade civil na avaliação e no controle social dos serviços prestados pelo SUS;~~

~~VIII - apoiar a criação, a modernização e a integração sistêmica de ouvidorias do SUS, no âmbito dos órgãos e das entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;~~

~~IX - apoiar e fomentar a educação permanente para as ouvidorias do SUS, nas três esferas de governo, para a implementação de política de ouvidoria;~~

~~X - viabilizar e coordenar estudos e pesquisas para a produção do conhecimento no campo da ouvidoria em saúde;~~

~~XI - articular e cooperar com organismos nacionais e internacionais para o intercâmbio de conhecimentos e cooperação técnica no campo da ouvidoria;~~

~~XII - manter e disponibilizar sistema de informações em apoio às atividades integradas das ouvidorias do SUS; e~~

~~XIII - disseminar informações relativas a temas afetos à saúde pública.~~

~~Art. 39 Ao Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social compete:~~

~~I - subsidiar o processo de formulação de políticas de gestão estratégica, democrática e participativa do SUS, no âmbito de sua atuação;~~

~~II - articular e apoiar a implementação de políticas intra e intersetoriais de promoção de equidade nas três esferas do SUS;~~

~~III - apoiar as iniciativas dos movimentos sociais na formulação de políticas de gestão do SUS;~~

~~IV - fomentar e ampliar a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS;~~

V - mobilizar, fomentar e instrumentalizar movimentos sociais, conselhos de saúde e de direitos correlatos, gestores e trabalhadores de saúde para as práticas de gestão estratégica, democrática e participativa, especialmente nos processos de definição de prioridades no âmbito do SUS;

~~VI - promover e apoiar a participação social e popular nos processos de qualificação e efetivação do controle social e defesa do SUS;~~

~~VII - apoiar ações intra e intersetoriais de articulação entre as políticas de saúde e as de promoção de equidade em saúde;~~

~~VIII - criar e implementar mecanismos de apoio ao processo de organização e funcionamento das estruturas de controle social;~~

~~IX - apoiar projetos e ações de fortalecimento da atuação dos conselhos de saúde;~~

~~X - apoiar e fomentar a realização das conferências de saúde e das plenárias dos conselhos de saúde;~~

XI - apoiar e fomentar a elaboração e a implementação de política nacional de educação permanente para o controle social no SUS e de política nacional de educação popular em saúde nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;

~~XII - apoiar e articular ações de educação e comunicação em saúde junto às organizações governamentais, não governamentais e aos movimentos sociais;~~

~~XIII - apoiar e articular grupos sociais que demandem políticas específicas de saúde para contribuir com a equidade no âmbito do SUS;~~

~~XIV - viabilizar e coordenar estudos e pesquisas para a produção do conhecimento no campo da gestão participativa, do controle social e das políticas de promoção de equidade; e~~

~~XV - articular e cooperar com organismos nacionais e internacionais para o intercâmbio de conhecimentos na promoção da participação e do controle social nas políticas de saúde.~~

~~Art. 40 Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS compete:~~

~~I - subsidiar o processo de formulação de políticas de gestão estratégica, democrática e participativa do SUS, no âmbito de sua atuação;~~

II - auditar a adequação das ações e dos serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS;

~~III - monitorar o cumprimento das recomendações resultantes das atividades de auditoria realizadas pelo Departamento;~~

~~IV - informar o resultado das auditorias às áreas técnicas programáticas do Ministério da Saúde, de acordo com o seu campo de atuação;~~

~~V - comunicar irregularidades detectadas ao Fundo Nacional de Saúde e aos órgãos de controle interno e externo;~~

~~VI - elaborar relatórios gerenciais referentes às atividades de auditoria realizadas pelo Departamento;~~

~~VII - propor a sistematização e a padronização dos procedimentos operacionais do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;~~

~~VIII - prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;~~

~~IX - articular ações integradas de auditoria no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;~~

~~X - promover a gestão da informação no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;~~

~~XI - produzir e difundir conhecimento no campo da auditoria do SUS; e~~

~~XII - articular e cooperar com organismos nacionais e internacionais para o intercâmbio de conhecimentos no campo da auditoria em saúde.~~

Parágrafo único. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS, órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal e está sujeito à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central desse Sistema.

~~Art. 41 À Secretaria de Vigilância em Saúde compete:~~

~~I - coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, integrado:~~

~~a) pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis;~~

~~b) pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o ambiente de trabalho;~~

~~c) pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde;~~

~~d) pelos sistemas de informação de vigilância em saúde;~~

~~e) pelos programas de prevenção e controle de doenças de relevância em saúde pública, incluído o Programa Nacional de Imunizações; e~~

~~f) pela política nacional de saúde do trabalhador;~~

II - elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, e subsidiar a formulação de políticas do Ministério da Saúde;

III - coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde;

~~IV - coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças e outros agravos à saúde;~~

~~V - coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas, que coordenará, técnica e administrativamente, o Centro Nacional de Primatas;~~

~~VI - promover a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde;~~

VII - participar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo, na área de vigilância em saúde;

~~VIII - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde;~~

~~IX - promover o intercâmbio técnico-científico, com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde;~~

~~X - propor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde;~~

XI - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, visando à potencialização da capacidade gerencial e ao fomento de novas práticas de vigilância em saúde;

~~XII - formular e propor a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regular e acompanhar seu contrato de gestão; e~~

~~XIII - definir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde.~~

~~Art. 42 Ao Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis compete:~~

~~I - propor normas relativas a:~~

~~a) ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;~~

~~b) notificação de doenças transmissíveis;~~

~~c) investigação epidemiológica; e~~

~~d) vigilância epidemiológica nos portos, nos aeroportos, nas fronteiras e nos terminais alfandegários;~~

~~II - estabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou dos agravos à saúde, pertinentes ao seu campo de atuação;~~

~~III - coordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de doenças e agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando:~~

~~a) for superada a capacidade de execução dos Estados;~~

~~b) houver o envolvimento de mais de um Estado; ou~~

~~c) houver riscos de disseminação em nível nacional;~~

~~IV - normatizar e definir instrumentos técnicos relacionados aos sistemas de informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento;~~

V - analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças que integram a lista de doenças de notificação compulsória ou que venham a assumir importância para a saúde pública;

~~VI - monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e dos agravos inusitados à saúde;~~

~~VII - elaborar a lista nacional de doenças de notificação compulsória;~~

~~VIII - elaborar o esquema básico de vacinas de caráter obrigatório;~~

IX - coordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados à vacinação;

~~X - normatizar e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde;~~

~~XI - normatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos;~~

~~XII - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de vigilância em saúde;~~

XIII - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de epidemiologia, imunização, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças;

~~XIV - definir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e~~

XV - definir as linhas prioritárias de estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse de sua área de atuação, em articulação com a Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde .

~~Art. 43 Ao Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde compete:~~

~~I - fomentar programas e ações nas áreas de promoção da saúde, prevenção de fatores de risco e redução de danos decorrentes das doenças e dos agravos não transmissíveis;~~

~~II - coordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos Não Transmissíveis;~~

~~III - realizar e coordenar pesquisas e inquéritos de fatores de risco e proteção;~~

~~IV - promover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde;~~

~~V - coordenar avaliações dos programas e das intervenções na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde;~~

~~VI - monitorar a execução das ações no que se refere à vigilância de doenças e agravos não transmissíveis no SUS;~~

~~VII - monitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde;~~

~~VIII - apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e de proteção e promoção da saúde;~~

~~IX - articular e acompanhar a implantação, o monitoramento e a avaliação das estratégias de enfrentamento das doenças e dos agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;~~

~~X - coordenar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, no âmbito do SUS;~~

XI - disponibilizar informações, apoiar e estimular iniciativas ou intervenções, no âmbito público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis;

~~XII - normatizar e coordenar a execução dos sistemas de informação de estatísticas vitais;~~

~~XIII - promover e divulgar as análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde; e~~

~~XIV - desenvolver metodologias para análises de situação de saúde no âmbito do SUS.~~

~~Art. 44 Ao Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde compete:~~

~~I - coordenar a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde;~~

~~II - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e a supervisão das ações de vigilância em saúde;~~

~~III - articular e promover a integração de ações entre os órgãos e as unidades da Secretaria de Vigilância em Saúde e os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal do SUS; e~~

~~IV - participar do processo de negociação e da definição de critérios para a alocação de recursos físicos e financeiros nas ações de vigilância em saúde.~~

~~Art. 45 Ao Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais,~~ compete:

~~I - propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à:~~

~~a) promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia dos direitos humanos das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e~~

~~b) promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados às IST/Aids;~~

~~II - coordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais;~~

~~III - monitorar o padrão epidemiológico das IST/Aids, em articulação com o Departamento Nacional de Análise de Situação de Saúde;~~

~~IV - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais;~~

~~V - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de IST/Aids no País;~~

~~VI - definir a programação de insumos críticos para as ações de IST/Aids; e~~

~~VII - subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos.~~

~~Art. 46 Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador compete:~~

~~I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o ambiente de trabalho;~~

~~II - coordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;~~

~~III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;~~

~~IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervisão das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e~~

~~V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.~~

~~Art. 47 À Secretaria Especial de Saúde Indígena compete:~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, por meio da gestão democrática e participativa;~~

~~II - coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas;~~

~~III - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações de saúde indígena;~~

IV - orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e os programas do SUS e em observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais indígenas;

~~V - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de atenção integral à saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;~~

~~VI - promover ações para o fortalecimento do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;~~

~~VII - incentivar a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;~~

~~VIII - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena; e~~

~~IX - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena.~~

~~Art. 48 Ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena compete:~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas;~~

~~II - orientar e apoiar a implementação de programas de atenção à saúde para a população indígena, segundo as diretrizes do SUS;~~

~~III - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;~~

~~IV - coordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;~~

~~V - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de atenção à saúde;~~

~~VI - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de atenção integral à saúde indígena; e~~

~~VII - gerenciar o Sistema de Informação da Saúde Indígena - Siasi e analisar as informações referentes à atenção à saúde indígena.~~

~~Art. 49 Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete:~~

~~I - garantir as condições necessárias à gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;~~

~~II - promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;~~

~~III - propor mecanismos para organização gerencial e operacional da atenção à saúde indígena;~~

~~IV - programar a aquisição e a distribuição de insumos, em articulação com as unidades competentes;~~

~~V - coordenar as atividades relacionadas à análise e à disponibilização de informações de gestão da saúde indígena;~~

~~VI - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena; e~~

~~VII - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de gestão.~~

~~Art. 50 Ao Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena compete:~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes a saneamento e edificações de saúde indígena;~~

~~II - planejar e supervisionar a elaboração e a implementação de programas e projetos de saneamento e edificações de saúde indígena;~~

~~III - planejar e supervisionar as ações de educação em saúde indígena relacionadas à área de saneamento;~~

~~IV - estabelecer diretrizes para a operacionalização das ações de saneamento e edificações de saúde indígena;~~

~~V - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena; e~~

~~VI - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de saneamento e edificações de saúde indígena.~~

~~Art. 51 Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas compete:~~

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar, avaliar e executar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, nas suas áreas de atuação, observadas as práticas de saúde e as medicinas tradicionais; e

~~II - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob a gestão específica de cada Distrito Sanitário Especial Indígena.~~

~~Seção III~~

~~Dos órgãos colegiados~~

~~Art. 52 Ao Conselho Nacional de Saúde compete:~~

~~I - deliberar sobre:~~

~~a) formulação de estratégia e controle da execução da Política Nacional de Saúde em âmbito federal; e~~

~~b) critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais;~~

~~II - manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde;~~

~~III - decidir sobre:~~

~~a) planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos respectivos Conselhos;~~

~~b) divergências suscitadas pelos Conselhos de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e pelos órgãos de representação na área de saúde; e~~

~~c) credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa em seres humanos;~~

~~IV - opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde, em articulação com o Ministério da Educação;~~

~~V - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em virtude das características epidemiológicas e da organização dos serviços;~~

~~VI - acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;~~

~~VII - aprovar os critérios e os valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial;~~

~~VIII - acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas por meio de contrato, ajuste ou convênio;~~

IX - acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País; e

~~X - propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada quatro anos e, extraordinariamente, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 .~~

~~§ 1~~ º ~~A composição, a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde serão estabelecidos em conformidade com a legislação vigente.~~

~~§ 2~~ º ~~O Conselho Nacional de Saúde disporá de uma Secretaria-Executiva para coordenação das atividades de apoio técnico-administrativo.~~

~~Art. 53 Ao Conselho de Saúde Suplementar compete:~~

~~I - estabelecer as diretrizes gerais e supervisionar a execução das políticas do setor de saúde suplementar;~~

~~II - aprovar o contrato de gestão da ANS;~~

~~III - supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS;~~

~~IV - fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre:~~

~~a) aspectos econômico-financeiros;~~

~~b) normas de contabilidade, atuariais e estatísticas;~~

~~c) parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido mínimos, e às formas de sua subscrição e realização, quando se tratar de sociedade anônima;~~

~~d) critérios de constituição de garantias de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistentes em bens, móveis ou imóveis, em fundos especiais ou em seguros garantidores; e~~

e) criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde, em caso de insolvência de empresas operadoras; e

~~V - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.~~

Parágrafo único. A ANS fixará as normas sobre as matérias previstas no inciso IV do caput e deverá adequá-las, se necessário, quando houver diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Saúde Suplementar.

~~Art. 54 À Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC compete:~~

~~I - emitir relatório sobre:~~

~~a) a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de tecnologias em saúde; e~~

~~b) a constituição ou a alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; e~~

~~II - propor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME nos termos estabelecidos pelo art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 .~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 55 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado da Saúde o plano de ação global do Ministério da Saúde;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério da Saúde;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado da Saúde.~~

Art. 56 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

Art. 57 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/FCPE/FG~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~DAS 102.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	19	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	14	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	16	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Cerimonial~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	2	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	5	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	6	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Subsecretaria de Assuntos Administrativos~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	2	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	6	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	10	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	15	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração e Logística~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Material e Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Subsecretaria de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde~~	1	~~Diretor-Executivo~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Logística em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	8	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Logístico em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos~~	1	~~Chefe de Central~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Economia da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Departamento de Informática do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Manutenção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Projetos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Articulação Interfederativa~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Contratualização Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Núcleos Estaduais~~
~~Coordenação~~	8	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	18	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	34	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	94	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Assessor Especial~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~CORREGEDORIA-GERAL~~	1	~~Corregedor-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~


~~SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Serviços e Redes de Atenção à Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral da Política Nacional de Humanização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Atenção Básica~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Saúde Bucal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Urgência e Emergência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Departamento de Ações Programáticas Estratégicas~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde dos Adolescentes e Jovens~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Certificação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Atenção Especializada e Temática~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Especializada~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	10	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Hospital Federal de Ipanema~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
~~Seção~~	3	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal da Lagoa~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal do Andaraí~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal Cardoso Fontes~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
~~Seção~~	3	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal dos Servidores do Estado~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Hospital Federal de Bonsucesso~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.3~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Hospital~~	4	~~Diretor de Hospital~~	~~FCPE 101.3~~
~~Centro~~	1	~~Chefe de Centro~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	32	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	33	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	44	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Instituto Nacional de Cardiologia~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	12	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Departamento de Gestão da Educação na Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação-Geral de Regulação e Gestão da Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação-Geral de Execução de Ações Pedagógicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação de Implementação das Ações dos Programas de Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	6	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Ciência e Tecnologia~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa e à Avaliação de Tecnologias em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de uso em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~


~~Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e às Políticas de Equidade do SUS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento Nacional de Auditoria do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Monitoramento de Recomendações de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças transmitidas pelo Aedes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em IST, Aids e Hepatites Virais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de IST, Aids e Hepatites Virais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Instituto Evandro Chagas~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	9	~~Chefe~~	~~FG-1~~
~~Setor~~	6	~~Chefe~~	~~FG-2~~

~~Centro Nacional de Primatas~~	1	~~Diretor de Centro~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	14	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~

~~Departamento de Atenção à Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Primária à Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Gestão da Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Gestão da Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~


~~Coordenação-Geral de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Distritos Sanitários Especiais Indígenas~~
~~Tipo I~~	21	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	21	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	44	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	63	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	21	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	35	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Tipo II~~	13	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	13	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	17	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	42	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Seção~~	13	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	26	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~ANEXO II~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 9.008, de 2017) (Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/FCPE/FG~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~DAS 102.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	19	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	14	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	16	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Cerimonial~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	2	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	5	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	6	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Subsecretaria de Assuntos Administrativos~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	2	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	6	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	10	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	15	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração e Logística~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Material e Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Subsecretaria de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde~~	1	~~Diretor-Executivo~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Logística em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	8	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Logístico em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Chefe de Central~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Economia da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Departamento de Informática do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Manutenção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Projetos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Articulação Interfederativa~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Contratualização Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Núcleos Estaduais~~
~~Coordenação~~	8	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	18	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	34	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	94	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~CORREGEDORIA-GERAL~~	1	~~Corregedor-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~


~~SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Serviços e Redes de Atenção à Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral da Política Nacional de Humanização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Atenção Básica~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Saúde Bucal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Urgência e Emergência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Departamento de Ações Programáticas Estratégicas~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde dos Adolescentes e Jovens~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Certificação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Atenção Especializada e Temática~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Especializada~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	10	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Hospital Federal de Ipanema~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
~~Seção~~	3	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal da Lagoa~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal do Andaraí~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal Cardoso Fontes~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
~~Seção~~	3	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal dos Servidores do Estado~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Hospital Federal de Bonsucesso~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.3~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Hospital~~	4	~~Diretor de Hospital~~	~~FCPE 101.3~~
~~Centro~~	1	~~Chefe de Centro~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	32	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	33	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	44	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Instituto Nacional de Cardiologia~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	12	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Departamento de Gestão da Educação na Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação-Geral de Regulação e Gestão da Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação-Geral de Execução de Ações Pedagógicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação de Implementação das Ações dos Programas de Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	6	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Ciência e Tecnologia~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa e à Avaliação de Tecnologias em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de uso em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Operacionalização das Ouvidorias~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social, à Educação Popular em Saúde e às Políticas de Equidade do SUS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento Nacional de Auditoria do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças transmitidas pelo Aedes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em IST, Aids e Hepatites Virais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de IST, Aids e Hepatites Virais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Instituto Evandro Chagas~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	9	~~Chefe~~	~~FG-1~~
~~Setor~~	6	~~Chefe~~	~~FG-2~~

~~Centro Nacional de Primatas~~	1	~~Diretor de Centro~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	14	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~

~~Departamento de Atenção à Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Primária à Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Gestão da Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Gestão da Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Distritos Sanitários Especiais Indígenas~~
~~Tipo I~~	21	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	21	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	44	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	63	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	21	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	35	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Tipo II~~	13	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	13	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	17	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	42	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Seção~~	13	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	26	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 9.320, de 2018) (Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/FCPE/FG~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~DAS 102.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	19	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	14	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	16	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Assessoria de Cerimonial~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	2	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	5	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	6	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~Subsecretaria de Assuntos Administrativos~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	2	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	6	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	10	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	15	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração e Logística~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Material e Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Subsecretaria de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde~~	1	~~Diretor-Executivo~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Logística em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	8	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde~~	1	~~Chefe de Central~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Economia da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Departamento de Informática do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Manutenção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Projetos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Articulação Interfederativa~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Contratualização Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Núcleos Estaduais~~
~~Coordenação-Geral do Núcleo Estadual~~	26	~~Coordenador-Geral do Núcleo Estadual~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	34	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	94	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~CORREGEDORIA-GERAL~~	1	~~Corregedor-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~


~~SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Serviços e Redes de Atenção à Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral da Política Nacional de Humanização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Atenção Básica~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Saúde Bucal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Urgência e Emergência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Departamento de Ações Programáticas Estratégicas~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde dos Adolescentes e Jovens~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Certificação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Atenção Especializada e Temática~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Especializada~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	10	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Hospital Federal de Ipanema~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
~~Seção~~	3	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal da Lagoa~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	5	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal do Andaraí~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	7	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal Cardoso Fontes~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	3	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
~~Seção~~	3	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Hospital Federal dos Servidores do Estado~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~Hospital Federal de Bonsucesso~~	1	~~Diretor de Hospital~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.3~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Hospital~~	4	~~Diretor de Hospital~~	~~FCPE 101.3~~
~~Centro~~	1	~~Chefe de Centro~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	32	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	33	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	44	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~Instituto Nacional de Cardiologia~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	12	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente III~~	~~FG-3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Departamento de Gestão da Educação na Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação-Geral de Regulação e Gestão da Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação-Geral de Execução de Ações Pedagógicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação de Implementação das Ações dos Programas de Provisão de Profissionais de Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	6	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Ciência e Tecnologia~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa e à Avaliação de Tecnologias em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de uso em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Operacionalização das Ouvidorias~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	3	~~Assistente II~~	~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social, à Educação Popular em Saúde e às Políticas de Equidade do SUS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Departamento Nacional de Auditoria do SUS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	4	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças transmitidas pelo Aedes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	2	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em IST, Aids e Hepatites Virais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de IST, Aids e Hepatites Virais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Instituto Evandro Chagas~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	9	~~Chefe~~	~~FG-1~~
~~Setor~~	6	~~Chefe~~	~~FG-2~~

~~Centro Nacional de Primatas~~	1	~~Diretor de Centro~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 101.4~~
	14	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~

~~Departamento de Atenção à Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Primária à Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Gestão da Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Gestão da Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Distritos Sanitários Especiais Indígenas~~
~~Tipo I~~	21	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	21	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	44	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	63	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Seção~~	21	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	35	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Tipo II~~	13	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	13	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Casa de Saúde Indígena~~	17	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	42	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Seção~~	13	~~Chefe~~	~~FG-1~~
	26	~~Assistente I~~	~~FG-1~~

~~Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente I~~	~~FG-1~~
	2	~~Assistente II~~	~~FG-2~~
	2	~~Assistente III~~	~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~	1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	6	~~37,62~~	6	~~37,62~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	41	~~206,64~~	41	~~206,64~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	~~151~~	~~579,84~~	~~119~~	~~456,96~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	~~123~~	~~258,30~~	76	~~159,60~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	~~230~~	~~292,10~~	64	~~81,28~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~437~~	~~437,00~~	69	~~69,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	6	~~30,24~~	5	~~25,20~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	9	~~34,56~~	7	~~26,88~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	94	~~197,40~~	30	~~63,00~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	85	~~107,95~~	39	~~49,53~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~127~~	~~127,00~~	45	~~45,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~1.310~~	~~2.315,06~~	~~502~~	~~1.227,12~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	-	-	24	~~55,20~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	-	-	60	~~75,60~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	-	-	~~152~~	~~115,52~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	-	-	~~264~~	~~158,40~~

~~FCPE 102.3~~	~~1,26~~	-	-	43	~~54,18~~
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	-	-	24	~~18,24~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	-	-	30	~~18,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		-	-	~~597~~	~~495,14~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~461~~	~~92,20~~	~~445~~	~~89,00~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	87	~~13,05~~	78	~~11,70~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	69	~~8,28~~	65	~~7,80~~
~~SUBTOTAL 3~~		~~617~~	~~113,53~~	~~588~~	~~108,50~~
~~TOTAL~~		~~1.927~~	~~2.428,59~~	~~1.687~~	~~1.830,76~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: (Redação dada pelo Decreto nº 9.320, de 2018) (Vigência)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~		~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~		~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~		1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~		6	~~37,62~~	6	~~37,62~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~		41	~~206,64~~	41	~~206,64~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~		~~119~~	~~456,96~~	~~145~~	~~556,80~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~		76	~~159,60~~	69	~~144,90~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~		64	~~81,28~~	47	~~59,69~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		69	~~69,00~~	69	~~69,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,04~~		5	~~25,20~~	5	~~25,20~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~		7	~~26,88~~	7	~~26,88~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~		30	~~63,00~~	29	~~60,90~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~		39	~~49,53~~	38	~~48,26~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		45	~~45,00~~	45	~~45,00~~
~~SUBTOTAL 1~~			~~502~~	~~1.227,12~~	~~502~~	~~1.287,30~~
~~FCPE 101.4~~		~~2,30~~	24	~~55,20~~	24	~~55,20~~
~~FCPE 101.3~~		~~1,26~~	60	~~75,60~~	60	~~75,60~~
~~FCPE 101.2~~		~~0,76~~	~~152~~	~~115,52~~	~~152~~	~~115,52~~
~~FCPE 101.1~~		~~0,60~~	~~264~~	~~158,40~~	~~265~~	~~159,00~~

~~FCPE 102.3~~		~~1,26~~	43	~~54,18~~	43	~~54,18~~
~~FCPE 102.2~~		~~0,76~~	24	~~18,24~~	24	~~18,24~~
~~FCPE 102.1~~		~~0,60~~	30	~~18,00~~	29	~~17,40~~
~~SUBTOTAL 2~~			~~597~~	~~495,14~~	~~597~~	~~495,14~~
~~FG-1~~	~~0,20~~		~~445~~	~~89,00~~	~~445~~	~~89,00~~
~~FG-2~~	~~0,15~~		78	~~11,70~~	78	~~11,70~~
~~FG-3~~	~~0,12~~		65	~~7,80~~	65	~~7,80~~
~~SUBTOTAL 3~~			~~588~~	~~108,50~~	~~588~~	~~108,50~~
~~TOTAL~~			~~1.687~~	~~1.830,76~~	~~1.687~~	~~1.890,94~~

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

~~a) CARGOS EM COMISSÃO:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO MS PARA SEGES/MP (a)~~		~~DA SEGES/MP PARA MS (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	8	~~30,72~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~			13	~~27,30~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	14	~~17,78~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~104~~	~~104,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	2	~~7,68~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	21	~~44,10~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	22	~~27,94~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	52	~~52,00~~
~~SUBTOTAL~~		~~224~~	~~289,26~~	13	~~27,30~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)~~				~~211~~	~~261,96~~
~~VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)~~					~~265,16~~
~~SALDO DE DAS UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES VINCULADAS (d - c)~~					~~3,20~~

~~b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO MS PARA SEGES/MP~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	16	~~3,20~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	9	~~1,35~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	4	~~0,48~~
~~TOTAL (a)~~		29	~~5,03~~
~~VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)~~			~~13,57~~
~~SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (b - a)~~			~~8,54~~

~~ANEXO IV~~

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM CUMPRIMENTO À L EI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP PARA O MS~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	24	~~55,20~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	60	~~75,60~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	~~152~~	~~115,52~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	~~264~~	~~158,40~~

~~FCPE 102.3~~	~~1,26~~	43	~~54,18~~
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	24	~~18,24~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	30	~~18,00~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO~~		~~597~~	~~495,14~~

~~b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS-4~~	~~3,84~~	24	~~92,16~~
~~DAS-3~~	~~2,10~~	~~103~~	~~216,30~~
~~DAS-2~~	~~1,27~~	~~176~~	~~223,52~~
~~DAS-1~~	~~1,00~~	~~294~~	~~294,00~~
~~TOTAL~~		~~597~~	~~825,98~~