Artigo 11, Inciso II do Decreto nº 8.889 de 26 de Outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004 ;
II
o Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008 ;
III
o Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016; e
IV
o Decreto nº 8.884, de 20 de outubro de 2016 .