Artigo 1º do Decreto nº 88.648 de de 30 de Agosto de 1983
Homologa a demarcação topográfica da área indígena que menciona, no Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da área indígena denominada SORORÓ, de posse imemorial do grupo indígena SURUÍ, Iocalizada no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará.