Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 8.852 de 20 de Setembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
dezoito FCPE 101.4;
II
cinco FCPE 102.4;
III
sessenta e cinco FCPE 101.3;
IV
uma FCPE 102.3;
V
cento e sessenta e sete FCPE 101.2;
VI
duas FCPE 102.2;
VII
duzentas e oito FCPE 101.1; e
VIII
dez FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos quatrocentos e setenta e seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .