~~REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO~~

~~(R-173 )~~

~~ÍNDICE DOS ASSUNTOS~~

		~~Art~~
~~TÍTULO~~	~~I - GENERALIDADES~~
~~CAPÍTULO~~	~~I - Do Órgão e suas finalidades .................................~~	1º
~~CAPÍTULO~~	~~II - Da competência ..................................................~~	2º
~~CAPÍTULO~~	~~III - Da organização ..................................................~~	3º
~~TÍTULO~~	~~II - ATRIBUIÇÕES~~
~~CAPÍTULO~~	~~IV - Das atribuições orgânicas ..................................~~	~~4º /11~~
~~CAPÍTULO~~	~~V - Das atribuições funcionais ..................................~~	~~12/15~~
~~TÍTULO~~	~~III - OUTRAS DISPOSIÇÕES~~
~~CAPÍTULO~~	~~VI - Prescrições diversas ..........................................~~	16
~~CAPÍTULO~~	~~VII - Prescrições transitórias .....................................~~	17

~~REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO~~

~~(R-173 )~~

~~TÍTULO i~~

~~GENERALIDADES~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Do Órgão e suas finalidades~~

Art . 1º-O Estado-Maior do Exército (EME) é o Órgão de Direção Geral responsável, perante o Ministro do Exército, pela preparação do Exército, para o cumprimento de sua destinação constitucional.

Parágrafo único - Cabe ao Estado-Maior do Exército estudar, planejar, orientar, coordenar e controlar todas as atividades fundamentais relativas à atuação do Exército, na paz e na guerra, no quadro das decisões e diretrizes do Ministro, inclusive as de coordenação a cargo do Estado-Maior das Forças Armadas.

~~CAPÍTULO II~~

~~Da competência~~

~~Art . 2º - Ao Estado-Maior do Exército compete:~~

1) proporcionar os elementos necessários às decisões do Ministro do Exército nas questões relativas à estrutura, à organização, à articulação, ao aparelhamento e ao adestramento da Força Terrestre;

~~2) formular e propor as Políticas do Ministério do Exército;~~

~~3) orientar, em nível de direção geral, o planejamento das operações militares da Força Terrestre, em tempo de paz;~~

~~4) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades fundamentais de direção setorial do Exército e das Forças Terrestres;~~

~~5) centralizar e coordenar os assuntos da alçada do Ministério do Exército relativos às Polícia Militares e Corpos de Bombeiros Militares;~~

~~6) cooperar com o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) nos estudos para a fixação da Política, da Estratégia e da Doutrina militares;~~

~~7) supervisionar, coordenar e controlar as atividades de planejamento e modernização administrativa;~~

8) orientar, coordenar e controlar os representantes do Ministério do Exército junto aos Órgãos da Administração Federal, salvo se a respectiva Portaria de Nomeação dispuser que outro órgão do Ministério do Exército deva exercer essas atribuições, ressalvando o estabelecido em legislação específica, quando for o caso;

~~9) planejar, orientar e controlar, em nível de direção geral, as atividades relacionadas com:~~

~~a) informações, estudos e planejamentos estratégicos;~~

~~b) apoio administrativo às operações militares e mobilização no Exército;~~

~~c) pesquisa e desenvolvimento relativos à Doutrina e à Ciência e Tecnologia nas áreas de material e pessoal;~~

~~d) pessoal e legislação;~~

~~e) ensino, instrução, logística e desportos;~~

~~f) planejamento administrativo, informática, organização e métodos, estatística e patrimônio da União sob a jurisdição do Ministério do Exército;~~

~~g) a participação do Exército no desenvolvimento nacional, em ligação com outros Órgãos da Administração Federal, conforme legislação específica.~~

~~CAPÍTULO iii~~

~~Da organização~~

~~Art . 3º-O Estado-Maior do Exército compreende:~~

~~1) Chefia~~

~~a) Chefe;~~

~~b) Gabinete;~~

~~2) Vice-Chefia~~

~~Vice-Chefe;~~

~~3) Subchefias~~

~~a) 1ª Subchefia - Estratégia;~~

~~b) 2ª Subchefia - Planejamento Operacional;~~

~~c) 3ª Subchefia - Doutrina, Ciência e Tecnologia;~~

~~d) 4ª Subchefia - Pessoal e Legislação;~~

~~e) 5ª Subchefia - Planejamento Corrente;~~

~~f) 6ª Subchefia - Planejamento Diretor e Modernização Administrativa.~~

~~§ 1º - As Subchefias e o Gabinete são organizações em Seções.~~

~~§ 2º-O Estado-Maior do Exército dispõe, ainda, de um Contingente subordinado ao Gabinete, destinado à execução dos serviços gerais e de escala.~~

~~§ 3º-O organograma do EME é o constante do anexo.~~

~~TÍTULO II~~

~~ATRIBUIÇÕES~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Das atribuições orgânicas~~

~~Art . 4º - São atribuições da Vice-Chefia:~~

~~1) orientar, coordenar e controlar os trabalhos das Subchefias;~~

~~2) receber, distribuir e controlar a documentação, referentes à atividade-fim, encaminhada ao EME;~~

3) orientar, coordenar e controlar os representantes do Ministério do Exército nos Conselhos, nas Comissões e Grupos de Trabalho nos Órgãos da Administração Federal, ressalvado o estabelecido em legislação específica, quando for o caso.

~~Art . 5º - São atribuições do Gabinete:~~

1) assessorar o Chefe do EME no preparo de estudos e documentos referentes à administração do pessoal do Quadro de Estado-Maior da Ativa (QEMA) e à indicação de pessoal militar e civil para missões no exterior;

~~2) apoiar os diversos órgãos do EME nas atividades de pessoal, instrução, documentação, cerimonial, relações públicas, ligações, administração e segurança;~~

~~3) planejar, preparar e executar as atividades do EME como Organização Militar.~~

~~Art . 6º - São atribuições da 1ª Subchefia - Estratégica:~~

~~1) planejar, orientar e coordenar as atividades relativas a informações;~~

~~2) preparar o pessoal designado para integrar as distâncias do Exército e a ligação com os adidos militares brasileiros;~~

~~3) realizar estudos estratégicos e elaborar o planejamento estratégico do Exército;~~

~~4) planejar, orientar e coordenar as atividades do Exército nos campos da Geografia e da História, na área de interesse militar;~~

~~5) cooperar com o EMFA nos estudos para fixação da Política, da Estratégia e da Doutrina militares.~~

~~Art . 7º - São atribuições da 2ª Subchefia - Planejamento Operacional, em nível de direção geral:~~

~~1) orientar, coordenar e controlar o planejamento, em tempo de paz, para emprego da Força Terrestre em operações militares futuras, nas ações de Defesa Interna e Externa;~~

~~2) planejar, orientar e coordenar o apoio administrativo e a mobilização do Exército para as operações militares.~~

~~Art . 8º - São atribuições da 3ª Subchefia - Doutrina, Ciência e Tecnologia, em nível de direção geral:~~

~~1) planejar, orientar e coordenar as atividades relativas ao estabelecimento e à pesquisa e desenvolvimento da Doutrina Militar da Força Terrestre;~~

~~2) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades científicas e tecnológicas que resultem na valorização do Poder Militar Terrestre, nas áreas de material e pessoal;~~

~~3) orientar e coordenar as atividades relativas à administração do ciclo de vida dos materais do Exército.~~

~~Art . 9º - São atribuições da 4ª Subchefia - Pessoal e Legislação, em nível de direção geral:~~

~~1) planejar, orientar e coordenar os assuntos relacionados com política de pessoal e atividades correntes de pessoal;~~

~~2) analisar, sob o aspecto técnico-jurídico, os documentos de legislação apreciados e elaborados pelo EME.~~

~~Art . 10 - São atribuições da 5ª Subchefia - Planejamento Corrente, em nível de direção geral:~~

~~1) planejar, orientar e coordenar as atividades correntes relativas a ensino, instrução, logística e desportos;~~

2) como Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), orientar, coordenar e controlar as atividades relativas a pessoal, ensino, instrução, logística, desportos e assuntos civis para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

~~Art . 11 - São atribuições da 6ª Subchefia - Planejamento Diretor e Modernização Administrativa:~~

~~1) orientar, coordenar e controlar as atividades do Sistema de Planejamento Administrativo do Ministério do Exército - (SIPA/MEx), organização e métodos, estatística e informática;~~

~~2) elaborar, implementar e atualizar o Plano Diretor do Exército (PDE) e gerenciar sua execução, através de acompanhamento físico-finananceiro.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~Das atribuições funcionais~~

~~Art . 12 - São atribuições do Chefe do Estado-Maior do Exército:~~

~~1) orientar e dirigir os trabalhos do EME;~~

2) aprovar diretrizes e demais documentos, em nível de direção geral, visando ao estudo, planejamento, orientação, coordenação e controle das atividades fundamentais relativas à atuação do Exército;

~~3) emitir, em tempo de paz, diretrizes para o planejamento de operações militares de Defesa Interna e Externa e de mobilização do Exército e aprovar os planos decorrentes;~~

~~4) julgar a aptidão de oficiais para o exercício de funções de Estado-Maior, incluí-los e excluí-los do QEMA e realizar sua movimentação na forma da legislação em vigor;~~

5) participar das atividades do Conselho de Segurança Nacional e integrar o Alto Comando das Forças Armadas, o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o Alto Comando do Exército, o Conselho Superior de Economia e Finanças e presidir a Comissão de Promoções de Oficiais;

~~6) promover reuniões periódicas, em princípio mensais, com os chefes de Órgãos Setoriais, para coordenação das atividades-meio do Exército;~~

7) realizar, quando determinado pelo Ministro do Exército, uma reunião preparatória, com a participação dos Comandantes de Exército, Comandantes Militares de Área e Chefes de Órgãos Setoriais, precedendo a reunião do Alto Comando;

~~8) propor ao Ministro do Exército:~~

~~a) as políticas do Ministério do Exército;~~

~~b) o Plano Diretor do Exército;~~

~~c) as providencias que julgar necessárias à preparação da Força Terrestre;~~

~~d) a Política, a Estratégia e a Doutrina militares relativas à Força Terrestre;~~

~~e) as diretrizes para a elaboração orçamentária;~~

~~f) a nomeação de oficiais-generais para cargos no EME;~~

~~g) a nomeação de adidos militares, de adjuntos e de auxiliares de adido militar, de acordo com as diretrizes ministeriais e medidas de coordenação do EMFA;~~

~~h) a designação de oficiais e praças para missões de estudos, de observação e de instrução no exterior, selecionados segundo critérios fixados pelo Ministro do Exército;~~

~~i) a designação de representantes do Ministério do Exército nos Conselhos, nas Comissões e em Grupos de Trabalho junto aos órgãos da Administração Federal;~~

~~j) os atos relacionados com a Administração do Exército;~~

~~9) aprovar o Regimento Interno do Estado-Maior do Exército (RI - R-173);~~

10) ligar-se com os governadores dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios, em assuntos que digam respeito às Policias Militares e aos Corpos de Bombeiros Militares, de acordo com a legislação vigente.

~~Art . 13 - São atribuições do Vice-Chefe do EME, além dos encargos que forem determinados pelo Chefe do EME:~~

~~1) orientar e dirigir os trabalhos da Vice-Chefia;~~

~~2) orientar, coordenar e controlar os trabalhos das Subchefias;~~

~~3) assessorar o Chefe do EME em assuntos da atividade-fim;~~

~~Art . 14 - São atribuições dos Subchefes, além dos encargos que lhes forem determinados pela Chefe e pelo Vice-Chefe do EME, orientar, dirigir e controlar os trabalhos de suas Subchefias.~~

~~Art . 15 - São atribuições do Chefe do Gabinete, além dos encargos que lhe forem determinados pela Chefe do EME:~~

~~1) orientar, dirigir e controlar os trabalhos do Gabinete;~~

~~2) presidir a Comissão Permanente de Sindicância.~~

~~TÍTULO III~~

~~OUTRAS DISPOSIÇÕES~~

~~CAPÍTULO VI~~

~~Prescrições diversas~~

~~Art . 16 - As prescrições deste Regulamento são complementadas no Regimento Interno do EME.~~

~~CAPÍTULO VII~~

~~Prescrições transitórias~~

~~Art . 17 - O Centro Tecnológico do Exército, regido por legislação específica, é subordinado ao EME.~~

Art. 2º