Artigo 3º, Inciso V do Decreto nº 8.901 de 10 de Novembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Saúde, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
vinte e quatro FCPE 101.4;
II
sessenta FCPE 101.3;
III
cento e cinquenta e duas FCPE 101.2;
IV
duzentas e sessenta e quatro FCPE 101.1;
V
quarenta e três FCPE 102.3;
VI
vinte e quatro FCPE 102.2; e
VII
trinta FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos quinhentos e noventa e sete cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .