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Artigo 9º, Inciso I do Decreto nº 8.837 de 17 de Agosto de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012 ; e

II

o Decreto nº 8.470, de 22 de junho de 2015 .

Art. 9º, I do Decreto 8.837 /2016