Artigo 3º, Inciso VI do Decreto nº 8.871 de 6 de Outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério de Minas e Energia as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
quatorze FCPE 101.4;
II
quatro FCPE 101.3;
III
três FCPE 101.2;
IV
duas FCPE 102.4;
V
sete FCPE 102.3;
VI
vinte e uma FCPE 102.2; e
VII
onze FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos sessenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .