Artigo 9º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 8.852 de 20 de Setembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 :
a
art. 1º a art. 6º; e
b
os Anexos I , II e III ; e
II
o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016 .