Artigo 3º, Inciso VII do Decreto nº 8.889 de 26 de Outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
vinte e três FCPE 101.4;
II
vinte e duas FCPE 101.3;
III
seis FCPE 101.2;
IV
quatro FCPE 101.1;
V
seis FCPE 102.4;
VI
sete FCPE 102.3;
VII
quinze FCPE 102.2; e
VIII
vinte e três FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos cento e seis cargos em comissão de DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.